Conecte-se agora

Idaf mantém sigilo de procedimento relacionado à pulverização ilegal no Acre

Publicado

em

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC) é o responsável legal pelo controle e fiscalização do uso, comercialização e transporte de agrotóxicos, além do destino final das embalagens desses produtos no estado. O trabalho é feito com base em extensa legislação.

O órgão fiscaliza as empresas que comercializam agrotóxicos e afins e prestadoras de serviços fitossanitários quanto ao registro e à documentação, a qualidade e as condições do depósito e do armazenamento dos produtos e a sua utilização nas propriedades agrícolas.

LEIA TAMBÉM: 

>>>Pulverização de agrotóxicos em fazenda pode ter atingido áreas na Resex Chico Mendes

>>>Fazendas que fizeram pulverização de agrotóxicos em Xapuri não tinham autorização

>>>Pecuarista alvo de operação da PF no Acre já foi multado pelo Ibama

No caso da pulverização de herbicidas ocorrido no último mês de maio, na fazenda Soberana, nos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, de propriedade do pecuarista Júlio César Moraes Nantes, que foi alvo da operação Voo Tóxico, da Polícia Federal (PF), o Idaf já havia enviado uma equipe à região para investigar o caso.

O ac24horas consultou chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do órgão de defesa, o engenheiro florestal Alex Elias Braga de Paula, a respeito dos procedimentos relacionados à denúncia que chegou também ao Ministério Público Estadual (MPAC), mas ele disse que as informações “são agora confidenciais”.

Anteriormente, Alex havia afirmado que não é proibida a pulverização aérea de herbicidas no estado, porém há uma série de regramentos precisam ser observados, como um pedido prévio ao Idaf, com várias informações sobre a aplicação, e outro ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), de viabilidade ambiental

A verdade é que nem a fazenda e nem a empresa de aviação contratada possuíam autorização dos órgãos competentes para transportar, armazenar e aplicar as substâncias que, se utilizadas sem a devida regulamentação, podem gerar danos à saúde dos moradores e efeitos nocivos à natureza.

“No caso dessa aplicação, eu posso afirmar que não foi solicitada nenhuma autorização para pulverização aérea nessa região. O Idaf não tem conhecimento dessa aplicação e, portanto, ela foi feita à revelia da lei e o produtor responsável vai ser penalizado, ou seja, vai ser multado pela Lei de Agrotóxicos”, disse o engenheiro.

Todo agrotóxico ou afim destinado ao uso agrícola, pastagens ou na proteção de florestas plantadas para ser transportado, armazenado, comercializado e utilizado no estado do Acre deve ser cadastrado no IDAF e registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA ou IBAMA.

Um estudo de 2018, da Human Rights Watch, uma organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, diz que o Brasil possui graves falhas na proteção de comunidades rurais expostas à dispersão de agrotóxicos.

“O Brasil precisa urgentemente adotar medidas para limitar a exposição a agrotóxicos que são prejudiciais à saúde humana. As autoridades brasileiras devem conduzir um estudo detalhado e imediato sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente do atual tratamento dispensado aos agrotóxicos”, diz o estudo.

No âmbito da Justiça Federal os investigados responderão pelos crimes de dano à Unidade de Conservação (art. 40, Lei 9.605/98) e utilização de produto tóxico em desacordo com as exigências estabelecidas em lei (art. 56, Lei 9.605/98), que somadas as penas, podem chegar até 9 anos de reclusão, mais multa.

Na esfera estadual, o caso também está sob investigação do Ministério Público. No último dia 17 de maio, o promotor de justiça de Xapuri, Juleandro Martins de Oliveira, pediu informações a respeito do assunto a órgãos, como o Idaf, o Imac, Bombeiros e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Cotidiano

PC apreende mais de R$ 160 mil, drogas, três veículos e quatro são detidos em flagrante

Publicado

em

Na manhã deste sábado, 12, a Polícia Civil em Brasiléia prendeu, em flagrante, A. M. dos R. de 45 anos, O.A.S, 19 anos, G. F. S. (mulher, 33 anos) e Q.A.S. mulher de 20 anos, e realizou a apreensão de mais de 160 mil reais, droga, (cocaína e maconha), material para embalar entorpecente, além de três veículos que foram adquiridos por meio da venda do entorpecente e seriam usados na prática de tráfico de drogas.

