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Processo é aberto contra servidora que fez “TIK TOK” no trabalho e gera burburinho no TJAC

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Uma servidora do Poder Judiciário do Acre vai passar por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter feito publicações no aplicativo “TIK TOK”, utilizando a sede do Poder Judiciário.

A servidora, Miriane Teles Braga, possui mais de 52 mil seguidores do aplicativo e é conhecida como musa fitness. Na decisão, a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro explica que o vídeo supostamente foi feito durante o horário de expediente e não tem qualquer relação com a missão do tribunal. “Estaria fazendo publicações de cunho privado em redes sociais (TIK TOK), utilizando-se da sede do Poder Judiciário do Estado do Acre e com exposição do brasão e a logomarca do Tribunal de Justiça do Estado”, possivelmente durante o expediente forense, não tendo o ato qualquer relação com a missão institucional do TJAC. Razão disso, diante de fortes indícios de violação do Estatuto dos Servi­dores Públicos Civis do Acre (arts. 166, inciso I e 167, incisos V e XVIII), e sob pena de violação da imagem Institucional do Judiciário acreano, foram os autos encaminhados à Presidência para adoção das providências porventura pertinentes”, escreveu Waldirene.

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A presidente do TJAC diz ainda em seu despacho que o Poder Judiciário do Estado do Acre tem empreendido constantes ações para elevar a imagem Institucional. Portanto, a exposição indevida do brasão e da logomarca do Tribunal de Justiça em vídeo exposto nas rede sociais, sem qualquer vinculação com a função pública, in­dica a necessidade de apuração da responsabilidade da servidora. A comissão vai ter 60 dias para concluir o trabalho.

O outro lado

A reportagem do ac24horas conversou com Miriane Teles. A servidora do TJAC afirmou que vai aguardar ser notificada para definir os procedimentos e se mostrou surpresa com a abertura do PAD. “Eu estou mais surpreendida, porque já usei o TIK TOK pra fazer vários vídeos pro Instagram do TJAC. Tem vários reels, que sou eu no formato de dancinha com conteúdo educativo. Se você acessar o reels do TJAC, esses conteúdos estão lá. Caso você olhe o meu perfil no TIK TOK, provavelmente vai ter dificuldade de identificar qual é o vídeo, já que estou no estúdio, tem o painel atrás, mas as letras estão ao contrário”, explica Miriane.

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Destaque 4

Com novo bloqueio do governo, mais de 3,2 mil alunos da Ufac ficam sem bolsas e auxílios

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A Universidade Federal do Acre (UFAC) informou nesta terça-feira, 6, que cerca de 3,236 mil alunos vão ficar sem bolsas e auxílios no mês de dezembro, devido ao novo bloqueio de verbas por parte do Ministério da Educação (MEC).

Os valores de assistência estudantil, que variam entre R$ 400 a R$ 650, deveriam ser pagos na última segunda-feira, 5, mas estão inviabilizados, assim como outras despesas da instituição.

Segundo a assessoria de comunicação da faculdade, o Restaurante Universitário (RU) ainda está em funcionamento e não tem previsão de fechamento.

“Do RU, estamos esperando que algum financeiro seja liberado, mas ainda não há planos de fechamento. Sobre a continuidade do período letivo, estamos fazendo de tudo para que seja concluído normalmente”, disse Gilberto Mendes.

Na última semana, a reitora da Ufac, Guida Aquino, declarou que o cenário promovido pelo governo federal é “dramático” e “irresponsável”, colocando em riscos vidas que dependem dos recursos para manter os estudos.

Somente na universidade, foram efetivados o bloqueio de R$ 5,4 milhões, que afetam também nos pagamentos de contrato de limpeza, luz água, telefone e vigilância.

Entenda o decreto

O decreto do governo federal, de 1º de dezembro, “zerou” a verba do MEC disponível para gastos considerados “não obrigatórios”, como bolsas estudantis, salários de funcionários terceirizados e pagamento de contas de luz e de água.

