Agência TJ Acre

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu, à unanimidade, dar provimento ao Recurso Inominado n° 0700731-15.2018.8.01.0003 e ainda aumentar a indenização que a consumidora deve receber das empresas rés, em razão da negativa ao ressarcimento de pacote turístico. Segundo os autos, ocorreu a impossibilidade de usufruto […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento à apelação do Município de Brasileia, acerca de responsabilidade sobre acidente, em razão de cratera localizada em via, na qual eram realizadas obras. De acordo com os autos, comprovou-se a ausência de sinalização e o estreito espaço para passagem de veículo, que deixou clara e a […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou concessionária que distribui energia elétrica no Acre (Eletrobras Acre) a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à autora do Processo n°062291-74.2018.8.01.0070, por inscrever o nome da reclamante em cadastros de proteção ao crédito, em virtude de faturas de unidade consumidora, que […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou laboratório a pagar R$ 4 mil de indenização para a autora do Processo n°0006190-32.2018.8.01.0070, em função de a empresa ter demorado para entregar resultados à consumidora. A reclamante, que enfrentava um câncer de mama, contou que fez um exame em novembro de 2017 e […]

O Juizado Especial da Comarca de Xapuri condenou empresa de consórcios a restituir o valor de R$ 211,86 e indenizar moralmente seu cliente em R$ 3 mil, por cobrar juros de débito quitado. De acordo com os autos, a controvérsia trata de juros cobrados pelo suposto atraso da última parcela do consórcio e o débito […]

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre passou a ser supervisionado pela desembargadora Denise Bonfim. Ela foi designada por meio da Portaria nº 282/2019, publicada na edição nº 6.290 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira (7). Assinada pelo desembargador-presidente, Francisco Djalma, a Portaria […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de transporte aéreo a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para a autora do Processo n°0006904-89.2018.8.01.0070, em função de um extravio de bagagem da consumidora. Além disso, a reclamada deverá ressarcir R$838,30, gastos pela cliente para comprar roupas. De […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou funcionário de instituição financeira, denunciado no Processo n°0001146-75.2014.8.01.0004, a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, em função de o acusado ter contratado refinanciamento de empréstimos consignados sem autorização de clientes. De acordo com os […]

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco determinou o afastamento de irmão do lar de sua irmã, proibiu que esse lhe dirigisse a palavra, mesmo em encontros eventuais, e fixou distância mínima de 20 metros, pelo período de 45 dias. A juíza de Direito Shirlei de Oliveira, titular da […]

A Comarca de Feijó condenou o vendedor de veículos Anailton dos Santos Oliveira a 15 anos, três meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.909 dias-multas, por ele ter praticado os crimes descritos nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei n.°11.343/06, quando juntamente com membros de […]

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou a denunciada Maria Milda Alencar da Silva a quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, em função de ela ter ofendido a integridade física e ameaçado uma merendeira da Escola Padre Manoel da Nóbrega. Conforme os autos, a Milda, que é mãe de […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu pelo desprovimento do Recurso afirmando que a estudante consumidora não é merecedora de indenização por danos morais por adquirir ingressos para sessão de cinema em município diverso do pretendido e não em Rio Branco. De acordo com os […]

A Nova Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para o biênio 2019-2021, será empossada nesta segunda-feira (4). A Sessão Solene de Posse será realizada às 17h, no Plenário do TJAC (2º piso do prédio-sede). Tomará posse no cargo de presidente do TJAC, o desembargador Francisco Djalma; no cargo de vice-presidente, o desembargador Laudivon […]

Membros da atual Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se despediram da gestão, nesta quarta-feira (30), durante Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo. Na próxima segunda-feira (4), o desembargador Francisco Djalma assume o comando para o biênio 2019-2021. Na ocasião, a desembargadora-presidente apresentou o relatório de ações, dos últimos dois anos, em que […]

A secretária de Turismo do Estado do Acre, Eliane Sinhasique, está buscando novas estratégias para a realização de eventos culturais como o Carnaval. Este ano, a tradicional festa será realizada com patrocínio da iniciativa privada e o governo entra com o apoio institucional. Eliane lembrou que essa é uma determinação do governador Gladson Cameli, e […]

A Ipê Empreendimentos imobiliários e a Scopel Empreendimentos foram condenadas pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco a rescindir contrato de compra e venda de imóvel, além de restituírem todos os valores pagos pelo pelo cliente que é um médico, em função do atraso para entregar o lote ao consumidor. Conforme os autos, […]

O primeiro leilão judicial de 2019 está marcado para o dia 31 de janeiro e ocorrerá exclusivamente na modalidade eletrônica. Se os bens não forem arrematados, seguem para um segundo leilão agendado para o dia 21 de fevereiro, que ocorrerá tanto na modalidade presencial, no Fórum Barão de Rio Branco, como no site da leiloeira. […]

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedentes os pedidos de um casal para ser indenizado pela falta de clareza de um contrato. Desta forma, o Beach Park Hotéis e Turismo deve indenizar os consumidores em R$ 4 mil por danos morais e devolver o valor já pago de R$ 1.264. A decisão […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de uma mulher, que teve o capacete furtado dentro de estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco. A empresa responsável pelo estacionamento do shopping deve pagar indenização no valor de R$ 1 mil à parte autora pelos danos morais. Contudo, da […]

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou solidariamente a Prontoclinica de Rio Branco e o médico Saulo Beiruth a pagarem R$ 7 mil por danos morais, em função de não terem prestado atendimento para a criança. Na sentença, publicada na edição n°6.277 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira (18), a juíza […]