O Governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 29, a oficialização de medidas já anunciadas para ajudar a amenizar a situação das famílias atingidas pela enchente em Rio Branco e em outros municípios do estado.

O primeiro é o pagamento de R$ 300 reais por meio do Programa Auxílio do Bem, destinado à famílias em situação de vulnerabilidade social no retorno para suas residências. Outro objetivo do programa, de acordo com o governo, é dinamizar o comércio local, visando a reduzir os impactos de saúde provocados pela precária higienização dos imóveis pós-enchentes.

O Programa é destinado especificamente às famílias residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes, que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos Municípios ou pelo Estado e reconhecidos pela União.

O valor será pago em parcela única.

Antecipação de terço de férias e metade do 13º salário

Outro decreto publicado é o que trata sobre a antecipação do terço de férias e o pagamento de metade do 13º salário aos servidores públicos estaduais atingidos pela enchente.

A antecipação do pagamento do adicional de férias e de cinquenta por cento da gratificação natalina será destinada aos servidores ativos, inativos e militares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

As antecipações serão pagas aos servidores residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes, que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos Municípios ou pelo Estado e reconhecidos pela União.

O requerimento deverá ser protocolado no setor de recursos humanos ou núcleo de humanização do órgão ou entidade de origem ou, ainda, na central de atendimento ao servidor público da OCA.

Leia os decretos.

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) se reuniu na tarde desta terça-feira, 28, com diversas instituições para o alinhamento da Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés.

A iniciativa intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, foi demandada a partir das visitas realizadas nos abrigos para coleta de necessidades das famílias que estão abrigadas.

No primeiro momento, foram discutidas estratégias sobre o mapeamento das regiões afetadas, o planejamento para a triagem das pessoas que necessitam do serviço, a viabilidade para uma estrutura permanente que possa receber as equipes e as parcerias necessárias para a otimização dos atendimentos.

Participaram da reunião, os representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seasd), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) e 1º, 2º e 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Rio Branco.

“Esse trabalho conjunto será protagonizado por todas essas instituições parceiras que estão unindo esforços em prol daqueles que tanto necessitam da efetividade dos nossos serviços neste momento de emergência”, destacou a subdefensora-geral, Roberta Caminha.

O segundo encontro está marcado para a próxima quinta-feira, às 15h, após os levantamentos das informações necessárias para estabelecer em conjunto as definições do local e data de início das ações.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União a portaria 1.209, que autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Município de Rio Branco, para execução de ações de Defesa Civil.

O repasse é de R$ 1.493.979,00, conforme anunciado pelo ministro Waldez Góes quando de sua visita ao Acre.

A utilização dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas na portaria.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.209-de-27-de-marco-de-2023-473356347

As projeções do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em boletim extraordinário divulgado às 14 horas desta segunda-feira, 27, indicam que em Rio Branco, o nível do Rio Acre provavelmente atingirá a cota de 17,02 metros às 12 horas desta terça-feira, 28 de março de 2023.

Dados da Defesa Civil apontam que cerca de 38 mil moradores estão atingidos de alguma maneira pela enchente do Rio Acre na capital acreana. As pessoas desabrigadas são aproximadamente 1,9 mil pessoas e as desalojadas devem superar as 4 mil, segundo dados da Defesa Civil.

Com relação à Brasiléia, onde há a expectativa de começo de vazante, o Serviço Geológico do Brasil prevê a estabilização das águas a partir das próximas 12 horas. Já em Xapuri, o rio deve subir ainda neste período, já tendo superado em mais de um metro a cota de transbordamento.

Os dados hidrológicos utilizados no boletim são provenientes da Rede Hidrometeorológica Nacional de responsabilidade da Agência Nacional das Águas (ANA), operada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA-AC).