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Acre pode perder R$ 190 milhões se projeto que altera ICMS for aprovado, alerta CNM

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que tem previsão de votação na próxima terça-feira (24), propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis.

Com a eventual aprovação do PLP, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto estimado dessa mudança é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos Municípios.

“Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros”, diz a confederação.

A CNM ainda afirma que o entendimento de um bem como supérfluo ou considerado prejudicial ao meio-ambiente, como é o caso dos combustíveis fósseis, ensejaram nos Estados e no Distrito Federal a imposição de alíquotas muito superiores ao valor modal.

“Isto é uma prática usual em todos os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e tem como fundamento um estímulo a sobretaxar este tipo de bem para diminuir o consumo”, diz.

Dessa forma, a mudança de categoria representa, para a CNM, o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas.

Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto.

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam a perda anual de arrecadação decorrente da aprovação do PLP 18/2022 na ordem de R$ 65,67 bilhões, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações.

A perda anual de arrecadação dos municípios via cota-parte supera R$ 15,4 bilhões. A tabela com a perda estimada por Unidade da Federação, confeccionada pela Área de Estudos Técnicos da CNM, mostra que o Acre pode perder 190 milhões com a aprovação do PLP. Já no que diz respeito à cota parte dos municípios acreanos, essa perda seria de R$ 50 milhões.

A CNM diz, por fim que não há de se negar que as alíquotas que incidem sobre estes bens são elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas defende que existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional, na medida em que o projeto propõe, mais uma vez, retirar recursos de Estados e Municípios, prejudicando significativamente a prestação de serviços à população.

“Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, diz nota assinada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Cotidiano

Teatro, shows e noite de adoração: saiba onde aproveitar o fim de semana em Rio Branco

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Quem busca opções de lazer e entretenimento neste final de semana em Rio Branco, tem à disposição diversas celebrações que movimentam os espaços públicos e privados da cidade.

O ac24horas separou as melhores atrações para se divertir. Acompanhe:

 – Conexão Multicultural Bolpebra

Integrar e trocar experiências é objetivo do Conexão Multicultural Bolpebra, que acontece nesta sexta-feira, 1, das 17h as 22h, na sede da Fundação Elias Mansour (FEM). O evento promove o envolvimento entre os países fronteiriços Bolívia, Peru e Brasil.

Aberto ao público, a programação possui apresentações e serviços culturais dos três países, através de formas de expressão que envolvem música, teatro, artes visuais, dança, cinema, gastronomia e artesanato.

– 1° Arraial no Lago do Amor

Começa nesta sexta-feira, 1, o primeiro Arraial no Lago do Amor, com comidas típicas, apresentação musical, bingos e outras atrações.

A iniciativa acontece até o sábado, 2, e é organizada por entidades filantrópicas, como a Paróquia Cristo Libertador, Escola Jorge Kalume, União Vegetal de Capixaba, Centros acadêmicos da Ufac e Comunidade Santo Antônio.

– Unifest, com show de Luísa Sonza

A cantora e compositora Luísa Sonza, chega em Rio Branco nesta sexta-feira, 1, para um super show no evento universitário da Unifest, no estacionamento do Centro Universitário Uninorte.

– Bar das Coleguinhas

Sexta-feira com os amigos é melhor ainda, pensando nisso, o Bar das Coleguinhas preparou uma noite especial com música boa e cerveja gelada, ao som de Lucas Silva.

– Encanto no Teatro

Pela primeira vez em Rio Branco, a história fantástica de Mirabel, sua casa mágica e a Família Madrigal poderá ser assistida no Teatro, neste sábado, 2, na Maison Borges. Com duas sessões, a primeira às 15h e a segunda às 17h, os ingressos custam R$ 40 meia e R$ 80 inteira.

– Noite de Adoração com Thalles Roberto

A Igreja Quadrangular do Santa Inês, prepara uma noite de adoração com o cantor Thalles Roberto, das 18h às 22h, na Rua Edmundo Pinto, 663, Bairro Santa Inês. As inscrições para participar do evento, custam apenas 1 alimento perecível.

– Recanto FoodBeer

Sexta, sábado e domingo o Recanto FoodBeer, bar e restaurante na Estrada Dias Martins, preparou três noites especiais para comemora a semana do Orgulho LGBT, comemorar o aniversário de 1 anos do local e ainda tem edição dois do Arraial, para fechar os dias.

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Cotidiano

Governo confirma mais uma morte de criança, mas por intoxicação a leite de vaca

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Mais uma criança faleceu esta semana no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) de Rio Branco, com isto, o governo do Acre divulgou uma nota pública nesta sexta-feira, 1, esclarecendo sobre o falecimento do recém-nascido.

Segundo a publicação, M.H.P.B. de dois meses, que possuía histórico prévio de prematuridade e sequelas neurológicas, deu entrada no domingo, 26, com quadro de distensão abdominal e vômito.

As investigações iniciais para o caso foram voltadas para uma possível alergia a proteína de leite de vaca e no decorrer dos dias, a situação da criança foi intensificada, quando passou a ter diarreia, causando desidratação intensa.

“Foi realizado um acesso venoso, mas dados as condições prévias delicadas, a criança veio a óbito nesta quinta-feira, 30 de junho”, finaliza a nota assinada pela gerente-geral do Sistema Assistencial a Saúde da Mulher e da Criança, Laura Pontes.

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Cotidiano

Igreja oferece atendimento médico especializado e jurídico gratuitamente neste sábado

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A igreja evangélica Comunidade Batista Vida realiza neste sábado, 2, uma atividade voltada à comunidade em geral.

Durante todo o dia serão oferecidos atendimentos médicos de pediatria, fonoaudiologia, clínico geral, cardiologia, ortopedia, fisioterapia, odontologia e até plantão psicológico. Já na área jurídica, o evento vai contar com assessoria e assistência social com a presença da Defensoria Pública do Acre.

O Hemoacre também estará presente com seu ônibus para a coleta de sangue.

As consultas podem ser agendadas pelo cbvidanacomunidade.com

Os atendimentos vão das 8 da manhã até às 17 horas na sede da Igreja, localizada na Rua Major Jenor 344, no Distrito Industrial.

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Cotidiano

Entidades realizam primeiro arraial beneficente no Lago do Amor

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Começa na noite desta sexta-feira, 1, o primeiro Arraial no Lago do Amor. Organizado por entidades filantrópicas, o espaço vai servir comidas típicas, apresentação musical e bingos.

Vitória Brito, uma das organizadoras, conta como vai funcionar o arraial. “No lugar de outros arraiais beneficentes, vamos fazer diferente no nosso. No lugar de arrecadarmos o dinheiro, cada entidade terá uma barraca e o que cada um vender vai ser usado em seus projetos”, afirma.

Estão confirmadas a participação de entidades como a Paróquia Cristo Libertador, Amigos Solidários, Escola Jorge Kalume, União Vegetal de Capixaba, Centros Acadêmicos de Engenharia Florestal e Agronomia e a Comunidade Santo Antônio.

O Arraial do Lago do Amor acontece nesta sexta e no sábado, 2, a partir das 18 horas.

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