Agência TJ Acre

O consumidor K.R.A.C. se sentiu lesado pela falta de bebidas em camarote “open bar” de show realizado na última Expoacre e o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente sua pretensão apresentada no Processo n° 0604287-44.2017.8.01.0070, condenando o Inbox Pub a pagar o valor de R$ 1 mil, a título […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) completou o cadastramento integral dos presos do Estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Com a alimentação, o Poder Judiciário Acreano passa a reunir, em um só cadastro, os dados sobre a população carcerária. O TJAC foi o terceiro tribunal a levantar as informações para serem […]

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de ônibus a pagar R$50 mil de danos morais, pensão mensal no valor de R$2.840, além de mais de R$ 37 mil de danos materiais para o autor do Processo n°0710648-69.2015.8.01.0001, em função de acidente que o idoso sofreu, ao ser […]

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia feita no Processo n°0009667-13.2017.8.01.0001 e condenou cinco pessoas, MARDULCE SOARES CRUZ, MAUCHEN MARINHO FARHAT, CARLOS AFONSO RODRIGUES DE ARAÚJO JÚNIOR, LUCIANO DO NASCIMENTO CHAGAS E RODRIGO BATISTA DA SILVA, a penas que, somadas, ultrapassam 46 anos de reclusão. O bando cometeu […]

A 1ª Vara do Tribunal do Júri condenou Antônio Lima Gadelha, a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto, pela prática de tentativa de homicídio qualificado. O sentenciado deve ainda indenizar a vítima em R$ 10 mil, conforme fixado na decisão do Processo n° 0005083-34.2016.8.01.0001, publicada na edição n° 6.094 do […]

O empreendimento Happy Kids – Colmeia de Bolinhas deve indenizar H.S.R. em R$ 10 mil por danos morais, porque proibiu que a filha do reclamante se retirasse do parquinho, devido ao pai ter perdido o cartão magnético de acesso ao estabelecimento. A condenação foi feita pelo 2º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco, nos […]

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, assumiu oficialmente o Governo do Acre nesta terça-feira (10). A ata de transmissão do cargo foi assinada no gabinete da desembargadora na presença dos membros da Corte da Justiça Acreana e do procurador Andrey Cézar Hollanda, que representou o governador Sebastião Viana por estar […]

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Aglê Barbosa dos Reis, por tentar matar o vizinho Expedito Pereira Neves, após a reclamação pela sujeira vinda do quintal do acusado. Por isso, o denunciado deverá cumprir seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O julgamento do Processo […]

A Vara Única da Comarca de Assis Brasil instaurou procedimento administrativo para cadastrar advogados dativos com o objetivo de atuarem nos processos da unidade judiciária. O edital está disponível na edição n° 6.091 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 108 e 109). As inscrições seguem até dia 2 de maio, pessoalmente ou por meio eletrônico, […]

A motorista, Devanir Alves Pereira, que causou acidente ao dirigir na contramão, foi condenada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e deverá pagar para o autor do Processo n°0713551-48.2013.8.01.0001, que foi atingido pelo veículo da reclamada, R$ 8.004 de lucros cessantes e R$ 10 mil de indenização por danos morais. […]

O 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0601515-11.2017.8.01.0070, ajuizado por R.P.S. em face de GOL Linhas Aéreas, para condena-la a pagar R$ 2 mil, a título de danos morais pelo cancelamento de voo sem motivo justo. Desta forma, a juíza de Direito Lilian Deise, […]

O Juízo da Vara Única de Manoel Urbano julgou procedente a representação em face de W.I.S. e M.M.L. pelos atos infracionais análogos ao tráfico de entorpecentes, associação criminosa para o fim de mercancia destes e integração a facção criminosa, condutas descritas no artigo 33, caput, 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006 e artigo 2º, § […]

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul determinou prisão cautelar a Raimundo Soriano da Costa por descumprimento de medida protetiva. A decisão foi publicada na edição n° 6.090 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 92 e 93). O juiz de Direito Marlon Machado, titular da unidade judiciária, decretou […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou, nos autos do Conflito de Competência nº 154.787, quanto ao foro adequado para liquidação por arbitramento da sentença coletiva proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em Ação Civil Pública (ACP), contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial S/A). De acordo com a […]

O Juízo da Comarca do Bujari condenou a dupla responsável pelo latrocínio contra o agente penitenciário Humberto Furtado. Os réus Diego Oliveira da Silva, vulgo Coringa, foi condenado a 33 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e, Fagno Miller de Oliveira, a 32 anos e 9 meses nas mesmas condições do comparsa. […]

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia do processo n° 0004973-40.2013.8.01.0001, para condenar Jhon Elvis Silva e Silva por roubo majorado, como incurso nas penas do art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. A decisão foi publicada na edição n° 6.080 do Diário da […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda e SCOPEL SP-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda a restituírem valores pagos por dois clientes, pois as empresas não cumpriram com o prazo de entrega do imóvel adquirido pelos requerentes, tendo atrasado três anos. Além disso, conforme a sentença, publicada na edição n°6.083 […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a condenação do réu O. L. F. J. a uma pena de dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática, “por várias vezes”, do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). A decisão, […]

O Juízo da Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito condenou P.B.S., J.O.S. e F.S.D. pela prática de tráfico de drogas, conduta tipificada no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, em concurso material com a posse de arma de fogo e munição em desacordo com determinação legal, conforme sanção prevista no artigo 16, parágrafo […]

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a liquidação de sentença proposta uma ex-divulgadora da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda), condenando-a ao pagamento de multa por litigância de má fé (agir de maneira desleal durante a tramitação do processo). De acordo com a sentença, prolatada pela juíza de Direito Olívia […]