Conecte-se agora

Receita acusa Lula de cometer crimes de fraude e sonegação

Publicado

em

Ao considerar que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as duas condenações que havia contra Lula e abriu caminho para que o ex-­presidente voltasse com força à cena política. Ao contrário do que se propaga, porém, a Justiça não inocentou o petista das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Na prática, as decisões do STF transferiram do Paraná para Brasília a competência para apurar e julgar os dois casos e também tornaram sem efeito as provas obtidas pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. Calcula-se que seriam necessários no mínimo cinco anos para refazer e julgar os processos. É pouco provável que isso aconteça, mas não quer dizer que o ex-presidente possa se considerar completamente livre de problemas. Há outras pedras no caminho do pré-candidato do PT à Presidência da República. Para a Receita Federal, por exemplo, Lula é um sonegador de impostos que, em conluio com empreiteiros, tentou ocultar rendimentos milionários com o objetivo de fraudar o Fisco.

Os detalhes dessa acusação estão transcritos em um processo de execução fiscal que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP). VEJA teve acesso aos documentos. Neles, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra do ex-­presidente uma dívida de 1,25 milhão de reais referente a impostos que deixaram de ser recolhidos. Segundo a Receita, Lula omitiu em suas declarações de renda recursos que recebeu de duas empreiteiras para executar reformas no famoso tríplex do Guarujá e do notório sítio de Atibaia — os dois casos em que o petista foi condenado em Curitiba. A ação foi impetrada em junho passado, cinco dias depois da decisão do STF que livrou o petista dos processos criminais. Os auditores concluíram que o tríplex pertencia ao ex-presidente — o que Lula nega até hoje —, e a reforma fazia parte de um pacote de vantagens financeiras não declaradas sobre as quais incidem tributos.

Como se sabe, a reforma do apartamento do Guarujá foi patrocinada pela OAS como contrapartida a contratos bilionários que a empreiteira faturou no período em que o petista governava o país. Por causa disso, Lula foi condenado a treze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi confirmada em duas instâncias superiores e valeu até abril, quando foi anulada pelo Supremo. O ex-­presidente chegou a ficar preso por mais de 500 dias. Um dos donos da empreiteira contou à Justiça que o dinheiro que financiou a obra saiu de uma “caixinha de propinas” que a empresa disponibilizava para ser utilizada pelo PT e seus dirigentes. O processo criminal sobre o caso foi encerrado, mas a investigação fiscal prosseguiu. “Infere-­se que o fiscalizado foi beneficiado pelas reformas, não fez o pagamento, razão pela qual os valores concernentes às mesmas devem ser considerados renda, que são tributáveis”, diz o relatório da Receita, que anexa na representação notas fiscais e documentos que comprovam as transações.

O caso de Atibaia deu a Lula uma segunda condenação por corrupção. Depois de deixar o governo, o ex-presidente passava temporadas inteiras num sítio que supostamente pertencia a um sobrinho dele. Em 2015, VEJA revelou que a OAS também havia reformado a propriedade a pedido do petista. As obras incluíram a construção de piscina, churrasqueira, lago para peixes, campo de futebol e a revitalização da sede. As investigações da Lava-Jato confirmaram as informações da reportagem. Os procuradores reuniram notas fiscais, comprovantes de pagamento, testemunhos e confissões de que a empreiteira, dessa vez em parceria com a Odebrecht, financiou as reformas com o aval do ex-­presidente. Lula foi julgado e condenado a mais treze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença, assim como no caso do tríplex, também foi anulada neste ano pelo STF. A Receita Federal afirma que, independentemente disso, os crimes fiscais ficaram configurados.

“O fiscalizado omitiu rendimentos tributáveis na forma de bens e direitos oriundos de reformas pagas pela OAS no apartamento tríplex e no sítio Atibaia, conforme exaustivamente detalhado neste relatório. O mesmo era proprietário do tríplex e, com relação ao sítio Atibaia, foi beneficiado pelas reformas feitas no mesmo, haja vista que era usuário contumaz do imóvel e tais reformas só foram feitas devido a esse fato.” Após o ex-presidente ser notificado pela Receita, sua defesa questionou a legalidade da cobrança, argumentando que os documentos utilizados pelos fiscais para embasar as acusações tiveram origem nos processos anulados pelo Supremo. As conclusões, portanto, seriam inválidas. “Essa cobrança se refere a tributos que teriam sido supostamente gerados em virtude da aquisição do tríplex e do sítio, só que tudo se baseia na Operação Lava-Jato, que foi anulada pelo Supremo”, disse a VEJA Cristiano Zanin, advogado de Lula. O caso vai gerar um novo embate nos tribunais.

