Conecte-se agora

Interpretação do TCE motiva nota sobre convocações na segurança

Publicado

em

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, coronel Ricardo Brandão, publicou uma nota de esclarecimento na manhã deste sábado, 4, acerca das informações divulgadas em alguns veículos de comunicação a respeito do entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao concurso da Segurança Pública.

De acordo com Brandão, o julgamento da Corte de Contas legitima a veracidade do governo acerca do impedimento de novas convocações, como prevê a LRF, uma vez que a decisão publicada em Acórdão Nº 12.901/2021 no Diário Eletrônico do TCE desta sexta-feira, 3, com aprovação da maioria dos conselheiros, refere-se ao disposto no artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da LRF.

O referido artigo trata da permissão do provimento de cargos públicos, admissão ou contratação de pessoal “para reposição” na área de segurança, mesmo que o Poder ou Órgão esteja com o valor da despesa total com pessoal acima de 95% do limite legal, ou seja, somente para cargos que estejam em vacância.

O esclarecimento necessário, segundo o secretário, é de que, como assegurado na Lei, cargos públicos, vacâncias são possibilitados quando ocorrem por aposentadoria, falência, demissão, exoneração, posse em outro cargo inacumulável e recondução, o que pode ser confirmado pela Lei Complementar nº 39 de 29/12/1993, capítulo II da vacância, Art. 38.

No caso dos autos do processo relatado e discutido na Sessão Plenária Ordinária Virtual da última quinta-feira, 2, os membros do TCE, por maioria, consideraram regulares as convocações de servidores realizadas através do Edital no 063 SGA/PMAC, de 15 de abril de 2019, tendo em vista estarem amparadas na exceção prevista no artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da LRF.

“É necessário desfazer equívocos quanto à convocação de pessoal ou adicional financeiro de qualquer natureza por parte da administração pública, assim como vemos a clara intenção em confundir a opinião pública sobre os limites de gastos do estado, que é público e notório de que já ultrapassou as exigências da LRF”, disse o coronel Ricardo Brandão.

Acre

Acre contribuiu com 7,32% do desmatamento da Amazônia

Publicado

em

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), concluiu nesta quarta-feira (30) a estimativa da taxa de desmatamento na Amazônia. O valor estimado do desmatamento no período de 01 agosto de 2021 a 31 julho de 2022 foi de 11.568 km2. Esse valor representa uma redução de 11,27 % em relação à taxa de desmatamento consolidada pelo o Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) em 2021.

O Acre desmatou, segundo o Prodes, 847 km2, contribuindo com 7,32% do total desflorestado na Amazônia no período. Comparando com 2021, há uma redução de 4,72%, taxa que é a menor entre os Estados que reduziram o desmate.

O mapeamento do Prodes é feito com base em imagens dos satélites Landsat‐8 e Landsat‐9 (sensor OLI), ou, no caso de indisponibilidade de imagem OLI com baixa cobertura de nuvem, Sentinel‐2 (sensor MSI). São registradas e quantificadas as áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares. O Prodes considera como desmatamento a remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso ou o estágio final de uma degradação progressiva da floresta em que há a perda completa do dossel, independentemente da futura utilização destas áreas. A estimativa da taxa 2022 foi calculada a partir da análise de 108 cenas prioritárias de todos os Estados da Amazônia.

Continuar lendo

Acre

Motorista se distrai e colide veículo em poste na entrada de motel

Publicado

em

No início da tarde desta quarta-feira, 30, uma imagem viralizou nas redes sociais. Um condutor de um Polo branco, colidiu com um poste na entrada do motel Via Motel, na Via Verde, em Rio Branco.

Segundo divulgado, o motorista teria, não se sabe ao certo, se distraído na rodovia próximo ao estabelecimento – usado para momentos amorosos.

Até o momento não se teve registro de ferimentos aos ocupantes do carro, apenas danos na parte dianteira do veículo.

Continuar lendo

Acre

Boletim da Sesacre traz mais 245 novos casos de coronavírus

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informou que foram registrados mais 245 novos casos de coronavírus nesta quarta-feira, 30 de novembro. O número de infectados notificados é de 153.975 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 360.777 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.785 casos foram descartados e 17 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen).

Pelo menos 150.293 pessoas já receberam alta médica da doença, e não há registro de pessoas internadas até o fechamento deste boletim.

Nenhum óbito foi notificado nesta quarta-feira, 30, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

Continuar lendo

Acre

Instituto irá plantar 1 milhão de árvores no AC e oeste da Amazônia

Publicado

em

A Amazônia perdeu 10.781 km² de floresta em 2022, registrando a maior taxa dos últimos 15 anos, de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. O avanço sobre a floresta afeta sua capacidade de absorver carbono, além de tornar improdutivas terras que fornecem alimentos e renda para comunidades tradicionais e povos indígenas.

Em meio a esse cenário de devastação, a The Caring Family Foundation (TCFF) se une à SOS Amazônia para plantar 1 milhão de árvores até março de 2024, o que equivale a recuperar 600 campos de futebol de áreas degradadas no estado do Acre e no extremo oeste da Amazônia brasileira.

Para garantir o cumprimento dos objetivos e facilitar a logística em locais de difícil acesso, será construído 12 viveiros comunitários nas regiões do Vale do Juruá e do Vale do Rio Acre.

Além disso, será oferecido assistência técnica às famílias durante um período de três anos, a fim de garantir a adoção de boas práticas de produção, controle de pragas e doenças e a manutenção dos cultivos. Também serão entregues kits de ferramentas e insumos.

“Nosso objetivo é empoderar as famílias para que elas possam ter condições de ampliar suas áreas de restauração e consigam diversificar a produção com espécies de interesse ecológico e econômico, possibilitando a comercialização do excedente em feiras locais”, afirma Adair Duarte, coordenador do Programa de Restauração Florestal da SOS Amazônia.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.