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Sem acordo, Câmara não consegue colocar em votação a MP do Código Florestal

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Sem acordo e com obstrução de vários partidos, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar hoje (5) a Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Com isso, dificilmente a MP será aprovada antes do dia 8 de outubro, data em que perde a validade. Como não foi aprovada pelos deputados, a matéria não pode ser enviada ao Senado, que fará na próxima semana o último esforço concentrado antes das eleições municipais.

O adiamento da votação significa mais uma vitória dos ruralistas em relação ao governo na votação do Código Florestal. A primeira derrota do Executivo ocorreu durante a aprovação do texto do Código Florestal na Câmara, em maio do ano passado, o que levou a presidenta Dilma Rousseff vetar 12 artigos do projeto e editar a MP 571, após aprovação pelo Senado.

Com o calendário apertado por causa do período eleitoral, era importante que a MP do Código Florestal fosse aprovada na sessão de hoje da Câmara. Agora, a única forma de evitar que a medida provisória perca a validade será a Câmara aprovar o texto no próximo esforço concentrado, previsto para os dias 18 e 19 deste mês, e o Senado convocar nova data de votação para apreciar a MP.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que tentará votar a matéria no próximo esforço concentrado e que conversará com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar convencê-lo a convocar nova votação dos senadores dependendo da decisão dos deputados.

“Acho que esta medida provisória corre o risco de perder a validade exatamente pela complexidade do tema. Temos prazo até os dias 18 e 19 para tentar negociar um entendimento, e isso pode levar a uma mudança de calendário no Senado”, disse. “Vou comunicar o presidente Sarney da situação vivida na Câmara para que ele possa pensar em uma alternativa. De qualquer forma, ele terá que esperar a decisão que será tomada na Câmara nos dias 18 e 19”, completou.

O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), declarou que se houver a sinalização do governo de que não haverá vetos ao texto aprovado pelo Congresso existe ainda a possibilidade de um acordo que viabilize a votação da MP. “[Se não houver vetos] é possível votar a qualquer momento. Se analisar bem o texto, a modificação que foi feita é insignificante. É muito mais uma queda de braço do que alguma mudança substantiva do texto”, ressaltou Caiado.

Caso Congresso não consiga aprovar a MP até o dia 8 de outubro, ficará um vazio jurídico na Lei do Código Florestal, uma vez que a medida provisória foi editada para suprir lacunas deixadas pelos vetos ao projeto anteriormente aprovado pela Câmara e pelo Senado. Pela legislação, a presidenta Dilma Rousseff só poderá enviar nova MP sobre o assunto no ano que vem. Com isso, caberá ao Congresso aprovar uma lei que supra o vazio.

Agencia Brasil

Cotidiano

Sem mortes e com um internado, Acre registra apenas um novo caso de Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foi registrado 1 novo caso de coronavírus neste sábado, 24 de setembro. O número de infectados notificados é de 149.668 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 356.104 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.431 casos foram descartados e 5 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 145.043 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 continuava internada até o fechamento deste boletim.

Nenhum óbito foi notificado neste sábado, 24, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

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Cotidiano

Previsão aponta tempo ensolarado e noite amena neste sábado no Acre

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O tempo quente, com sol e nuvens vai predomina neste sábado 23, mas podem ocorrer chuvas passageiras em algumas áreas, no Acre. Os termômetros marcam a máxima de 32°C na maioria dos municípios.

Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com temperaturas amena, mas o sol e o calor irão predominar durante a tarde. Não deve chover, mas caso ocorram serão rápidas e pontuais. O mesmo acontecerá em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, com ventos rápidos e pontuais.

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Cotidiano

Saiba quais os serviços oferecidos pelo MP na Comunidade neste sábado

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O MP na Comunidade terá uma edição especial neste sábado, dia 24, em Rio Branco, como parte da ação Círio Cidadão, idealizada pela Diocese de Rio Branco durante a festa do Círio de Nazaré.

Os atendimentos serão oferecidos no Espaço da Catedral Nossa Senhora de Nazaré, centro da Capital, das 8 da manhã até às 3 da tarde.

Com o apoio de instituições parceiras, o MPAC leva diversos serviços para regiões de altos índices de vulnerabilidade social, facilitando o acesso à justiça como forma de ampliar o exercício da cidadania.

Saiba abaixo quais os serviços oferecidos:

Emissão de 1ª via de Carteira de Identidade;

Atendimento jurídico da Defensoria Pública;

Emissão de CPF;

Atendimento médico (clínico geral, oftalmologia, infectologia, cardiologia, pediatria, vacinação e orientação bucal.

Serão também ofertados os serviços disponíveis à sociedade do MPAC como Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (NATERA) e Ouvidoria.

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Cotidiano

Mais de 8 mil declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal no Acre

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Faltando 7 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 4.509.007 milhões de contribuintes em todo o País já enviaram a declaração à Receita Federal. No Estado do Acre, foram entregues até o momento o total de 8.449 declarações.

A expectativa é de receber entre 12.256 e 13.570 declarações no Estado do Acre até o dia 30 de setembro, fim do prazo.

O prazo de entrega encerra-se em 30 de setembro. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, a Receita Federal recebeu ao todo 177.690 declarações.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

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