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Maia diz que pauta da Câmara pode incluir propostas sobre situação de presídios

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (05) que a partir de fevereiro a pauta da Casa pode incluir propostas que tratam da situação dos presídios no país. Maia disse que ainda não fez feito nenhum levantamento dos projetos em tramitação na Câmara sobre o tema, mas reafirmou que o assunto demanda preocupação do parlamento.

O deputado adiantou que a decisão de medidas sobre o assunto será feita em conjunto com o Executivo e o Judiciário. “Os três Poderes podem, a partir de fevereiro, construir uma agenda da parte legislativa. A Câmara pode dar sua contribuição e acho que esse é um tema tão difícil, tão importante, tão urgente, que precisa ser uma agenda que se construa em conjunto entre os três Poderes”, afirmou.

Na terça-feira (05), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara anunciou que solicitará uma ação conjunta das procuradorias de Amazonas para investigar as circunstâncias das rebeliões em Manaus. A Comissão anunciou ainda que apresentará pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar diligências nas unidades penitenciárias da capital amazonense.

Na rede

Dez pacientes com Covid-19 estão na UTI do hospital de campanha do Juruá

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Durante esse final de semana, nenhuma morte por complicações da Covid-19 foi registrada no Hospital de Campanha de Cruzeiro do Sul. O boletim epidemiológico aponta eu 17 altas médicas foram dadas e 11 internações foram feitas na unidade hospitalar.

Um paciente internado com coronavírus em Cruzeiro do Sul foi transferido para tratamento em Rio Branco a pedido da família. Nesta segunda-feira, 21, há um total de 28 pacientes internados no Hospital de Campanha, com 18 na clínica e 10 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). São 3 pacientes de Cruzeiro , 2 de Tarauacá , 1de Feijó,1de Mâncio Lima e 3 de Ipixuna, no Amazonas.

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Cotidiano

Rio Branco vai protagonizar quadro de cultura e curiosidades no Programa do Ratinho

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A partir do próximo dia 29 de junho, equipes do Programa do Ratinho estarão em Rio Branco para dar início às gravações de um novo quadro que mostra as curiosidades, o folclore, a riqueza da culinária e a cultura de várias cidades brasileiras.

Na última semana, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu com o humorista da Praça é Nossa e produtor do programa do Ratinho, Sandro Almeida para acertar as gravações. A capital do Acre foi uma das escolhidas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, que começou o projeto pelo estado do Pará.

“Rio Branco foi escolha do Ratinho para que se fizesse a expedição aqui. Serão cinco programas com 10 minutos cada, além de levar os artesãos, o chefe de cozinha e os grupos folclóricos, ao vivo, para se apresentarem no palco no programa”, explicou Sandro.

Bocalom declarou ser muito importante projetos como esse para mostrar ao Brasil e ao Mundo a cidade de Rio Branco. “Escolher o Acre, a nossa querida Rio Branco, é fundamental porque precisamos mostrar as coisas boas que existem aqui, no nosso município, e que as pessoas não conhecem e ficamos muito agradecidos por isso”, informou Bocalom.

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Acre

Governo proíbe gestores de realizar contratos e licitações no Acre

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O governo do Acre publicou na manhã desta segunda-feira (21) o decreto n° 9.217 proibindo os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Acre de contratar diretamente, licitar e realizar quaisquer procedimentos com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, até a edição de norma estadual que regulamente e trate da implementação gradual das disposições gerais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Entretanto, passa a ser obrigatória aos órgãos e entidades na realização de procedimentos que tenham por objetivo a contratação de obras, serviços, compras, alienações, locações e concessões, a utilização do regramento vigente constante da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal, que estabelece ‘normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios’.

Para adequar os órgãos do governo a nova lei do governo federal, a equipe governamental instituiu o Grupo de Trabalho para subsidiar o Governador do Estado do Acre nos processos decisórios relacionados à regulamentação e implementação da Lei Federal nº 14.133, de 2021. A equipe será composta por representantes dos segmentos do governo.

O que diz a nova lei

A lei dispõe sobre a dispensa de licitação e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Esta Instrução Normativa dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar as regras desta Instrução Normativa.

O Sistema de Dispensa Eletrônica constitui ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para acesso ao sistema e operacionalização.

Os órgãos e entidades da Administração Pública não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, interessados em utilizar o Sistema Dispensa Eletrônica de que trata esta Instrução Normativa, poderão celebrar Termo de Acesso ao Comprasnet 4.0, conforme disposto na Portaria nº 355, de 9 de agosto de 2019.

Em caso de não utilização do Sistema Dispensa Eletrônica pelos órgãos e entidades, o procedimento estabelecido nesta Instrução Normativa deverá ocorrer em ferramenta informatizada própria.

Os órgãos e entidades adotarão o Sistema de Dispensa Eletrônica, nas seguintes hipóteses: I – contratação de obras e serviços de engenharia, II – contratação de bens e serviços e III – contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

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Acre

Todas as cidades do Acre já vacinam população geral contra Covid-19

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O município de Porto Acre começa dia 9 de agosto a vacinar pessoas de 18 anos contra a Covid-19. Neste começo de semana, a Secretaria de Saúde está imunizando moradores de 50 a 54 anos e segue um cronograma que pretende chegar a agosto iniciando com público bem mais jovem.

A maioria dos municípios conseguiram avançar a vacinação nos últimos dias. Segundo o programa estadual de imunização, 261.256 estão vacinadas com a primeira dose no Acre e aplicação cresceu 48% na 3ª semana de junho em comparação à semana anterior.

A diretora do PNI no Acre, Renata Quilles, disse ao ac24horas que todas as cidades do Acre já avançaram para imunizar a população geral.

Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira lideram o ranking de vacinação. Capixaba, com apenas 2.796 vacinados, é o último

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Bombando

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