O prefeito de Sena Madureira Mano Rufino (PR) terá que demitir imediatamente todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, o vice-prefeito, secretário, vereadores e presidentes ou diretores de fundações públicas. A recomendação é do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a promotora Vanessa Muniz o nepotismo é uma prática que viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, que devem nortear a administração pública.
As Novas nomeações e contratações, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa física ou jurídica cujos sócios tenham relação de parentesco com os gestores, também deverão ser evitadas. O MPE informa que, no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, a prefeitura deverá enviar à Promotoria cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual dos servidores em situação irregular.
A partir de agora, a prefeitura deverá exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com os atuais gestores e parlamentares. Caso a recomendação não seja atendida, o MP poderá ajuizar uma ação civil pública.
