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Joaquim Barbosa condena 12 réus do mensalão por venda de apoio político

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O relator do processo conhecido como mensalão, ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta tarde (20) a primeira parte de seu voto sobre esquema de compra de apoio parlamentar entre 2003 e 2004, no julgamento da Ação Penal 470. Em relação aos partidos da base aliada – PP, PL (atual PR), PTB e PMDB -, Barbosa condenou 12 réus e absolveu apenas um (confira quadro abaixo).

O único réu considerado inocente pelo relator até agora, neste capítulo, é o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Barbosa seguiu o mesmo argumento do Ministério Público Federal (MPF) nas alegações finais, concluindo que Lamas não sabia que participava de esquema criminoso ao fazer uma operação de saque em espécie para a legenda.

O voto oficial de Barbosa só pôde ser computado nesta tarde, depois de duas sessões e meia de fala ininterrupta do relator, quando houve uma grande proclamação sobre os réus desta etapa. O voto de Barbosa sobre os crimes de corrupção ativa só será conhecido em um segundo momento, quando os demais ministros terminarem a análise do que já foi apresentado até agora.

Apesar de ter condenado a maioria dos réus, Barbosa divergiu do MPF em relação a alguns pontos técnicos, favorecendo os acusados. Ao contrário do que pediu a acusação, o relator entendeu que algumas práticas repetidas várias vezes, como a lavagem de dinheiro, não devem ser somadas como crimes separados e, sim, consideradas como um só crime repetido ao longo do tempo, a chamada “continuidade delitiva”.

Essa interpretação favorece os réus porque as penas deixam de ser somadas – alguns réus respondem 65 vezes por lavagem de dinheiro – e são consideradas apenas uma vez, com agravante de se repetirem no tempo.

Com a proclamação dessa tarde, foi esclarecida a situação do ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri. Mais cedo, o voto do relator causou confusão quando ele disse que Palmieri deveria ser absolvido de certas operações de lavagem de dinheiro. Como o réu responde dez vezes pelo crime, não ficou claro se a absolvição era para todas as operações ou apenas para algumas.

Ao consolidar o resultado, Barbosa esclareceu que Palmieri deveria ser considerado inocente em apenas três situações de lavagem de dinheiro que envolvem o ex-presidente do partido José Carlos Martinez.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

b) Pedro Henry
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

c) João Cláudio Genu
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

d) Enivaldo Quadrado
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

e) Breno Fischberg
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

2) Núcleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

b) Jacinto Lamas
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

c) Antônio Lamas
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela absolvição
– formação de quadrilha: 1 voto pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

3) Núcleo PTB

a) Roberto Jefferson
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

b)Emerson Palmieri
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

c) Romeu Queiroz
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

4) Núcleo PMDB

a) José Rodrigues Borba
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

Da Agência Brasil

Cotidiano

Prefeitura de Rio Branco convida sociedade para debater o processo de licitação do transporte

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Desde que foi candidato a prefeito de Rio Branco pela primeira vez o prefeito Tião Bocalom garantiu que se eleito iria resolver, nos quatro anos, o problema do transporte coletivo na capital. Ao assumir em 2021 Já solicitou estudo pelo Conselho de Trânsito para baixar o valor da tarifa e ao receber o aval, decretou a redução de R$ 4,00 para R$ 3,50, o que causou um grande impacto na economia das famílias que dependem de pegar um ônibus todos os dias.

Em seguida foi decretada a criação de uma comissão de intervenção nas empresas de ônibus que não estavam atendendo vários trechos e trabalhando com ônibus sem qualquer estrutura para atender bem a população. Foram registrados inclusive episódios como a porta de ônibus caindo no meio da rua e passageiros tendo que empurrar carros para subir ladeira.

A intervenção trouxe resultados positivos e o emprenho da prefeitura juntamente com a RBTrans, culminou na chegada de uma empresa para assumir as linhas não atendidas, que em seguida assumiu, temporariamente, todo transporte coletivo em Rio Branco.

