Vinte das 22 prefeituras acrianas estão com pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), impedindo que sejam firmados convênios com o governo federal para a realização de obras e melhorias na infraestrutura das cidades. A informação foi divulgada na segunda-feira (25) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo a Associação de Municípios do Acre (Amac), as restrições existem, mas não chegam a atingir o número divulgado pela CNM. O motivo para as pendências é a falta da prestação de contas de convênios passados, a falta do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores e a falta de certidões.
A representante da Amac, Telma Chaves, disse que até o dia 10 de março até 15 municípios sairão da lista negra que impede novos investimentos.
“Estamos auxiliando os prefeitos para que o problema seja resolvido o mais rápido possível. Algumas prefeituras já conseguiram se regularizar e outras estão resolvendo suas pendências”, explicou Telma Chaves.
Na relação da CNM, 90,9% dos municípios apresentam restrições, mas a Amac contesta, informando que Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Brasiléia e Tarauacá estão regularizadas.
“Às vezes algum atraso no pagamento da dívida do INSS acaba gerando a pendência, o que está sendo resolvido com o parcelamento das dívidas”, finalizou a representante da Amac.
O Cauc pertence ao Sistema do Tesouro Nacional (STN).
No Brasil, dos 5.563 municípios, 4.458 apresentaram problemas, o que representou 80,1% das cidades de todo o país.
Fonte: Jornal A Tribuna
