Agência TJ Acre

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou três acusados, que foram presos em flagrante em outubro de 2017, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores, incursos nas penas do artigo 33, caput e 35 da Lei 11.343/06, artigo 2°, § 2° e § 4°, incisos […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu parcialmente o apelo provido por J.B.F., para que o Consórcio Albuquerque Matisse fosse responsabilizado pelo atraso na entrega de unidade imobiliária. Desta forma, o consumidor deve ser indenizado de R$ 5 mil, a título de danos morais. A decisão foi publicada na […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco homologou transação extrajudicial para o cumprimento de sentença estabelecida a um homem que devia à vítima de postagem ofensiva o valor de R$ 5 mil, advindo de sentença condenatória por danos morais. O requerido atacou a honra da reclamante por meio de publicação em rede […]

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação do ex-secretário municipal de Administração de Epitaciolândia, Antônio Maricil Ribeiro de Souza , em função de ele ter prestado informações falsas para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O caso consta no Processo n°0800076-87.2014.8.01.0004. O ex-gestor deverá pagar pecúnia […]

O Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco negou o pedido de um vizinho, feito no Processo n°0706170- 18.2015.8.01.0001, que visava ordem judicial para demolir residência irregular de uma idosa e, alternativamente, solicitava passagem forçada. A juíza de Direito Mirla Regina, titular da unidade judiciária, avaliou que já existe passagem para […]

Encerra hoje, dia 7, a confirmação das inscrições para o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para contratação de estagiários de nível superior, que atuarão na Comarca de Rio Branco. A confirmação das inscrições, feitas anteriormente pela internet, deve ser realizada com a doação de dois quilos de alimentos (exceto sal), no […]

Proprietário de gado foi condenado a pagar R$ 34.058,30 pelos danos causados em ambulância, em função de seus animais estarem soltos na rodovia e terem causado acidente com o veículo. A sentença condenatória, referente ao Processo n°0700554-28.2016.8.01.0001, foi prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro. A juíza de Direito Isabelle […]

As inscrições preliminares para o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para contratação de estagiários de nível superior, para atuação na Comarca de Rio Branco, iniciam na segunda-feira (30). O processo de inscrição ocorrerá em dois momentos. O primeiro será via internet. O candidato deve efetuar a inscrição no endereço eletrônico https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/estagiarios/ […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública, nesta segunda-feira (23), a abertura de processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior para atuação na Comarca de Rio Branco. O edital completo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (24). Baixe aqui o edital. Somente poderão inscrever-se no certame estudantes devidamente matriculados […]

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de cinco homens por tentarem roubar um avião no município de Manoel Urbano. Com isso, três dos acusados (M.A.A., R.L.M. e M.P.Z) deverão cumprir, cada um, 16 anos e oito meses de reclusão, e os outros dois (R.R.Q. e E.C.C.L), cada […]

Em Sessão Solene Especial, realizada nesta sexta-feira (20), na Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, no exercício das atribuições conferidas pela Corte de Justiça Acreana, concedeu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]

Mais de 63% dos acidentes de trânsito ocorridos na cidade de Rio Branco, no primeiro semestre de 2018, foram resolvidos por meio de acordos realizados nos próprios locais das ocorrências. Os dados são da Justiça Volante da capital, que, no período, realizou 644 atendimentos. Só no mês de junho deste ano, 95 chamadas foram atendidas […]

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para a autora do Processo n°0702880- 58.2016.8.01.0001. A empresa foi punida em função de a requerente ter sido arremessada dentro do ônibus e sofrido lesão na coluna vertebral. Na […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia garantiu que os autores do Processo n°0700560-60.2015.8.01.0004, pais de um recém-nascido morto após o parto, sejam indenizados no valor de R$ 100 mil. A sentença está publicada na edição n°6.146 do Diário da Justiça Eletrônico e é de autoria da juíza de Direito Joelma Ribeiro. A […]

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou procedente o pedido formulado por A.B.O., para determinar que o Estado do Acre forneça ou custeie o medicamento prescrito para o tratamento de câncer do autor. O juiz de Direito Afonso Braña, respondendo pela unidade judiciária, determinou ainda multa diária de R$ 500 pelo […]

O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o Processo n° 0008335-95.2017.8.01.0070, promovido por R.L.F. para condenar a Vivo S/A por cancelar linha telefônica da consumidora. A empresa deve indenizá-la por danos morais no valor de R$ 6 mil. De acordo com os autos, a ré ao invés de realizar […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o Processo n° 0600078-95.2018.8.01.0070 e condenou a companhia aérea Latam Airlines S/A pela má prestação de serviço. A empresa deve pagar R$ 3 mil a cada um dos demandantes, J.M.S.A.T. e I.V.O., a título de danos morais, pelo cancelamento de voo. A juíza […]

As inscrições para a palestra “A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado” seguem abertas nesta semana. A atividade é promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud). Voltado a todos os públicos, o evento terá a participação do procurador federal Marcelo Novelino, um […]

O Poder Judiciário Acreano realiza, nesta sexta-feira, 08, às 10h, no Palácio da Justiça, o primeiro evento “Diálogos sobre Cosmovisão Bíblica – Influenciando a Sociedade e Transformando as Nações – em parceria com a Organização Jovens com Uma Missão (Jocum– Rio Branco). A atividade será conduzida pela presidente do TJAC, em exercício, desembargadora Eva Evangelista, […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre negou o Mandado de Segurança impetrado pela defesa do ex-subtenente da Polícia Militar do Acre, José Adelmo dos Santos Alves, para que ele seja reintegrado à corporação. A defesa do réu pretendia a nulidade da decisão do Conselho de Disciplina do Comando da PM/AC que o declarou […]