O próximo passo foi decretar a caducidade do contrato das empresas que trabalhavam na capital e determinar a realização de licitação para a contratação de novas empresas de transporte coletivo para Rio Branco. Com a ideia de transparência nos atos públicos que lhe é peculiar, o prefeito Tião Bocalom pediu agora que a sociedade seja chamada para discutir o futuro do transporte coletivo na capital. Para isso, será realizada uma audiência pública, nessa quarta-feira, 28, envolvendo diversos seguimentos e instituições como Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores, OAB, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Detran, Procom, UFAC e outros. O ato acontecerá na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac) a partir das 14h.

“Buscando a transparência das suas ações, no que tange aos serviços de transporte coletivo, a prefeitura convidou as entidades para participar desse momento tão importante”, esclareceu Benício Dias, superintendente da RBTrans.

“Quem usa o transporte coletivo é a nossa população, nada melhor que ela participar das decisões e dar ideias para melhorar os serviços. Quero convidar toda sociedade organizada e o povo de modo geral para esse momento histórico em Rio Branco”, disse o prefeito Tião Bocalom.

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Cotidiano

Publicado o edital do concurso para servidores do TRT do Acre com salário de até R$ 14 mil

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oi publicado nesta segunda-feira (26/9), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital n. 01/2022 que rege o novo concurso público para o provimento de cargos de técnico judiciário (nível médio) e para analista (nível superior) no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). É ofertada uma vaga imediata, mais a formação de cadastro reserva para outras que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do certame.

As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 3 de outubro de 2022 e encerrarão às 14h do dia 27 de outubro de 2022, tendo como referência o horário de Brasília. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas, em www.concursosfcc.com.br. A taxa da inscrição é de R$90 para os cargos de nível médio e R$110 para superior.

Cargos e remuneração

Os cargos constantes de nível superior para possível preenchimento são para Analista Judiciário – Área Judiciária (graduação em Direito), Analista Judiciário – Área Administrativa (graduação em em qualquer área), Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação (graduação em Informática ou em qualquer outro curso superior, acrescido de curso de pós-graduação na área de informática) e para Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador (graduação em Direito).

Com exceção deste último que a remuneração inicial é de R$14.271,70 (incluída a GAE – Gratificação de Atividade Externa), a remuneração inicial dos demais cargos de analista é de R$12.455,30.

Quanto aos cargos de nível médio, as oportunidades são para Técnico Judiciário – Área Administrativa, que exige apenas o ensino médio completo, e para Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, que é a única vaga imediata e exige, além do ensino médio, curso de Programação com no mínimo 120 horas/aula ou ter concluído Curso Técnico na área de Informática. Ambos os cargos possuem remuneração inicial de R$7.591,37.

Provas

De acordo com o edital, a previsão de aplicação das provas é para 11 de dezembro de 2022, nas capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). Serão avaliados conhecimentos gerais e específicos para todos os cargos, em questões objetivas de múltipla escolha, além de provas discursivas.

Os interessados em concorrer para técnico ou analista, poderão realizar as provas nos dois turnos, já que pela parte manhã as provas serão aplicadas para os cargos de nível médio (técnico) e no período da tarde para os cargos de nível superior (analista).

A prova discursiva-redação será aplicada para os cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa, Técnico Judiciário – Área Administrativa e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação, no mesmo dia e horário das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos.

Já a prova discursiva – estudo de caso será aplicada para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, também no mesmo dia e horário das provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos.

O concurso público prevê a reserva de 5% das vagas às pessoas com deficiência e 20% aos negros. A validade do certame é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do TRT-14.

Tribunal reconhecido e atuante

Aqueles(as) que lograrem êxito na aprovação e que possivelmente podem ser convocados para posse, terão a oportunidade de atuarem em um dos tribunais mais eficientes do país. O recente relatório do Justiça em Números 2022, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstra que a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre é uma das mais rápidas do país.