Em todo o Brasil, os institutos federais perderam R$ 208 milhões, e as universidades sofreram contingenciamento de R$ 244 milhões, conforme informaram o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Andifes.

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Governo do Acre publica calendário de pagamento do IPVA em 2023; veja o calendário

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A Secretaria Estadual de Fazenda do Acre (SEFAZ) publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 6, a portaria que estabelece o valor da base de cálculo, as datas e condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem.

O pagamento do imposto em cota única, até o vencimento, terá redução de 10% (dez por cento). Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela obedecerá aos seguintes critérios: 1ª parcela correspondente a 33,34% (trinta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do valor do imposto; 2ª e 3ª parcelas correspondentes a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor do imposto, respectivamente. A parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

Em caso de transmissão da propriedade do veículo, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado em cota única antes de sua transferência ao novo proprietário, considerando-se vencidas, nesta data, as cotas não liquidadas.

Para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual – DAE através do site www.detran.ac.gov.br ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AC ou nas Unidades Regionais da SEFAZ de seu município.

Confira abaixo o calendário de pagamento do IPVA 2023:

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Com gasto de R$ 3,5 milhões, Bocalom vai uniformizar crianças com farda azul

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Na manhã desta segunda-feira, 5, na sede da prefeitura, o prefeito Tião Bocalom (Progressistas), realizou a cerimônia de apresentação dos novos uniformes das escolas municipais, que serão distribuídos para alunos da rede pública a partir de 2023.

De acordo com a gestão municipal, os Os kits serão compostos por duas camisas, uma calça e um short para os meninos e para as meninas serão duas camisas, um short saia e uma calça. Ao todo, serão mais de 22 mil alunos que serão beneficiados com os kits da prefeitura – na cor azul com branco.

Contente com o trabalho da equipe, Bocalom garantiu que a iniciativa fomenta a geração de emprego. “O mais importante de tudo é que a gente vai gerar emprego local, são mais de R$ 3 milhões que a gente vai gastar com esses uniformes”, declarou.

A secretária de educação de Rio Branco, Nabiha Bestene, afirmou que a prefeitura vai produzir até 25 mil alunos, pagos com R$3,5 milhões de recursos próprios. O kit será entregue em 81 unidades escolares e 14 anexos da capital.

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Terra com melhor potencial agrícola se concentra no Vale do Acre, mostra IBGE

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O IBGE divulgou nesta segunda-feira (5) o Mapa de Potencialidade Agrícola Natural das Terras do Brasil, publicação inédita que busca classificar, interpretar e visualizar o potencial natural dos solos para a agricultura.

O IBGE dividiu o mapa do País em áreas de potencialidade agrícola natural (fortemente restrita, boa, muito boa, moderada e restrita). No Acre, a faixa de terra considerada boa está no Médio e Baixo Acre. São 13.044 quilômetros quadrados de terras nessa condição -ou 7,9% do território do Estado. O Acre não tem nenhuma faixa de terra ´muito boa´ para agricultura mas possui uma grande extensão de área ´restrita´ (31,6% do território) para a agricultura. A faixa tida como ´moderada´ soma 98.326 km2 (59,9%).

Tentar entender melhor o potencial agrícola do solo do Brasil e suas limitações, fazendo uma análise não indicativa de uso, mas interpretativa do solo e do relevo -essa é a proposta do estudo.

O mapa orientativo foi elaborado a partir do mapeamento de solos do IBGE, levando em consideração os recursos naturais, sobretudo solo e relevo, e como eles podem favorecer o setor agrícola brasileiro. Os mais de 500 tipos de solos do Brasil foram classificados considerando características como textura, pedregosidade, rochosidade, erodibilidade, entre outros, em cinco classes de potencialidade variando de terras com muito boa potencialidade a terras com restrições muito fortes ao desenvolvimento agrícola.

O dia de apresentação do estudo foi escolhido por ser o Dia Mundial do Solo, implementado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Este ano, a data tem como tema “Solos: onde a alimentação começa”.

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