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Procurador-Geral de Justiça garante apoio para combater transporte clandestino

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O Procurador-Geral de Justiça, Sammy Barbosa Lopes, recebeu nesta terça-feira (22), a visita de representantes do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre (SINTCAC), do Sindicato dos Mototaxistas (SINDMOTO) e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (SINTTPAC). No encontro, as categorias pediram apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) às ações de combate ao transporte clandestino, em Rio Branco.

No início da manhã, taxistas, mototaxistas e trabalhadores do transporte coletivo realizaram uma manifestação com o objetivo de chamar a atenção para o problema e pedir a adoção de medidas. O protesto começou em frente à sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) e terminou no Comando Geral da Polícia Militar. O pedido feito às duas instituições é para que seja criado um departamento específico para coibir a atuação dos clandestinos.

O presidente do SINTCAC, Telnísio Machado, mostrou um levantamento feito em conjunto com o SINDMOTO, revelando que, para cada mototaxista legalizado, existem dois clandestinos. Segundo ele, o número de taxistas atuando na clandestinidade cresceu 20%. “O problema está sem controle”, diz o presidente, que denunciou ainda, que policiais militares também estariam se beneficiando da clandestinidade.

O crescimento de pessoas atuando sem permissão está afetando também o transporte coletivo. Só na região da Sobral, pelo menos 30 exercem essa atividade de forma irregular. “A situação é preocupante e já afeta quase todas as linhas, com até trinta carros clandestinos, que oferecem preço menor ao passageiro, mas não garantem nenhuma segurança, e ainda prejudicam os trabalhadores que pagam seus impostos”, declarou o presidente do SINTTPAC, Marcos Costa.

Na RBTRANS, segundo informaram os sindicalistas, só existem oito servidores na área de fiscalização. O Procurador-Geral disse que é preciso reconhecer as deficiências do sistema e negou que o Ministério Público tenha punido policiais que tenham atuado no combate à clandestinidade. “Vocês devem reconhecer que dois não conseguem fiscalizar trezentos. Também quero dizer que nesse país existem leis, e que o papel do Ministério Público é tomar providências contra o que é errado e não contra o servidor que está exercendo o seu trabalho”, disse.

MPE atento ao problema.
Em 2009, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou um procedimento investigatório com a finalidade de apurar o crescimento do serviço clandestino de mototáxi, em Rio Branco. Ficou constatado que não existe fiscalização nos pontos onde se exerce o serviço clandestino por parte dos órgãos que regulam o sistema. Também não existe um plano de atuação permanente.

Em dezembro do ano passado, a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria do Consumidor, propôs uma ação civil pública, em desfavor do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, para forçar a formulação e execução de um plano de ações não esporádico para combater o transporte clandestino na capital e no âmbito intermunicipal. A ACP prevê multa diária de 50 mil reais, em caso de descumprimento. “Não há dúvidas de que o MPE está encampando a luta de vocês. Tenham essa instituição como uma aliada para coibir a ação dos clandestinos”, afirmou Sammy Barbosa.

O movimento também está reivindicando a criação de um grupamento na Polícia Militar para atuar no combate ao transporte irregular.

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Agência de Notícias – MP/AC

Acre

CNJ terá plantão para garantir conduta de juízes e segurança eleitoral

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A Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário durante o primeiro turno das Eleições 2022, nos dias 1º e 2 de outubro, e nos dias 29 e 30 de outubro, caso haja segundo turno eleitoral. O objetivo é assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante as eleições e permitir o pleno exercício dos direitos fundamentais com segurança e paz.

O Plantão Extraordinário será destinado a receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a comportamentos que violem o Provimento n. 135/2022.

As manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria: (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.

No dia de sua posse, em 30/8, na Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que uma de suas preocupações seria dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade. Nesse sentido, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação da magistratura na garantia da integridade do processo eleitoral.

A Corregedoria também editou o Provimento n. 135/2022, que prevê punição a juízes e juízas que manifestarem, especialmente em redes sociais e nas mídias, conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, segurança e transparência das eleições.

Outra conduta proibida é associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por garantir a uniformização da conduta da magistratura.

