O senador Márcio Bittar (MDB-AC), emitiu uma nota pública nesta sexta-feira, 9, após a repercussão do repasse de R$ 300 mil à cidade de Bauru, interior de São Paulo. Na quinta-feira, 8, a prefeita Suéllen Rosim agradeceu o parlamentar pelo repasse oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Em nota, Márcio afirmou que Orçamento Geral da União possui recursos marcados com indicador de Resultado Primário 9, a famosa RP-9, que são emendas do Relator-Geral. Desse modo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual, cabe ao Relator-Geral do orçamento a indicação de quais entidades receberão os recursos marcados como RP-9.
“A Portaria nº 1.081, de 2 de junho de 2021, possibilita que Ministros de Estado cujas pastas são responsáveis pela execução dos recursos oriundos das emendas de relator solicitem as indicações diretamente ao Relator-Geral. O relator-Geral ao receber a solicitação de Ministro consulta os demais parlamentares, responsáveis pela alocação dos recursos, compila os pedidos e envia ao Ministério de interesse. Dessa maneira, o nome de Marcio Bittar aparece como indicador da emenda, apenas por ser o responsável pelo envio das informações, mas não é ele o responsável pela alocação do recurso”, explicou.
