O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu uma recomendação a diversas instituições para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes no município. A medida faz parte do Projeto “Ecos do Silêncio”, voltado à prevenção e ao combate à violência infantojuvenil, especialmente a de caráter sexual.
A recomendação foi enviada à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira, Conselho Tutelar, Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Polícia Civil, além das autoridades policiais da Delegacia Geral de Polícia Civil de Sena Madureira.
Combate à subnotificação e aplicação da Lei da Escuta Protegida
O MPAC ressaltou a necessidade de aprimorar a notificação de casos de violência, devido à alta subnotificação identificada. Para isso, recomendou que as unidades de saúde preencham e encaminhem imediatamente as fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) aos órgãos competentes, garantindo uma resposta rápida da rede de proteção.
A aplicação da Lei da Escuta Protegida também foi enfatizada, com a recomendação de criação de espaços adequados para a escuta especializada, além da adoção da Lei Henry Borel, que prevê medidas protetivas de urgência e a produção antecipada de provas, evitando que as vítimas permaneçam em ambientes de risco.
O MPAC sugeriu a realização de concurso público para psicólogos, visando ampliar o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, destacou a importância da profilaxia da gravidez precoce, recomendando a estruturação de serviços específicos para meninas vítimas de violência sexual.
Outro ponto abordado foi a necessidade de implantação de um Instituto Médico Legal (IML) em Sena Madureira, para garantir a realização de exames de conjunção carnal de forma mais ágil e eficaz. Atualmente, o deslocamento até o IML em Rio Branco tem dificultado a celeridade dos procedimentos e a obtenção de provas periciais, comprometendo a eficiência das investigações.
Com informações da Agência de Notícias do MP-AC
