A defesa de Diego Luiz Gois Passo, acusado de atropelar a advogada Juliana Chaar Marçal durante uma confusão na madrugada do último sábado, 21, ingressou na Justiça com um pedido de contramandado de prisão. O documento foi protocolado nesta segunda-feira, 23, junto à Vara Estadual do Juízo das Garantias da Comarca de Rio Branco.
O contramandado é a peça que revoga um mandado de prisão ainda pendente de cumprimento. Ao se expedir o mandado de prisão, este fica com status de pendente de cumprimento e a pessoa como procurada.
No domingo, 22, além da prisão temporária, o juiz Robson Ribeiro Aleixo, da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco, autorizou um mandado de busca e apreensão domiciliar e a quebra de sigilo dos dados telefônicos do investigado. Diego Luiz é apontado como ‘agroboy’ que atropelou os dois advogados na madrugada de sábado (21).
O crime aconteceu por volta das 3h40, quando Juliana foi atropelada intencionalmente por um veículo modelo Hilux, de cor preta e placa NAB4H35. Segundo as investigações, o motorista teria manobrado o carro deliberadamente para atingir a vítima e outras pessoas envolvidas em uma discussão no local. Juliana não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
No pedido, a defesa argumenta que Diego pretende se apresentar de forma voluntária às autoridades, demonstrando, segundo seus advogados, boa-fé processual e disposição para colaborar com as investigações. Além disso, o acusado afirma estar disposto a entregar o veículo usado no atropelamento para perícia.
O advogado Felipe Munoz, que assina a petição, sustenta que Diego é réu primário, possui residência fixa, emprego lícito e vínculos familiares no Acre, fatores que, segundo a defesa, favorecem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, como o comparecimento periódico à Justiça, restrição de contato com envolvidos no caso e recolhimento domiciliar noturno.
O pedido também contesta o possível peso da repercussão midiática sobre o caso. Segundo o documento, eventual clamor público não deve influenciar a decisão judicial. A defesa cita decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e doutrina jurídica para reforçar o argumento de que a prisão preventiva deve ser usada apenas em casos de real necessidade.
Além da revogação da prisão temporária, a defesa solicita que Diego possa se apresentar voluntariamente, em data e hora a serem definidos pela Justiça. O Ministério Público do Acre (MPAC) foi intimado e deve se manifestar sobre o pedido nos próximos dias.
