A proprietária de uma indústria de móveis planejados que funciona no Distrito Industrial de Rio Branco denuncia um problema de grilagem de terras em loteamentos públicos que foram cedidos a empresários industriais, além de ocupações ilegais naquela área.
Segundo Rochele Maria Lima, há dois anos, ela e o esposo, que também é sócio dela, visitaram um galpão num terreno no Distrito Industrial com a intenção de expandir a empresa Rasovi Móveis Planejados, que até aquele momento funcionava na garagem de um condomínio. Animados com a boa fase da empresa, alugaram o imóvel tendo como a parte locadora Maria Raimunda de Araújo Wiciuk, que se denominava proprietária do local, embora seja de conhecimento público que os terrenos da região são de propriedade do Governo do Estado. Naquela época, diz Rochele, vários empresários da região pagavam aluguel a Maria Wiciuk. “Nós sabíamos que era público, mas como o valor era acessível, para não criar confusão, concordamos em pagar”, disse.
Em 2023, técnicos da secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado visitaram os empreendimentos alertando para a abertura de uma disputa entre as empresas para oficializar as cessões dos galpões gratuitamente pelo período de 2 anos, que poderia ser prorrogado. A Rasovi então gastou mais de R$ 100 mil para se adequar economicamente e juridicamente às exigências do edital, mas no dia 1º de novembro daquele ano, em publicação no Diário Oficial, a Comissão de Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado do Acre (COPIAI/AC), presidida pelo secretário de Estado Assurbanípal Barbary de Mesquita, aprovou a concessão de um lote medindo 1.050,00m² e perímetro de 170 m, localizado na Zona C, setor 05 do Distrito Industrial, para a Rasovi Móveis Planejados. Na oportunidade, os técnicos da secretaria teriam informado a Resolvi que não era necessário fazer qualquer pagamento a Maria Wiciuk, já que a área é pública. No entanto, a empresa que ocupa o local, JC Engenharia Usinagem e Pavimentação, não se retirou, impedindo a ocupação da Rasovi. A reportagem do ac24horas teve acesso a um boletim de ocorrência confeccionado por Rochele Maria no dia 11 de novembro de 2023, no qual narra à autoridade policial que ouviu rumores de ameaça por parte de um representante da empresa JC Engenharia, tendo como motivação a cessão daquele lote à sua empresa.
Agora, por conta do imbróglio, Rochele Maria teme ter que fechar as portas da empresa, ficando ainda com o prejuízo do dinheiro investido para regularizar a situação para concorrer à cessão do terreno. “A COPIAI garantiu que aquela área que ganhei estava livre, mas existe uma omissão em tudo ali porque eu sempre precisei pagar aluguel e continuo tendo que pagar até hoje. Estou com medo de anularem a minha concessão e darem ao empresário que está lá, porque ele parece ter influência. O secretário Assur nunca me recebeu, mas sempre conversei com uma técnica da secretaria e um diretor, de nome Albert, só que quando chegou a um determinado momento, o diretor não pôde ir mais às reuniões. Chegaram a me oferecer outros locais, mas um era uma área menor e outro eu teria que ressarcir um outro empresário porque ele deixaria um muro que fez no local. Eu me sinto abandonada!”, disse Rochele.
Para tornar a situação ainda mais estranha, segundo a empresária, um dos sócios da empresa JC Engenharia, que ocupa a área a qual ela teria direito, seria justamente afilhado de Maria Wiciuk, e teria ao menos um contrato no valor de R$ 1.373.575,00 com a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Acre. “Eu pago então o aluguel para a madrasta dele, eu não sei chamar isso de outro nome que não seja ‘grilagem'”, afirmou a empresária.
Desesperada e temendo o fim do negócio, Rochele pede que a SEICT se atente para os supostos crimes de grilagem de terras na região e que force o cumprimento da cessão de terra feita à Rasovi.
O outro lado: Maria Wiciuk confirma que cobra aluguel de empresários
A reportagem entrou em contato com Maria Wiciuk, que inicialmente negou que fizesse a locação de espaços no Distrito Industrial. “Eu fazia, mas aí o secretário arrumou uma confusão, e aí parei”, disse. Depois, confirmou que os empresários continuam pagando mensalidade pelas ocupações dos imóveis, e justificou:
“O terreno é do Estado, mas eu já estou em cima há 23 anos, então o Estado não tinha o direito de chegar e me tirar, pegando as minhas construções e dando para os outros. Entrei na Justiça contra a Secretaria, os terrenos são meus e a Defensoria disse que eu tenho direito, mas ainda está na Justiça. Se você ocupa uma área do Estado há 23 anos, tem que primeiro receber um comunicado. Comprei a área de um outro senhor, tinha que regularizar e nunca regularizou, teve uma mutreta de política, de secretário, o governo nunca entrou em contato. É muito engraçado eu ter construído no local, espaços, galpões, e o governo chegar dando para outras pessoas, agora todo mundo quer um pedaço. Se o governo ou os empresários quiserem, vão ter que me indenizar pelo que eu construí, até porque eu tenho até uma casa minha construída lá em cima”, afirmou Wiciuk.
Proprietário da empresa JC Engenharia não responde a questionamentos
A reportagem entrou em contato com a empresa JC Engenharia, acusada de ocupar ilegalmente o terreno cedido, pelo número de contato exposto em placas de publicidade. Após a identificação da reportagem, a pessoa do outro lado da linha, que confirmou ser proprietário da empresa, não retornou mais às mensagens.
Secretário diz que regularização da cessão de terras a empresas ainda carece de análise da PGE, mas não responde questionamento sobre a grilagem dos lotes
A reportagem procurou a assessoria do Governo do Estado questionando sobre a acusação de que a secretaria é omissa em relação à questão da empresa Rasovi, que diz ter o terreno cedido ocupado por outra empresa, e também sobre a suposta ação de “grilagem” de terras na região. Como resposta, o ac24horas recebeu uma nota assinada pelo secretário da SEICT, Assurbanípal Barbary, com o seguinte conteúdo:
A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) esclarece que a versão apresentada pela empresa citada pela reportagem não retrata a realidade dos fatos.
Inicialmente, cabe ressaltar que a área em questão, ocupada no passado de forma irregular, fora restituída ao Estado do Acre por meio de ação de reintegração de posse e sua utilização, por força de lei, tem como finalidade apoiar o desenvolvimento regional, por meio da implantação de novas indústrias e da geração de emprego e renda.
Em 2022, a Seict determinou a regularização dos empreendimentos industriais que funcionavam no local e passou a atuar na mediação de conflitos entre os empresários, visando assegurar a melhor solução para os envolvidos, resguardando, sobretudo, a legalidade dos atos, assim como a função social da política de incentivo às indústrias.
Diferente do que afirmou o representante da empresa, o processo para concessão de uso encontra-se na primeira etapa de análise, tendo sido aprovado na Comissão da Política de Incentivo às Indústrias do Acre, mas carecendo, ainda, de análise da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE).
Destacamos, por fim, que todos os atos dos servidores desta SEICT, bem como os procedimentos realizados para dirimir a demanda apresentada, ocorrem com a estrita observância dos princípios da Administração Pública e, sobretudo, da legislação regente, ressalvando o melhor direito e visando assegurar a solução adequada para cada uma das partes.
Assurbanípal Barbary de Mesquita
Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia
