Agência TJ Acre

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou parcialmente procedente o pedido inicial do Processo n° 0701382-55.2015.8.01.0002, determinando que o Ente Público municipal ajuste o adicional de férias de 61 professores. A decisão foi publicada na edição n° 5.868 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 86 e 87). O juiz […]

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido apresentado por M. K.C.S. nos autos do Processo n° 0701382-55.2015.8.01.0002, para condenar o Estado do Acre a expedir certificado de conclusão do Ensino Médio em nome da autora. A decisão, publicada na edição n° 5.868 do Diário da Justiça […]

O jovem Kennedy Silva Magalhães,. acusado de matar o policial militar Alexandro Aparecido dos Santos, em agosto do ano passado, durante abordagem realizada no Conjunto Novo Horizonte, na Capital, será levado a julgamento no dia 17 de maio, às 7h30min, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, […]

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia e condenou Antônio José Moreira da Silva, por estupro de vulnerável contra a sobrinha. A pena aplicada foi de 23 anos de reclusão, com regime inicial de cumprimento de pena fechado e fixada indenização a título de […]

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente a reclamação apresentada no Processo n°0008148-24.2016.8.01.0070 condenando empresa de telecomunicações Oi a pagar indenização de mil reais ao autor Wendel Antonio da Silva Gomes, em função de ter cobrado o consumidor por três serviços não contratados por ele. Na sentença, publicada na edição […]

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia determinou ao Estado do Acre e Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia a construção de aterro sanitário para depósito de lixo urbano no prazo máximo de um ano. A Ação Civil Pública contida no Processo 0001609-88.2012.8.01.0003 foi deferida a fim de cessar a poluição local. Para isso, […]

A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deu provimento ao pedido inicial do para condenar o Partido Democratas (DEM), ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais a Raimundo do Nascimento Aragão. A decisão é da juíza Zenice Cardozo, titular da unidade judiciária, que considerou a expulsão do […]

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia do Processo n° 0500591- 27.2015.8.01.0081, para condenar o acusado S. B. C. por estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A, combinado com artigo 226 II, pelo fato de ser padrasto da vítima, na forma do artigo 71, caput, […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, à unanimidade, negar o provimento do Agravo de Instrumento nº 1000083-05.2017.8.01.0000, interposto pelo Estado do Acre, mantendo a suspenção dos efeitos do artigo 7º da Portaria 01/2016, que limitava o horário de entrada dos advogados à carceragem das delegacias. Em votação, não foram acolhidos os argumentos […]

O Juízo Cível da Comarca de Senador Guiomard deferiu Mandado de Segurança obrigando o atual prefeito André Maia (PSD) e o secretário de Finanças Deusdete Souza Cruz a disponibilizarem as informações financeiras solicitadas pela mesa diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard, representado por seu presidente Jucimar Pessoa de Souza, no prazo máximo de 15 […]

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco acolheu os pedidos iniciais do, para condenar a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos por Sonia Maria Freitas Brandão pela morte de seu filho de 23 anos, Wesley Brandão, na monta de R$ 500 mil, e […]

Sete homens foram condenados pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, por terem violado direitos autorais ao serem flagrados vendendo DVDs e CDs piratas no calçadão da Benjamin Constant. Seis dos denunciados (L.A.N., R. dos B., E. de J. O., A.A. da S., A.F. da S. e C.R. de O.) foram […]

O Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou um homem a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado por ser considerado mandante da tentativa de homicídio contra Regimar Sousa Nascimento. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo no interior da autoescola Radar, em Rio […]

O Juízo da Vara Criminal da Comarca do Bujari negou o pedido de liberdade provisória formulado no Processo n°0700085-18.2017.8.01.0010, por uma mãe acusada de ter supostamente estimulado a prostituição de sua filha menor de idade. Na decisão, o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da Comarca do Bujari, considerou estarem presentes os requisitos autorizados da […]

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu a tutela provisória de urgência antecipada solicitada no Processo n° 0702276- 63.2017.8.01.0001, determinando a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a transferir a titularidade da unidade consumidora para o nome da empresa acionante (L.G. A. do B. Ltda). Conforme é relatado nos autos, […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado negou o provimento do Recurso n° 0601236-59.2016.8.01.0070, à unanimidade, promovido pelo Inbox Pub onde pedia reforma da decisão que o condenou a indenizar cada um dos clientes em R$ 4 mil por danos morais, por terem sido acusados injustamente de repassar notas falsas. A decisão foi […]

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão contida no Processo n°0705210-67.2012.8.01.0001, condenando E.de L. C. a reparar os prejuízos causados no imóvel do autor (R.S.), em função de o reclamado ter feito construção, que acabou causando rachaduras e riscos de desabamento no muro, bem como bloqueou o […]

A Câmara Criminal decidiu durante sessão desta quinta-feira (23), denegar os Embargos de Declaração , formulado em favor do vereador Juruna (PSL) Com o indeferimento do pedido, à unanimidade, foi determinado de imediato o início da execução provisória da pena imposta ao condenado, bem como expedir o mandado de prisão, ficando ao cargo do juiz […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu, por unanimidade, negar o pedido do Ministério Público Estadual de realização de um novo exame criminológico para o réu Hildebrando Pascoal Nogueira Neto. O Agravo de Execução Penal contido no Processo de nº 0012232-81.2016.8.01.0001 foi julgado na sessão desta quinta-feira (23). A relatora […]

O Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá julgou parcialmente procedente o pedido requerido por um consumidor, condenando o Supermercado Gonçalves, de Rio Branco, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para o reclamante, devido à má prestação de serviço, ao vender um salgado com um inseto dentro. Na sentença, […]