O rito de tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deverá ser praticamente o mesmo adotado na análise da primeira denúncia. Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), algumas adaptações poderão ser feitas no decorrer da tramitação, uma vez que essa nova peça envolve mais de um denunciado.
“Há uma diferença, por exemplo, em relação às defesas. Na primeira denúncia, houve o prazo de uma defesa. Nessa denúncia, temos que dar o prazo para três defesas distintas, provavelmente de três advogados diferentes. Cada um com mesmo prazo do relator para poder produzir a sua defesa”, disse. “A contagem do prazo do início dos trabalhos da CCJ será iniciada a partir da última defesa apresentada. São essas as adaptações que nós temos que fazer em razão da peculiaridade dessa segunda denúncia”, completou Pacheco.
Segundo o presidente da comissão, o único ponto ainda não totalmente pacificado é em relação à analise fatiada da denúncia. Ontem, Pacheco rejeitou questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia. “Já houve uma decisão da Secretaria-Geral da Mesa e do presidente da CCJ no sentido de que deve ser um processo único. O deputado Molon anunciou recurso em relação a isso e um novo requerimento de desmembramento da votação na CCJ. Assim que recebermos essas peças vamos dar dedicação e resposta a cada uma delas”, afirmou o deputado.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
Relator
Pacheco anunciou que a relatoria da denúncia ficará a cargo do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O parlamentar está na 10ª legislatura como deputado federal, já presidiu a CCJ e foi membro da Constituinte. Andrada tem 87 anos, é advogado, professor de direito constitucional e cientista político.
“Temos muita convicção de que é um nome que preserva a Comissão de Constituição e Justiça, que dá o tom necessário que nós precisávamos para a necessidade de demonstração de imparcialidade e seriedade para a condução desse trabalho”, avaliou Pacheco. “Bonifácio de Andrada está muito acima de questões partidárias e tem plenas condições de resolver internamente no partido qualquer dificuldade que haja com relação a isso [relatoria]”, continuou.
A indicação de Bonifácio agradou a maioria dos parlamentares. Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), a relatoria deve ser marcada pela isenção. “Ele representa idoneidade e notório saber jurídico. A isenção que lhe é peculiar em toda a carreira política será necessária nesse momento. Não tenho dúvida de que o Bonifácio deverá fazer um relatório baseado na lei, nos fatos e nas provas”, disse Efraim.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores da base governista, avaliou a decisão como normal e ressaltou o conhecimento jurídico de Andrada. “O governo logicamente quer alguém que tenha capacidade técnica pra fazer um relatório em cima de uma denúncia que é inócua”, declarou.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que vê a indicação com muita preocupação, pois considera que o relator já apresentou uma posição conservadora na votação da primeira denúncia e em outras situações.
“A manifestação do deputado Bonifácio em relação à denúncia número um, quando ele declarou seu voto contra o prosseguimento, disse: ‘pelas instituições e pelo progresso do Brasil’. Ora, no nosso modo de entender, essas denúncias mostram como as instituições estão apodrecidas pela corrupção, estão colapsando em razão de procedimentos que precisam sim ser fortemente investigados e apurados. E o progresso do Brasil é exatamente superar essa quadra de tanto derretimento da vida institucional”, declarou Alencar.
