Mais uma modalidade de uso questionável de recursos públicos está em curso na Câmara, desta vez por meio de TV por assinatura. Ao menos três deputados aproveitaram as benesses da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que garante fornecimento de produtos e serviços necessários ao exercício do mandato, para contratar pacotes especiais de televisão fechada. São mais de cem canais à disposição, dezenas deles em alta definição, com instalações nos gabinetes e até nas casas dos parlamentares. É de se imaginar que o interesse das excelências seja por notícias ou programas culturais. Mas há campeonatos de futebol e até canal pornô no conteúdo pago com o dinheiro do contribuinte.
O Congresso em Foco teve acesso às faturas de TV fechada de três deputados. Entre eles, o parlamentar Flaviano Melo (PMDB) que foi já governador e senador pelo Acre. De acordo com o levantamento, o parlamentar acreano e os deputados José Airton (PT-CE) e Renato Molling (PP-RS) contrataram pacotes especiais e ainda aderiram às ofertas das operadoras, que preveem até a abertura do sinal dos chamados “canais adultos”. Houve também compra de filmes e campeonatos de futebol no sistema pay-per-view (pague para ver, em tradução livre).
O benefício vem por meio do chamado “cotão”, como é mais conhecida a Ceap, verba multiuso destinada ao pagamento de inúmeras despesas, principalmente passagens aéreas, combustíveis e aluguel de veículos. Com essa cota, a Câmara e o Senado gastam por ano cerca de R$ 253 milhões. A verba varia de estado para estado – deputados do Distrito Federal recebem R$ 27,9 mil; os de Roraima, por exemplo, R$ 41,6 mil. A média dos gastos com o cotão na Câmara é de R$ 35 mil mensais por deputado.
Combo “full top”
Flaviano contratou o pacote mais caro da SKY com serviços complementares e ampla oferta em transmissões de futebol – apenas este opcional custou, na fatura emitida em 4 de junho deste ano, R$ 69,90. Referente ao período entre 16 de junho e 15 de julho, o pacote escolhido pelo deputado é o “Combo Sky HDTV Full Top”, que dá direito a três campeonatos de futebol. O valor da fatura é de R$ 422,35, com “serviços do mês” em R$ 432,35.
Mas bastou uma ligação à Sky para saber que, no descritivo da fatura “Opcional 1 + Opcional 2″, o que se pede a mais é justamente o acesso a determinados filmes adultos, à livre escolha do usuário. O pedido especial foi feito entre os dias 16 de junho e 15 de julho, e custou R$ 42,90 a mais na conta final.
À reportagem, Flaviano não respondeu se foi ele quem pediu o filme adulto. Confrontado com a possibilidade de alguém de seu gabinete ou de sua convivência pessoal ter pedido o serviço extra, disse que tomaria providências para descobrir. Ele pediu desculpas à sociedade pelos excessos cometidos na contratação do pacote de TV fechada. Para Flaviano, a questão já foi resolvida.
“Já ressarci isso. Pedi à Câmara para me informar o valor que foi gasto com isso [canais extras]. Foi um erro meu? Foi. Mas foi um erro involuntário. Quando me alertaram, vi e corrigi. Nem estão debitando mais [na conta da Sky]”, declarou o peemedebista.
Dizendo ter havido confusão no instante em que o serviço foi instalado, o peemedebista admitiu que os canais estavam à disposição tanto na Câmara quanto em sua casa. E na mais vasta oferta. “Tem no meu escritório e tem em casa. Mas foi esse rolo todo, eles [instaladores] inverteram e colocaram também na minha casa. Está tudo [canais] lá, deve ter de tudo. Quando você compra esse pacote, compra tudo. Dei bobeira. Mas peço desculpa e já ressarci o pagamento. Estamos sujeitos a esses erros”, completou Flaviano.
Flaviano Melo ressarciu os valores
que a Câmara pagou de sua TV a cabo
O deputado federal Flaviano Melo (PMDB) procurou a reportagem de ac24horas, na amanhã desta sexta-feira (29), para informar que os valores suas faturas de TV a cabo, pagos pela Câmara dos Deputados, foram ressarcidos integralmente. Flaviano informa ainda que “o fato não passou de um equivoco”.
Segundo o parlamentar, todas as suas contas são centralizadas no seu gabinete em Brasília, para onde as faturas de sua atividade parlamentar no Acre são enviadas. “Os servidores de meu gabinete em Rio Branco cometeram um equivoco e encaminharam também as faturas de despesas pessoais”.
Flaviano Melo afirma que assim que tomou conhecimento do pagamento das faturas de TV a cabo de sua residência, ele entrou em contato com a Câmara e solicitou os boletos para ressarcir os valores. Documentos disponibilizados pelo deputado comprovam pagamento de R$ 6.147,03.
