Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Depois da repercussão da matéria publicada pelo ac24horas sobre o montante de recursos movimentados por organizações não governamentais do Acre, classificadas como inadimplentes pela Controladoria Geral da União (CGU), uma nota assinada pela senhora Francisca Oliveira de Lima Costa afirma que o erro que deixou a Organização de Professores Indígenas do Acre – OPIAC como suspeita de não ter executado o projeto de apoio ao Ponto de Cultura Centro de Formação Povos da Floresta, “foi de não colocar nos relatórios o registro fotográfico, os créditos do Ministério da Cultura e não ter divulgado as atividades realizadas”.
A nota segue afirmando que a organização teve conhecimento da inadimplência através do Portal da Transparência da CGU. Francisca Oliveira, que é coordenadora da ONG, assegura que uma das práticas da instituição, desde 2000, é o “bom uso dos seus recursos financeiros”.
“A OPIAC tem suas prestações de contas auditadas todos os anos, proveniente de projetos e convênios firmados junto aos governos federal e estadual”, acrescenta.
Ainda de acordo informações, a OPIAC entrou imediatamente em contato com o Ministério para solicitar maiores informações e que para reverter a situação sob orientação do próprio Ministério, a ONG está organizando todos os documentos e produtos do projeto dentro dos procedimentos legais.
Francisca colocou os relatórios a disposição dos interessados.
PARA ENTENDER O CASO:
Estão proibidas de firmar novos convênios com o governo federal um total de 2.395 organizações não governamentais (ONGs), com a inclusão de mais 621 dessas entidades no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), cuja relação está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU). No Acre, 12 ONGs foram classificadas como inadimplentes.
O Cepim é um banco de informações regulado pelo Decreto 7.592 de 28 de outubro de 2011, que tem como objetivo consolidar a situação das entidades privadas sem fins lucrativos com relação ao governo. A inclusão impede as entidades de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal e de receber transferência de recursos.
Os registros são baseados em informações fornecidas pelos órgãos e entidades da administração pública federal que repassam os recursos.
