A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta segunda-feira, 29, o Decreto nº 3.450, que declara a permanência da situação de emergência nas áreas do município atingidas pela cheia do Rio Acre e decreta situação de emergência em saúde pública em decorrência das inundações que afetam a capital acreana.
O decreto, assinado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), reconheceu o agravamento do cenário provocado pelas chuvas intensas registradas desde o dia 24 de dezembro em toda a bacia do Alto Acre e na região de fronteira com o Peru, o que resultou na elevação rápida e acentuada do nível do Rio Acre e de seus afluentes, especialmente o Riozinho do Rôla.
Segundo dados oficiais, o Rio Acre atingiu a cota de transbordamento de 14 metros no dia 27 de dezembro e, na manhã do dia 29, chegou a 15,36 metros, superando em 1,36 metro o nível considerado crítico. O avanço das águas já atinge áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, principalmente regiões ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o levantamento da Defesa Civil Municipal (COMDEC) e do Sistema de Georreferenciamento da Prefeitura, dezenas de bairros da capital foram afetados, além de comunidades rurais e ribeirinhas. Até a manhã desta segunda-feira, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) contabilizava cerca de 400 chamados relacionados à enchente, com pelo menos 140 famílias já acolhidas em abrigos públicos.
O decreto leva em consideração parecer técnico da Defesa Civil, prognósticos meteorológicos que indicam chuvas acima da média para o período e os impactos diretos na saúde pública, no sistema de transporte e na segurança da população. O documento também reconhece a quebra da normalidade da rotina das famílias atingidas e o comprometimento da capacidade financeira do município para arcar sozinho com os custos das ações de resposta, socorro e assistência.
Com a decretação da situação de emergência em saúde, a Prefeitura está autorizada a ampliar o funcionamento das unidades de saúde, instituir plantões extraordinários, contratar temporariamente profissionais, adquirir insumos e equipamentos de forma emergencial e adotar medidas administrativas para reforçar a cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto também mantém a situação de emergência já estabelecida em março deste ano e segue as diretrizes do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e do Plano de Contingência Operacional de Enchente. A delimitação exata dos imóveis e edificações atingidas será feita por meio de levantamento georreferenciado, podendo haver atualização das áreas afetadas conforme a evolução do cenário.