Toda operação policial foi coordenada pelos delegados Carla Ívane e Ricardo Castro que conduziram os trabalhos e realizaram a lavratura de auto de flagrante. A quantia exata do dinheiro apreendido é de R$ 163.575,00, 804 gramas de maconha, 68 gramas de cocaína, 2 balanças de precisão, celulares, material para embalagem do entorpecente e 2 empacotadoras seladora.

Além do dinheiro e do material entorpecente apreendido, a Polícia Civil também apreendeu três veículos que foram adquiridos com dinheiro oriundo da venda de entorpecente. Todo material apreendido será remetido à perícia para coleta de elementos comprobatórios de origem que irá subsidiar o inquérito policial investigativo.

O endereço da apreensão foi no bairro Ferreira Silva onde o trabalho investigativo da equipe de policiais civis no município fazia o monitoramento do investigado, momento em que deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão que foi expedido pela Comarca do município. Sem apresentar nenhum nervosismo, o investigado ouviu a leitura do mando judicial, momento em que os investigadores realizaram busca minuciosa na residência encontrando a quantia que estava acondicionada dentro de uma sacola plástica de cor amarela no interior de um guarda-roupa.

 

Diante dos fatos o individuo foi conduzido à delegacia geral do município para prestar depoimento e esclarecer a origem do dinheiro e de seu patrimônio que não condizia com sua renda declarada nem sua condição social.  A. M. dos R. De 45 anos foi preso em flagrante delito pelo crime tráfico de drogas.

Em outro endereço, no bairro José Moreira, a Polícia prendeu duas mulheres e um homem que estavam em posse de 22 evoluções de cocaína e a quantia de R$ 775,00 reais.  Todos os presos foram conduzidos à Delegacia Geral do município e serão indiciados pelo crime de tráfico de drogas.

Continuar lendo

Cotidiano

Curso de gerenciamento encerra com a capacitação de 40 profissionais da Segurança

Publicado

em

Depois de 21 dias em treinamento contínuo, 40 profissionais das forças de segurança do Estado e da União, concluíram nesta sexta-feira, 11, o curso de aperfeiçoamento para atuação em ocorrências extremas, que necessitem de um gerenciamento de crises. A solenidade de encerramento se deu no auditório da Biblioteca Pública, na presença do governador Gladson Cameli, com direito a homenagens.

O evento também contou com a participação do prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, do deputado federal Alan Rick, além do secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, e dos principais representantes das forças de segurança do Estado e da União e de todos os profissionais participantes que se formaram no curso.

Durante o serviço policial, o profissional da segurança que atua diretamente na linha de frente, atende diversos tipos de ocorrências, que vão desde a mais simples à situações mais complexas e que podem colocar em risco a própria vida e de outras pessoas. Diante dessas situações mais extremas, o policial precisa estar preparado, a fim de reestabelecer a ordem, dando-lhes uma resposta rápida e preservando a vida do cidadão de bem. Este foi o principal foco do curso de Gerenciamento de crises, oferecido pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) .

 

“Fico feliz em ver que tantos profissionais estão abertos a receber novos conhecimentos. Estão saindo daqui com grande responsabilidade e prontos para atuarem em qualquer ocorrência. Investir no profissional também é uma forma de valorização do servidor e no que depender de mim, quero que todos os nossos policiais sejam devidamente capacitados”, destacou o governador Gladson Cameli.

O curso teve duração de 150 horas, sendo distribuídas em 21 dias, incluindo aulas práticas e teóricas ministradas por instrutores graduados e de fora do estado. Foram oferecidas vagas para profissionais da Polícia Militar, Civil, Penal, Corpo de Bombeiros, Instituto Socioeducativo, Polícia Rodoviária e Polícia Federal.

