Agência TJ Acre

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) manteve a condenação estabelecida para R.C.O. no Processo n° 0000836-46.2017.8.01.0010 pela posse ilegal de artefato explosivo. Inconformado com a condenação exarada pelo Juízo da Comarca de Acrelândia, que havia determinado pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão de R.C.P., expressa no Processo n° 0606216-15.2017.8.01.0070, e condenou a Net Serviços de Comunicação S.A a pagar o valor de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais. A empresa cobrou pelo retorno da equipe técnica para concluir serviço […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu o pedido da mãe da criança portadora da Síndrome de Rett, apresentado no Processo n° 1000419-72.2018.8.01.0000, para que o Estado do Acre forneça uma cadeira de rodas à paciente. A Síndrome de Rett é uma doença genética rara, que afeta o cérebro […]

O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de indenização por dano moral apresentado por F.S no Processo 0700258-32.2018.8.01.0002 e condenou a empresa Transacreana Ltda. ao pagamento de R$5 mil. A decisão foi publicada na edição n° 6.191 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 105). A passageira tinha como […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou, nesta segunda-feira (24), as inscrições para o Casamento Coletivo em Cruzeiro do Sul. As inscrições estão sendo efetuadas, no Centro Cultural do Juruá, até quinta-feira (27), das 8h às 16h. Todo o procedimento é gratuito. Foram abertas 500 vagas. A cerimônia nupcial será realizada no Ginásio Poliesportivo […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou o início da execução provisória da pena imposta a Eliezer dos Santos Almeida expedindo o mandado de prisão para ser cumprido com brevidade. O jovem foi condenado, em abril deste ano, em júri popular, a oito anos de reclusão, em regime fechado, por ter […]

O trabalho desenvolvido pela Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, por meio do Programa Pai Presente, tem auxiliado muitas famílias no reconhecimento de crianças por seus genitores. Sem processo judicial e com celeridade, a interação proativa da Justiça tem buscado facilitar o acesso de pessoas sem o registro de paternidade a uma […]

O juiz de Direito Luís Camolez será empossado desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quarta-feira (26), às 9h, durante Sessão Solene no Plenário do prédio-sede do TJAC. A sessão será conduzida pela desembargadora-presidente Denise Bonfim e terá as presenças dos membros da Corte de Justiça Acreana e representantes de outras instituições. O […]

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AC) arrecadou 8,6 toneladas de alimentos não perecíveis na confirmação da inscrição no processo seletivo para estagiários de nível superior, realizado na última semana do mês agosto. Os alimentos serão distribuídos pelo TJ/AC às entidades beneficentes que atuam na Capital. De acordo com a Administração do Poder Judiciário Acreano, […]

A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco condenou dois jovens, cada um, a sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Eles foram considerados culpados por tentar matar um colega asfixiado com um lençol em um dos alojamentos de responsabilidade do Instituto […]

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Xapuri garantiu a M.C.P.N. realizar ressonância magnética do crânio com contraste em rede particular de saúde. A paciente é portadora de epilepsia e o exame não está disponível no município onde ela reside, conforme ficou comprovado nos autos. Na decisão interlocutória, o juiz de Direito Luiz […]

As 1ª e 2ª Varas Criminais e os Juizados Especiais Criminais de Cruzeiro do Sul estão com inscrições abertas para advogados dativos atuarem nas unidades. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira (18), do Diário da Justiça Eletrônico (páginas 154 e 155). Os interessados devem se inscrever pessoalmente na Secretaria da Vara indicando seus […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) intensifica os preparativos para mais uma edição do Projeto Cidadão no município de Sena Madureira, que acontecerá na Escola Messias Rodrigues, no dia 19 de outubro deste ano. Além de oferecer os já tradicionais serviços, como a emissão de documentos, assistência jurídica, atendimentos básicos de saúde, dentre outros, […]

A Justiça Volante realizou 142 atendimentos durante o mês de agosto na capital acreana. Houve o aumento de cerca de 40% no número de chamados por pessoas envolvidas em acidentes de trânsito. As equipes técnicas são mobilizadas pelo disque denúncia 192. O boletim estatístico registrou a elevação no número de chamados e também de autuações. […]

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que condutor e o proprietário do veículo façam o ressarcimento dos danos materiais advindos de acidente de trânsito e indenize o filho do motociclista, que foi vítima da ultrapassagem indevida, pela morte de seu pai. A decisão foi publicada na edição n° 6.192 […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, promoverá mais um Casamento Coletivo em Cruzeiro do Sul. Os casais interessados devem se inscrever, do dia 24 a 27 de setembro, das 8h às 16h, no Centro Cultural do Juruá. Todo o procedimento é de forma gratuita. A cerimônia nupcial será realizada […]

A Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), por meio da Portaria nº 13/2018, publicada na edição desta terça-feira, 4, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), transferiu, no âmbito dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, o usufruto do feriado do dia 05 de setembro de 2018 (quarta-feira), alusivo ao ‘Dia da Amazônia’, para o […]

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco condenou um servidor público pelos crimes de lesão corporal, ameaça, dano qualificado e estupro, que foram praticados pelo réu em ambiente doméstico e familiar. Os crimes estão tipificados nos artigos 129, § 9.º, 147, caput, 163 e 213, caput, todos do Código […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) liberou para acesso, nesta segunda-feira (27), o gabarito preliminar e a prova do processo seletivo de Estágio de Estudantes de Nível Superior. O certamente ocorreu neste domingo (26), na Uninorte. Acesse aqui. Eventuais recursos contra o gabarito preliminar deverão ser apresentados nesta terça-feira (28), das 8h às 18h, […]

A Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Denise Bonfim, por meio do Edital nº 18/2018, publicado na edição desta sexta-feira, 24, do Diário da Justiça Eletrônico (página 124), retificou os subitens 8.13 e 8.17.12 do Edital nº 12/2018, que versa sobre a abertura de processo de avaliação e seleção de candidatos para preenchimento de vagas e formação […]