“Não houve má fé. Tenho que cuidar das agendas de atividades parlamentares, por isso, não tenho como fazer os pagamentos pessoalmente. Quando fui notificado do fato, entrei em contato com a diretora da Coordenação de gestão de Cota Parlamentar, para ressarcir integralmente o valor pago”, diz Flaviano.
O deputado apresentou dois comprovantes de pagamentos dos valores desembolsados pela Câmara dos Deputados, além das cópias de ofícios que encaminhou à COGEP, solicitando informações dos gatos com a verba de gabinete que de acordo com ele “é usada para o exercício do mandato”.
Sex Zone HD
Em seu segundo mandato, Renato Molling contratou o serviço “combo” da Sky, que oferece mais de cem canais e outros 34 itens opcionais em alta definição. No pacote de Renato, coube ainda o serviço de transmissão do futebol brasileiro (“Brasileirão série A ou B + 1 campeonato estadual”) e a “Sex Zone HD” (veja o site), uma zona digital dedicada a filmes, programas e demais atrações pornográficas. Nesse pacote, três equipamentos são fornecidos ao comprador – 1 Sky HDTV Plus, 1 Sky HDTV Slim e 1 Sky HDTV Zapper, entre outros mimos.
O valor, de R$ 279,60, sobe para R$ 299,60 com os itens opcionais. O ponto, de acordo com a fatura, está localizado em Sapiranga (RS), município da região metropolitana de Porto Alegre onde Renato mantém seu escritório político.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Renato diz não ter ideia do que há em seu serviço de TV por assinatura. “É um pacote que foi feito. Não sou nem eu que faço. Fizemos essa assinatura para ficar por dentro das notícias, dos programas de política. Acredito que não deva ter isso [canais pornô, de futebol etc], porque o pacote que foi feito é o mínimo. Mas não sei o que tem lá”, afirmou o deputado.
Renato Molling disse que seu gabinete vai devolver à Câmara o que foi gasto com canais extras em observância ao sistema de custeio da cota parlamentar. “Estamos vendo como ressarcir aquilo que não pode ser feito. Agora, não sei o [canal] que pode e o que não pode. Já orientei o pessoal para não ter mais esse pacote. A gente olha notícia ou a parte cultural [dos programas]. Foi um lapso, e estamos corrigindo para que nunca mais volte a acontecer”, declarou o deputado, ressalvando que possui trajetória política ilibada. “Sempre me elegi dentro do que é correto.”
Conexão Papicu
Já o deputado José Airton consumiu R$ 383 em TV a cabo, segundo a fatura emitida em 25 de junho, com vencimento em 7 de julho. Ao todo, no período entre 7 de julho e 6 de agosto, os “serviços do mês” totalizaram R$ 406,90 no pacote descrito como “Combos New Sky HDTV Super 2011 – M”, que custou R$ 299,90. Com o pacote opcional de futebol, esse valor foi acrescido de R$ 69,90. A fatura foi endereçada à Rua Riachuelo, 760, no bairro tradicional de Papicu, em Fortaleza (CE).
Procurado pela reportagem, tanto por e-mail quanto pelo telefone de seu gabinete em Brasília, José Airton não foi encontrado. O Congresso em Foco mantém o espaço aberto para que o deputado se manifeste sobre o assunto a qualquer momento.
Cotão
A Câmara e o Senado fazem análise apenas dos aspectos relativos à regularidade fiscal e contábil das prestações de contas dos parlamentares para autorizar o ressarcimento das despesas. Os técnicos examinam apenas se o serviço contratado é contemplado pelo cotão.
No Ato da Mesa Diretora nº 43, que institucionalizou a Ceap em junho de 2009, registra-se que a verba é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”. Entre as descrições de serviços e produtos designados como necessários a tal atividade está a assinatura de TV a cabo “ou similar”, sem restrições de canal ou tipo de programação. Os valores são pagos aos congressistas na forma de reembolso mediante apresentação de comprovantes de pagamento.
“Não é pelo valor em si que a gente deve fiscalizar [o uso do dinheiro público], mas pelo ato em si. Porque quem mexe com um valor pequeno sem responsabilidade pode, também, não ter responsabilidade para lidar com valores altos de dinheiro público. Essa atitude de fiscalizar, de cobrar, tem de ser independente do valor. Cada cidadão brasileiro tem a obrigação, até, de ser um fiscal, e cobrar dos gestores públicos uma posição mais coerente, mais correta para lidar com o dinheiro público”, disse à reportagem o ativista digital Lúcio Big, que se dedica a analisar como os congressistas gastam o cotão e descobriu os gastos com a TV por assinatura.