(CNJ)

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Acre

MPE oficia partidos e coligações sobre condutas vedadas na eleição

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu, nesta quinta-feira, 29, um ofício a partidos políticos e coligações com informações sobre as normas que devem ser seguidas nas eleições gerais, que ocorrem no próximo domingo, 2. O documento foi assinado pelos promotores eleitorais das nove zonas do estado.

Aos eleitores será permitida apenas manifestação silenciosa, revelada exclusivamente por meio de acessórios como bandeiras, broches e adesivos. O uso de bonés, camisas e similares são permitidos se custeados pelo próprio eleitor.

Já aos mesários é vedado o uso de vestuário que contenha qualquer propaganda política, estes devem, ainda, retirar do recinto de votação quem não guardar a ordem a atentar à liberdade eleitoral.

Em relação aos fiscais de partidos e coligações são determinadas uma série de normas, entre elas destaca-se a necessidade de crachás contendo apenas o nome do fiscal e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário. O crachá deverá ter medidas que não ultrapassem 15cm de comprimento por 12cm de largura.

O documento informa também que é vedado no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou com instrumentos de propaganda eleitoral de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Constituem crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

Com informações da assessoria do MPAC.

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Acre

Corte derruba decisão que impedia Denise de decidir sobre debate

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) decidiu indeferir o mandado de segurança impetrado pelo juiz Matias Mamed para que a desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar da corte, deixasse de decidir sobre a participação do candidato David Hall, candidato ao governo pelo AGIR, no debate da TV Gazeta, afiliada Rede Record no Acre, nesta quinta-feira, 29. A decisão deverá ser publicada na edição do Diário Eletrônico da próxima semana.

A decisão de Mamed é baseada numa ação movida pela TV Gazeta que havia decidido ingressar com um mandado de segurança preventivo contra qualquer decisão sobre o caso. Contudo, os magistrados entenderam, em sua maioria, que o referido mandado já havia perdido o “objeto” – tendo em vista que Hall já estaria participando do debate da emissora.

O procurador-eleitoral do TRE, Vitor Hugo destacou aos nobres magistrados que a própria emissora de contradiz na sua decisão, pois em dado momento requereu mandado de segurança e, consequentemente, fez convite a David para participar do debate. “Declaro a perda do objeto”, comentou.

O corregedor-eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira também acompanhou a maioria e considerou improcedente o referido mandado. A decisão também foi acompanhada pelo relator da matéria, magistrado Marcos Thadeu. “Houve total perda do objeto”, argumentou.

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Acre

“Só ataques e baixaria”, diz Gladson ao assistir debate da TV Gazeta

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O governador Gladson Cameli, que está em Cruzeiro do Sul há dois dias, fez uma série de visitas em órgãos estaduais no município nesta quarta-feira, 29, como a Maternidade e a Unidade de Pronto Atendimento- UPA. Ele assistiu à parte do debate promovido pela TV Gazeta, enquanto estava na UPA, de Cruzeiro, verificando necessidades do local.

“Vejo que aconteceu o que eu já previa .Não é um debate, é um momento de agressão, acusação e ninguém debate soluções para os problemas do Acre. Eu tenho muito trabalho pra fazer antes e depois da eleição de domingo e não tenho tempo para perder sendo ofendido e atacado. Estou verificando problemas para encaminhar soluções aqui na Maternidade, por exemplo, onde estamos fazendo um mutirão de cirurgias. Mais de 360 mulheres foram operadas já e vamos zerar essa fila de cirurgias no Acre”, citou.

Cameli anunciou ainda que a gestão do Hospital Regional do Juruá, continuará sob a gestão das freiras. A unidade hospitalar era administrada pela irmã Nair Teresinha, que morreu no último sábado, 24.

Desde a inauguração do Hospital em 2007, a freira administrativa o hospital por meio da Associação Nossa Senhora da Saúde- Anssau, que tem convênio com o governo do Estado através da secretaria de Estado de Saúde- Sesacre. De acordo com o gestor, o modelo implantado pela irmã Nair, deverá ter continuidade.

“Eu me emocionei e lamentei muito a morte dela. Ela deixa muitas saudades, fez um grande trabalho e deixou um modelo pronto que a tendência é seguir. Eu não vou mexer no que está dando certo. Eu tenho que diminuir os problemas e não trazer mais problemas”, garantiu ele, que também esteve na Rodoviária e no Mercado.

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