Recursos destinados pela Organização Não Governamental (ONG) Fundo Casa Socioambiental ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Brasiléia para implementar ações junto às comunidades da Reserva Extrativista Chico Mendes não foram aplicados da maneira devida pela direção da entidade. A acusação é da ex-gestora da Resex e autora do projeto que captou o dinheiro, Silvana Lessa. Em fevereiro passado, Lessa protocolou denúncia referente ao caso no Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC).
A documentação reunida para sustentar a denúncia aponta para uma gestão de favorecimento pessoal, nepotismo e desvio de recursos do projeto praticados pela atual presidente do STR de Brasiléia, Francisca Bezerra dos Santos. Notas fiscais apresentadas indicam que os recursos destinados aos serviços de consultoria foram usados, por exemplo, na contratação de Laiane da Costa Santos, que é filha da dirigente sindical.
“Uso de recurso que reflete, sobretudo, a falta de compromisso com a instituição. É muito triste ver o STR de Brasiléia sendo exposto assim. A sua história e trajetória de lutas fazem parte da história do Acre, um sindicato que foi referência para o Brasil. Foi ali que nasceram os primeiros empates”, diz Silvana Lessa.
De acordo com a denunciante, a justificativa de Francisca Bezerra para a contratação de Laiane foi de que a filha estava desempregada, porém, ela diz que foi ocultado dos demais membros da direção do sindicato o fato de que a moça tinha em vigência um contrato de trabalho assinado com o Comitê Chico Mendes no valor de R$ 2 mil mensais.
CONTRATO Laiane com o Comite Chico Mendes (1)_240226_171055
As notas fiscais apontam que em novembro de 2023 a presidente autorizou um pagamento no valor de R$ 5 mil em favor da filha para que ela realizasse a moderação de uma oficina para mulheres com a temática “Políticas de Gênero e Mudanças Climáticas” para 15 pessoas em um período de dois dias. Foram pagos R$ 2,5 mil por um dia de trabalho de moderação e mais R$ 4 mil pela coordenação e organização da oficina.
“Os valores pagos pelos serviços chamam atenção considerando o nível de escolaridade da contratada [nível médio]. O valor pago pela moderação é condizente com profissionais de nível superior, com currículo que pontue excelência e experiência comprovada na área. No caso da contratada, o valor de mercado seria na faixa de R$ 600 por dia de moderação”, afirma Lessa.
Serviço de Moderação (1)_240226_171429
A denunciante afirma que também chamou atenção o fato de que o projeto apresentado pelo STR ao Fundo Casa tem como objetivo capacitar 50 mulheres diretamente e 100 indiretamente, tendo sido apresentada uma lista de presença de apenas 15 mulheres, sendo que duas delas são componentes da atual diretoria do sindicato.
No entanto, a denúncia mais grave se refere à emissão de uma nota fria por um fornecedor do sindicato. Prints de uma conversa no Whatsapp mostram uma pessoa que seria Laiane, a filha da presidente, negociando com o responsável, produção fotográfica e audiovisual do encontro de mulheres, para que o lançamento do valor fosse feito a mais e a diferença repassada a ela e à mãe. A justificativa foi a aplicação do dinheiro em reformas do prédio do STR.
“Eu quero perguntar pra você o seguinte, não é nada ilícito, mas a gente quer remanejar parte dos valores do projeto para ajudar em algumas reformas aqui no sindicato, pois não veio recurso pra isso. Se você faria uma nota em valor maior, e que fosse fora do seu pagamento. Você devolveria pra gente”, diz uma das mensagens, que é respondida positivamente pelo interlocutor. “Posso sim, sem problemas. No caso eu vou passar R$ 2,5 pra você, né?”, pergunta o fornecedor que emitiu a nota no valor de R$ 5 mil.
A página de acompanhamento de procedimentos e reclamações do Ministério Público Federal (MPF) mostra que a denúncia feita por Silvana Lessa foi movimentada para o Ministério Público Estadual (MPAC) no último dia 6 de março.
Procurada pela reportagem do ac24horas, a presidente do STR de Brasiléia, Francisca Bezerra, disse inicialmente que consultaria a assessoria jurídica da entidade para poder se manifestar sobre as acusações. Mais tarde, ela retornou colocando em dúvida a existência da denúncia e fazendo ameaças de tomar medidas judiciais caso fosse citada pelo jornal.
“O jurídico entrou em contato com o Ministério Público e não consta nada acerca dessa possível denúncia. Dessa forma, qualquer informação veiculada que atinja a honra e a imagem das pessoas citadas por você poderá ser usada numa possível reparação cível, sem descartar uma denúncia criminal”, afirmou.
