Ray Melo, da redação de ac24horas
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Apesar da pressão popular pelo fim da pensão de ex-governador no Acre, os aliados das administrações do PT não querem a extinção do benefício vitalício. Os governistas defendem a regulamentação da aposentadoria que concede um salário superior a R$ 26 mil aos ex-governadores.
Contrariando posicionamento de juristas e dos organizadores dos protestos contra a corrupção, que consideram a pensão inconstitucional, os governistas com atuação na Assembleia Legislativa querem apresentar uma proposta que mantém a aposentadoria e apenas regulamenta as formas de concessão dos pagamentos aos ex-governadores.
Na proposta defendida pelo comunista Moisés Diniz, o ex-governador aposentado inicialmente, após nove meses de mandato, ficaria proibido de acumulação de benefício. Hoje, um ex-governador pode receber a aposentaria e o salário de deputado ou senador ou outro emprego. A aposentadoria encerra com a morte do titular, passando à esposa apenas um percentual (em debate).
Os rateios dos pagamentos da pensão ficariam divididos da seguinte forma: a aposentadoria será apenas um percentual do valor do salário do governador, assim distribuído:
a) 8 anos de mandato: 70%;
b) 4 anos de mandato: 50%;
c) 9 meses de mandato: 30%.
O governador condenado por improbidade administrativa ou qualquer outro crime, perde o direito à aposentaria. Se o ex-governador tiver outra aposentaria, superior ou igual aos percentuais do ponto 3, não fará jus ao benefício. No término do mandato será conferida a declaração de renda do ex-governador. Caso comprove patrimônio elevado, não fará jus à aposentadoria.
Sobre este assunto o jornalista Altino Machado escreve hoje que “Pensão vitalícia de ex-governadores do Acre é uma imoralidade contra o povo”. Ele também revela os nomes de beneficiários da pensão:
Lista, em ordem alfabética, dos beneficiários da pensão vitalícia:
Binho Marques, Beatriz Barroso Pardo de Cameli, Flaviano Melo, Iolanda Lima, Jorge Viana, Leila Ribas Wanderley Dantas, Maria Fátima Barbosa de Almeida, Maria Lúcia Mello de Araújo, Maria Olivia Sá de Mesquita, Mary Dalva Proença Cerqueira, Nabor Júnior, Ovília de Alencar Lino, Romildo Magalhães, Teresinha Kalume.
