No ano de 2015, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC arrecadou a importância de R$ 14.269.533,56 de receitas provenientes de pagamentos de infrações de trânsito cometidas nos vinte e dois municípios acreanos, enquanto que no primeiro semestre de 2016 o valor arrecadado foi de R$ 10.967.750,53.
O que nem todos sabem é que a receita arrecadada com multas de trânsito possui destinação específica, prevista no art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB: Somente podem ser utilizadas na educação e engenharia de trânsito e atividades de fiscalização. Trata-se, portanto, de ato administrativo vinculado imposto aos gestores públicos, “significa dizer que a destinação dos recursos deve ser empregada estritamente em conformidade com o que prescreve a lei. Ou seja, os valores arrecadados com multas não podem ser usados para outras finalidades, como pagamento da folha de pessoal, por exemplo,” explica o Diretor Geral Pedro Longo.
Segundo o Diretor, a engenharia de trânsito é um dos pilares de atuação da Autarquia, sendo que, em 2015, a Coordenação de Engenharia de Trânsito do Detran/AC contemplou nove municípios acreanos, totalizando 54 mil m² de sinalização horizontal como pinturas de faixas de pedestres, lombadas, divisores de pistas e a implantação de mais de 1.000 placas de sinalização vertical, e, em 2016, já foram realizadas obras de sinalização e engenharia nos Municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Epitaciolância e Senador Guiomard, sendo que as próximas cidades contempladas serão Tarauacá e Sena Madureira.
Além disso, outros oito municípios já receberam visitas das equipes técnicas para planejamento das atividades, o que é sempre realizado em parceria com as Prefeituras sem qualquer distinção de natureza político-partidária.
Já na área de educação de trânsito, Longo informou que em 2015 foram atingidas cerca de 107.000 pessoas com trabalho de conscientização em escolas, faculdades, empresas, blitz educativas nas ruas e avenidas, abordagens a estabelecimentos comerciais e eventos de grade vulto como a Expoacre e Expojuruá, “lembrando ainda que no primeiro semestre de 2016 as iniciativas de educação foram reforçadas com uma ampla campanha em prol do respeito às faixas de pedestre, enquanto que o setor de engenharia patrocinou as primeiras faixas elevadas, que propiciam mais segurança aos pedestres e cadeirantes”.
Na área de fiscalização de trânsito, o Acre tem sido referência no combate à violência e acidentes no trânsito, a exemplo da Operação Álcool Zero. Em 2015, foram realizadas 530 blitz em todo o Estado, com 110.000 mil veículos abordados, resultando que 3.900 condutores alcoolizados foram retirados das vias. “Além disso, essas operações permitiram identificar e prender diversos criminosos que foram interceptados, contribuindo para a segurança pública da sociedade acreana”, ressalta Pedro Longo.
Os procedimentos de fiscalização e educação de trânsito são realizados de forma integrada com os órgãos e instituições que compõe o Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS e a Polícia Rodoviária Federal – PRF, tendo por objetivo geral a diminuição de acidentalidade no trânsito.
A partir dessa integração o Detran/AC obteve um resultado positivo no que diz respeito a mortes no trânsito, tendo conseguido desde o ano de 2011 apresentar percentuais de redução nos índices de acidente de trânsito de vítimas fatais e não fatais no âmbito do Estado e da capital, sendo que no ano de 2015 houve alcance de redução na capital e Estado de 40,88% e 23,05%, respectivamente, considerando o índice de fatalidades para cada 10 mil veículos, indicadores positivos que vem se mantendo em 2016.
Longo destaca ainda que, “o Detran firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Educação, Batalhão de Policiamento de Trânsito, Secretaria Municipal de Educação – SEME e o Serviço Nacional do Transporte – SENAT para realização capacitação da área de trânsito e para disponibilizar cursos técnico-teóricos para a primeira habilitação, tais como o projeto Jovem Aprendiz do Trânsito e Guarda Mirim de Trânsito, além de celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre para o desenvolvimento das atividades do Juizado de Trânsito nos município de Rio Branco e Cruzeiro do Sul”.
Por fim, o diretor informou que o Detran/AC se antecipou à obrigação legal que passa a vigorar a partir de 1º de novembro de 2016 para que os órgãos de trânsito publiquem anualmente às informações sobre a destinação dos recursos: “prezo muito a transparência, até pela minha formação pessoal, e, em atendimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública de acesso à informação determinei que estes dados fiquem à disposição de todos para fins de consulta. É importante que o cidadão saiba exatamente a destinação destes recursos para ter a certeza que estão sendo utilizados em prol de uma trânsito melhor para todos ” concluiu Longo.
As informações detalhadas foram disponibilizadas no site detran.ac.gov.br.