O TRT da 14ª Região é destaque, impulsionado pela transformação digital que ampliou o acesso à justiça com a adesão ao Juízo 100% Digital e o Projeto Justiça do Trabalho Presente. O Regional se sobressai também por ser o tribunal piloto do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Além disso, o TRT é reconhecido por suas iniciativas que são amplamente replicadas pelo Judiciário brasileiro. Exemplo disso é o Balcão Virtual, prática iniciada pela 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) e que foi adotada pelo CNJ para os demais tribunais.

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Cotidiano

FIEAC e Sindmóveis apresentam mobiliário adquirido para a Secretaria de Produção

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O presidente da FIEAC, João Paulo de Assis, e o presidente do Sindmóveis, Augusto Nepomucena, realizaram um encontro com empresários do setor moveleiro e autoridades do governo para apresentar o mobiliário administrativo que foi entregue na nova sede da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa). O evento teve como objetivo mostrar os benefícios do Programa de Compras Governamentais (Comprac), do ponto de vista das indústrias moveleiras acreanas, bem como destacar a qualidade dos produtos fabricados por estas empresas, visando estimular outros órgãos a adotar o mesmo procedimento. O encontro ocorreu na semana passada.

Criado há pouco mais de sete meses, o Comprac vem cumprindo o seu papel de valorizar e incentivar a indústria acreana. Atualmente, seis setores estão beneficiados pelo programa: mobiliário, confecções, panificação, frigoríficos, alimentos em geral e gráfico. Até o momento, o Comprac já garantiu mais de R$ 37 milhões só para as áreas de mobiliário e confecções, sendo estes recursos internalizados pela economia acreana e gerando novos empregos.

De acordo com João Paulo, o Comprac tem uma importância muito grande e fortalece o setor industrial local, que está em formação. “Agradeço ao nosso governador por ter entendido o programa. As empresas do setor moveleiro que estão fazendo parte do Comprac estão capitalizadas, conseguindo trabalhar e melhorar o seu produto. Exalto, ainda, o trabalho do SENAI que desenvolve projetos e toda a parte tecnológica e os transfere para as empresas. Este programa para o setor moveleiro foi pioneiro e, a partir dele, estendeu-se para outros segmentos, como o de confecção e alimentos”, enfatizou o empresário.

Para o presidente do Sindmóveis, Augusto Nepomucena, esta parceria com o governo incentiva as empresas locais a se fortalecerem e a economia do estado a se desenvolver. “Para mim, é uma honra fazer parte de um programa como esse. Eu agradeço muito, em nome de todos os empresários filiados, ao secretário Edivan Maciel por adquirir o mobiliário da sua pasta com as empresas locais. Esta é uma grande conquista para o nosso segmento”, reconheceu.

O secretário Edivan Maciel afirma que os produtos fabricados aqui no estado não perdem em nada para os que são fabricados fora. “A Sepa se sente muito honrada de fazer parte deste processo de desenvolvimento a partir da indústria moveleira. Desejo que este movimento que está sendo feito aqui sirva de estímulo e referência para que os negócios do Acre prosperem cada vez mais”, finalizou.

Editais abertos – O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, informou que o Comprac veio para ficar e que o Governo irá ampliar cada vez mais o escopo de produtos. Anunciou, ainda, que o edital para credenciamento de empresas do setor moveleiro foi prorrogado e, também, que ainda está aberto o edital para o setor de confecções, cujas empresas estão a todo vapor trabalhando para a entrega de uniformes escolares.

“E, no próximo dia 26 de setembro, será liberado o edital para o setor das indústrias gráficas. Também a indústria de produtos alimentares está sendo beneficiada, as empresas já estão se cadastrando para, futuramente, atender as diversas demandas do governo. Queremos ampliar para mais segmentos industriais, como a construção civil e pavimentação. Nosso objetivo é avançar cada vez mais”, concluiu ele.

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Cotidiano

Acre não registra novos casos ou mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas

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Não foram registrados novos casos de coronavírus nesta segunda, 26, de setembro, em nenhum município do Acre. Portanto, o número de infectados notificados é de 149.668 em todo o estado. Segundo a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), também não houve nenhum óbito, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 356.107 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.434 casos foram descartados e 5 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 145.043 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 continuava internada até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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