Destaque 6

Bolsonaro promete ir à Justiça para obrigar Petrobras a reduzir combustíveis

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 12, que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo para enfrentar os efeitos da alta na inflação.

“A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar”, disse Bolsonaro durante live transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira, 12. O presidente abriu guerra contra a petroleira estatal pelos constantes reajustes no preço dos combustíveis, que influenciam no aumento da inflação. A disparada dos preços é um dos principais pontos de preocupação de Bolsonaro, que tenta a reeleição. Sem conseguir interferir na estatal, o chefe do Executivo exonerou ontem o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Estamos fazendo o possível na Petrobras, sem interferência, para ela entender seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como fizemos no Ministério de Minas e Energia. Ministro Bento foi quem pediu para sair. Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele decidiu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia”, afirmou.

O presidente voltou a dizer que a Petrobras tem “lucro absurdo” e cobrou novamente que governadores reduzam a alíquota do ICMS para diminuir o preço do diesel e do gás de cozinha.

“Abri mão do imposto federal do diesel e gás de cozinha, mas lamentavelmente com o ICMS, que é o imposto estadual, eu sancionei uma nova lei, onde, no final das contas, tendo em vista a fórmula de cálculo do ICMS, o diesel tinha que reduzir 0,30 centavos. Poucas semanas depois, em uma reunião do Confaz, eles aumentaram em 0,30 centavos. A arrecadação do ICMS dos combustíveis tem batido recorde ano após ano”, reclamou. Bolsonaro também culpou a interferência nos preços da Petrobras em governos petistas pelos aumentos atuais.

IPI da Zona Franca de Manaus

O chefe do Executivo criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus.

“Lamentavelmente, nosso querido ministro acolheu uma ação, uma liminar, para que os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus voltassem a ter um preço mais alto. Essa proposta nossa não ataca os empregos da ZFM. Os políticos carreiristas, como Omar Aziz, fazem demagogia, como se fossem os protetores da ZFM.”

Continuar lendo

Destaque 6

Técnicas que debocharam de paciente suicida viram alvo do MP

Publicado

em

As duas técnicas de enfermagem, Socorro Pinto e Rosa María de Oliveira, que foram afastadas dos cargos no pronto-socorro de Rio Branco após serem flagradas fazendo comentários de deboche durante o atendimento a uma paciente que tentou suicídio na capital, se tornaram alvo ds um procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 11.

O promotor de justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, destacou que a finalidade do procedimento é apurar reportagem publicada no site AC24horas que mostrou por meio de um vídeo, as enfermeiras do Pronto Socorro debochando de uma paciente que teria tentado suicídio em sua residência.

O órgão controlador ressaltou que o presente procedimento não tem conteúdo investigatório por finalidade, mas tão somente de acompanhamento, não sendo consequentemente oportuna, nesse momento, a instauração de procedimento investigatório. “Resolve instaurar procedimento administrativo a fim de acompanhar fato não sujeito a investigação decorrente da presente notícia de fato*, diz trecho do despacho.

A promotoria frisou que espera que seja cumprido a determinação do despacho n° 1368/2021 quanto a reiteração do ofício não respondido direcionado ao Pronto-Socorro da capital e a Secretária de Estado de Saúde (Sesacre) requisitando informações acerca da sindicância instaurada. A finalidade do procedimento é de 1 (um ano).

Relembre o caso

Um vídeo em que apareceram duas profissionais de saúde do Pronto-Socorro de Rio Branco, possivelmente da área de enfermagem, foi enviado ao ac24horas em forma de denúncia. As mulheres apareceram na época fazendo comentários preconceituosos contra uma paciente que teria tentado suicídio em decorrência de uma crise depressiva.

