A Prefeitura de Tarauacá publicou nesta quarta-feira, 07, a Lei nº 1.186, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento aprovado pelo Poder Legislativo Municipal totaliza R$ 263,4 milhões, mantendo o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
De acordo com a lei, a maior parte dos recursos previstos para 2026 tem origem em receitas correntes, que somam R$ 200,8 milhões, com destaque para as transferências correntes, responsáveis por R$ 186,8 milhões. As receitas de capital totalizam R$ 62,6 milhões, provenientes principalmente de transferências para investimentos. A arrecadação tributária própria do município está estimada em R$ 16,4 milhões.
No detalhamento das despesas, o orçamento fiscal concentra R$ 194,2 milhões, enquanto o orçamento da seguridade social soma R$ 69,2 milhões. A área da Educação lidera os investimentos, com previsão de R$ 101,7 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 43 milhões, e pela Assistência Social, que contará com R$ 26,1 milhões. Outras áreas contempladas incluem Urbanismo (R$ 33,4 milhões), Administração (R$ 15,9 milhões), Agricultura (R$ 7,8 milhões), Cultura (R$ 5,3 milhões) e Gestão Ambiental (R$ 3,1 milhões).
A lei também autoriza o Poder Executivo a realizar remanejamentos orçamentários, abrir créditos suplementares de até 30% da despesa fixada e firmar convênios com entidades governamentais e não governamentais, além de permitir a atualização monetária do orçamento conforme índices oficiais de inflação. Os recursos destinados à reserva de contingência foram fixados em R$ 300 mil.
