Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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A prorrogação feita pelo Ministério da Fazenda no final do mês passado das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para automóveis, gerou uma redução R$ 4 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para a prefeitura de Rio Branco, somente no mês de março, informou o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, em entrevista na noite desta terça-feira, no programa Gazeta Entrevista (TV Gazeta-Rede Record).
“Imagina um impacto disso até o final do ano. O ano passado o prefeito Angelim perdeu R$ 30 milhões de receita”
A renúncia fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro. O resultado será um impacto de R$ 1 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todo país.
Nesse ritmo, o Município de Rio Branco, deve perder cerca de R$ 30 milhões de repasse.
Já o Estado, governado por Sebastião Viana, perdeu só no mês de março com a redução do imposto cerca de R$ 30 milhões. Até o final do ano a redução no FPE será de quase R$ 300 milhões, praticamente o mesmo valor perdido na receita estadual do ano passado.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) as desonerações do IPI anunciadas pelo governo – R$ 2.063 bilhões – representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os Municípios.
O montante total da renuncia para automóveis em 2013 será de R$ 4.263 bilhões. Como o FPM que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1.002 bilhão. As desonerações são para automóveis populares de até 1.000 cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico está e permanecerá em 2%.
