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Nova comissão abre prazo para emendas a PL que pretende desafetar área de Resex

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O polêmico Projeto de Lei 6024/19, de autoria da ex-deputada federal pelo Acre Mara Rocha, que pretende alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.


Nesta quarta-feira, 12, o projeto teve uma nova movimentação na casa legislativa, quando foi aberto prazo para emendas na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), criada neste ano junto com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

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Após a criação das novas comissões, a matéria foi redistribuída pela Mesa Diretora. Em dezembro do ano passado, o deputado José Ricardo (PT/AM), relator da extinta Comissão da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ), havia votado pela rejeição do projeto.


No projeto de lei, a ex-deputada Mara Rocha propôs a exclusão de cerca de 7 mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes, que se distribui por sete municípios acreanos , e a transformação do Parque Nacional da Serra do Divisor em Área de Proteção Ambiental da Serra do Divisor.


A respeito da Resex Chico Mendes, proposta para exclusão argumenta que as áreas que seriam afetadas abriga pequenos agricultores que já viviam na área antes da criação da Reserva e hoje são impedidos de cultivar a terra para assegurar sua subsistência.


Sobre o Parna da Serra do Divisor a então parlamentar defendeu que a categoria da unidade impede a exploração de rochas necessárias para a construção civil e o desenvolvimento do Acre, criando dificuldades para a construção do trecho da rodovia BR-364 até o Peru, abrindo uma rota econômica e comercial para o estado.


O projeto de lei é fortemente combatido por diversas organizações ligadas à defesa do meio ambiente e aos povos tradicionais. Para pressionar o Poder Público contra o PL 6024, o Comitê Chico Mendes, junto com outras organizações, lançou uma petição on-line, que já arrecadou mais de 30 mil assinaturas.


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