Depois de visitar várias vilas e comunidades do interior do Acre, durante recesso parlamentar, nas atividades do projeto “gabinete itinerante”, a deputada federal Jessica Sales (PMDB-AC) declarou apoio ao projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O texto foi aprovado no Senado no dia 15 de julho passado e seguiu agora para análise da Câmara dos Deputados, onde receberá irrestrito apoio da parlamentar acreana.
Pelo projeto, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município na região Norte é de seis mil, podendo, portanto, serem incluídas algumas localidades do Acre, como é o caso da Vila Santa Luzia, há 40 km do centro de Cruzeiro do Sul. De acordo com Jéssica Sales, a comunidade recebe um tratamento especial da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, e por esse razão possui todas as condições exigidas pelo projeto para a sua emancipação.
“A criação do município de Santa Luzia é uma antiga solicitação dos moradores da vila e, na Câmara dos Deputados estarei atenta para a aprovação dessa proposta que representa a viabilidade econômica e a melhoria da qualidade de vida da comunidade, já que a localidade possui a infraestrutura e as características necessárias pera ser mancipada. A prefeitura de Cruzeiro do Sul dotou fez investimentos que justificam esta possibilidade” – garante.
O projeto aprovado pelo Senado é idêntico ao vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado, sendo reapresentado ao Congresso por conta da necessidade de se estabelecer finalmente regras responsáveis para a criação de novos municípios na maioria dos estados brasileiros. “Na Câmara, pedirei o apoio dos colegas para essa excelente iniciativa que vai beneficiar uma comunidade muito importante no Vale do Juruá”, finaliza Jéssica Sales.