As imagens foram filmadas por uma outra paciente, que se diz revoltada com a situação. A vítima da chacota estava no hospital em busca de tratamento, mas acabou sendo destratada com comentários de deboche em relação ao problema. “Irmã, eu tenho o que fazer, cuida e se mata logo. A pessoa que se mata vai direto pro inferno”, teria dito uma das servidoras. Já a outra profissional acrescenta: “não, maninha, não dá recado. Não manda recado, não!”, disse.

Continuar lendo

Destaque 6

Homem é condenado no Acre por vender terreno que não era seu

Publicado

em

A 4ª Vara Criminal de Rio Branco, condenou Jânio Capistana da Silva pelo crime de estelionato, por ter vendido três vezes um terreno que não era seu. O acusado deverá cumprir 4 anos de reclusão e pagar 100 dias-multa.

O juiz Cloves Ferreira também determinou que o réu devolva os valores recebidos pelas supostas vendas, com a devida atualização monetária, a contar da data do pagamento integral do valor dos terrenos.

O caso iniciou quando a verdadeira dona do imóvel acabou cedendo em 2019, uma casa localizada no Ramal da Judia, no bairro Belo Jardim I, para um casal de idosos, que são pais do acusado. O mesmo fez um acordo para a construção de uma horta hidropônica, mas depois desapareceu com toda a estrutura que seria destinada aos galpões da horta.

No ano seguinte, Jânio induziu ao erro três outras vitimas para que comprassem o terreno. Os prejudicados informaram que ele se apresentou como se fosse o proprietário, propondo a venda do local para um, no valor de R$ 11 mil, para o segundo, o preço de R$ 20 mil, e o terceiro, disse que entregou seu próprio carro no valor de R$ 10 mil, e uma quantia em dinheiro. No entanto, o réu não era dono do local e nem tinha procuração.

“Ele se aproveitou do sonho de pessoas humildes e batalhadoras para vender algo que não lhe pertencia. Então apropriou-se do esforço daquelas pessoas e de novo as iludiu, porque se comprometeu a ressarcir o dinheiro e mais uma vez as enganou”, evidenciou o magistrado.

O acusado foi preso preventivamente, contudo foi expedido o Alvará de Soltura, porque a pena foi estabelecida em regime inicial aberto. A decisão foi publicada na edição n° 7.050 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 88), da última terça-feira, dia 26.

Continuar lendo

Destaque 6

Pesquisa mostra que apenas 3% dos homens brasileiros se acham feios

Publicado

em

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ideia, encomendada pela revista GQ Brasil e divulgada nesta quarta-feira (11/5), mostrou que a autoestima do homem brasileiro está em alta. Além de a maioria se achar bonito, os entrevistados deram respostas cheias de confiança e amor próprio sobre inteligência e admiração.

O estudo, intitulado “O Que Pensa o Homem Brasileiro”, ouviu 663 homens com 18 anos ou mais, por todo o Brasil. Entre os entrevistados, apenas 3% se consideram feios. Além disso, 47% responderam que se acham bonitos, o que representa cerca de um em cada dois participantes da pesquisa. Outros 44% se enxergam como “na média” e 6% preferiram não responder.

Em relação à aparência e autocuidado, os dados mostram que a maioria dos homens brasileiros são contrários à ideia de se submeter a um procedimento estético. Apenas 13% disseram já ter feito, ou topariam fazer, uma cirurgia plástica e 9% aceitariam ou já aplicaram botox.

A saúde mental também foi abordada. 16% dos entrevistados assumiram fazer terapia e 65% não teriam problema em fazer um acompanhamento psicológico.

Amor próprio admirável

E não para por aí. A pesquisa também procurou entender o que os homens pensam sobre a própria inteligência e sobre quem eles admiram. 28% dos participantes se acham mais inteligentes que a média. Grande parte (65%) respondeu que se considera dentro da média e somente 7% que se enxergam inferiores neste quesito. Quando questionados sobre qual homem brasileiro eles mais admiram, 7% responderam “eu mesmo”.

O cuidado com a autoestima também está na maneira como eles se vestem. Engana-se quem pensa que os homens não se preocupam com as roupas que usam, seja no dia a dia ou em algum lugar especial. A pesquisa apontou que 69% dos homens evitam transmitir uma aparência desleixada. Além disso, 63% fogem do estilo brega e 61% não gostam de chamar a atenção.

A pesquisa tem margem de erro máxima estimada de aproximadamente 2.85 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!