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TRE-AC impugna candidatura de Francimar Fernandes à prefeitura de Feijó

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Da redação de ac24horas

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deu provimento ao recurso que pedia a impugnação da candidatura do petista Francimar Fernandes à Prefeitura do município de Feijó nas eleições deste ano. Por unanimidade, a corte eleitoral entendeu que Francimar, quando era prefeito do município, praticou crime de improbidade administrativa, e o tornou inelegível até o ano de 2017.

O candidato do PT foi condenado pelos tribunais de Contas do Estado do Acre (TCE) e de Contas da União (TCU) pelo desvio de mais de  R$ 2,6 milhões, tendo deixado de prestar conta de recursos destinados à Educação no município que administrava. O relator do processo foi o juiz eleitoral José Augusto Fontes, que disse que o petista foi relapso no trato com o dinheiro público, o que  causou prejuízo  irreparável à população.

Odilardo Marques,  advogado de Francimar, bem que tentou provar que não houve dolo do ex-prefeito ao deixar de prestar contas da aplicação dos recursos, o relator do processo provou que os cinco requisitos exigidos pela lei para reconhecer a prática de ato doloso estão presentes ao caso, o que culminou com a impugnação da candidatura do acusado, estendendo-se a sentença ao candidato a vice-prefeito de sua chapa. A defesa de Francimar poderá recorrer da sentença ao TSE.

 

Acre

Gladson confirma ida ao debate da TV Acre: “Vou discutir propostas”

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A Rede Amazônica (afiliada Rede Globo) promove o debate entre os candidatos ao governo do Acre, nesta terça-feira, 27, às 21h30. A presença de Gladson Cameli (Progressistas) está confirmada. A participação do gestor, que busca a reeleição, estará focada na apresentação de propostas para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas.

No debate, Gladson terá a oportunidade de mostrar as ações realizadas no primeiro mandato e explanar os principiais pontos do novo Plano de Governo nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e geração de empregos.

Cameli espera que o debate seja pautado pelo respeito entre os candidatos e, principalmente, a exposição de propostas aos eleitores. Porém, se o objetivo não for alcançado, Gladson não cairá na provocação de seus adversários.

“A cada ataque deles, apresentarei nossos projetos que vão melhorar a vida do nosso povo. Vou ao debate para discutir propostas. O Acre tem pressa para crescer e, como governador, quero criar as condições necessárias para que o nosso estado seja uma terra de oportunidades para todos”, pontuou o candidato.

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Acre

PF cumpre mandado de busca e apreensão sobre compra de votos

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 27, no município de Jordão/AC, a Operação Arbítrio. Um mandado de busca e apreensão foi realizado com a finalidade de se obter outras provas materiais acerca da possível compra de votos na região. O nome da operação faz referência à liberdade de escolha dos representantes por meio do direito ao voto.

De acordo com a elementos informativos colhidos, o investigado alvo da operação que não teve seue nome revelado se utilizava de um grupo de WhatsApp conhecido na cidade para aliciar os eleitores a “chegarem junto” a um determinado candidato.

Áudios e fotografias corroboram para a prática ilícita e foram fundamentais para embasar a medida cautelar concedida pela 5ª Zona Eleitoral.

A investigação segue em andamento com tipificação de Corrupção Eleitoral, além de outros crimes previstos.

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Acre

Dois debates com candidatos ao Governo ocorrerão nesta semana

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O eleitor que ainda estiver indeciso e não tenha escolhido o seu candidato ao governo, vai ter duas oportunidades para conhecer as propostas dos principais postulantes ao palácio Rio Branco.

O primeiro debate acontece nesta terça-feira, 27, e é organizado pela Rede Amazônica/TV Acre. A emissora vai receber seis candidatos ao governo: Gladson Cameli, candidato a reeleição pelo Progressistas, Jorge Viana, candidato do PT, Márcio Bittar, candidato pelo União Brasil, Mara Rocha do MDB, Sérgio Petecão, do PSD, e Nilson Euclides, candidato do PSOL. Dos postulantes ao Palácio Rio Branco, ficou de fora apenas o candidato do AGIR, David Hall. A Rede Amazônica levou em conta a lei eleitoral que prevê que sejam convidados para os debates quem tem representatividade no Congresso Nacional.

O debate está previsto para acontecer às 21:30 horas, logo após a novela Pantanal e será mediado pelo jornalista da Rede Amazônica Fábio Melo.

Quem também realiza um debate entre os candidatos ao governo do estado é a TV Gazeta, afiliada da Rede Record no Acre. O debate da emissora acontece na quinta-feira, 29, às 11:45 horas da manhã, horário em que vai o ar o Gazeta Alerta.

Na TV Gazeta também foram convidados apenas os seis candidatos que participam do debate Na TV Acre, ficando de fora David Hall.

A mediação do debate será feito pela jornalista Salcy Lima, apresentadora do Jornal da Record.

Tanto o debate da TV Acre quanto na TV Gazeta, a dinâmica vai permitir perguntas entre os candidatos, o que deve elevar o conteúdo dos enfrentamentos dos candidatos nos últimos dias de campanha.

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Acre

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, 27

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

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