“Esse tipo de curso no Acre é um marco, pois unimos forças pelo bem comum, sem distinção de cor de farda ou competências constitucional. O objetivo é um só, garantir a segurança pública e a vida das pessoas. Este não será o único, já realizamos e vamos realizar até o fim do ano, diversos outros tipos de capacitação, para que nossos profissionais estejam devidamente preparados no combate à criminalidade”, disse o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cezar Rocha dos Santos.

Escolhido como o aluno número 01 da turma do curso de Gerenciamento de crises, o 1° Tenente da Polícia Militar, Janes Carlos Menezes, agradeceu as autoridades ali presentes pela oportunidade de aprendizagem, disse estar ciente da nova responsabilidade e preparado para atuar em ocorrências de maior vulto. Os três que mais se destacaram no curso foram homenageados.

“Foi um período de intensa dedicação, onde foi possível absorver conhecimento, acompanhando de perto todas as instruções ministradas pelo corpo de instrutores. De fato, ter este treinamento requer a ciência de uma grande responsabilidade, como 01 da turma, creio que estou preparado para o exercício das minhas funções da melhor maneira possível”, finalizou Menezes

Continuar lendo

Cotidiano

Fernanda evita assunto sobre possível saída do PT e diz que seu foco é Brasiléia

Publicado

em

Alvo constante de especulações sobre um possível desembarque do Partido dos Trabalhadores, a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, disse recentemente que não lhe agrada falar sobre o assunto “tendo uma pandemia no meio das costas e ruas para asfaltar”.

A declaração foi feita ao jornal O Alto Acre durante a cerimônia de assinatura, pelo governo do estado, da ordem de serviço para a construção do Anel Viário de Brasiléia e Epitaciolândia, ocorrida na última quinta-feira, 10, com a presença do governador Gladson Cameli.

De acordo com o que vem sendo comentado por alguns setores da imprensa estadual, Hassem estaria se preparando para sair do PT para ir ao PROS, por onde seria, supostamente, candidata a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nas eleições do ano que vem.

A prefeita também disse que rotineiramente as pessoas a indagam sobre o porquê de, sendo de um partido de esquerda, se sentar com políticos de outras vertentes. Segundo ela, a resposta tem sido sempre a de que não governa para cores partidárias, mas para a população que a elegeu para isso.

“Não governo para vermelho, azul ou amarelo. Eu governo para o povo, homens, mulheres e crianças, e assim será até o último dia do meu mandato. Eu abraço aquele que é de qualquer cor partidária e eleição a gente só se discute no ano de eleição. Agora, nosso foco é Brasiléia”, afirmou.

A prefeita ainda destacou a importância da construção do Anel Viário, há muito tempo aguardado pela população dos municípios da fronteira. De acordo com ela, a obra vai evitar que a cidade de Brasiléia volte a ficar isolada, como aconteceu em 2012 e 2015, por enchentes do Rio Acre.

Continuar lendo

Cotidiano

Reservatório do Tucumã que está desativado será demolido pelo Depasa 

Publicado

em

O Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) decidiu pela contratação direta e imediata da empresa municipal para fazer a demolição do reservatório de água, localizado no Bairro Tucumã. A intervenção será realizada tão logo seja concluído o processo de contratação da empresa para a execução do serviço.
“Iniciamos os trâmites para realizar a intervenção, por meio de licitação, mas o tempo urge, não é possível esperar mais. Então, após discutir detalhes com a Emurb, optamos pela contratação da empresa para execução imediata do serviço. A demolição não pode ser de qualquer jeito, deve ocorrer de forma específica, para preservar o outro reservatório e bombas ali existentes, e a Emurb é uma empresa de engenharia com experiência e quadro técnico extremamente capacitado, inclusive para esse tipo de serviço”, explica o diretor administrativo do Depasa, Jader Maia.
O reservatório do Tucumã, que fazia parte do sistema de abastecimento de água da capital está desativado.  Além desse reservatório elevado, no local há um reservatório apoiado, razão pela qual, a demolição deve ser feita com cautela, para que não danifique o reservatório e não prejudique o abastecimento naquela região. Hoje, o abastecimento é realizado utilizando somente o reservatório apoiado.
Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas