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Governo cria Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Acre

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Foto: Divulgação

Depois do Ministério Público Federal (MPF) recomendar ao governo a implementação do Mecanismo Estadual para Prevenção e Enfrentamento da Tortura no estado, além da regularização do Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento da Tortura, o executivo resolveu agir.

No Diário Oficial desta terça-feira, 24, o governo cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Acre (CEPCT/AC) que tem a função de prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;

O Comitê vai acompanhar, avaliar e propor aperfeiçoamentos às ações, aos programas, aos projetos e aos planos de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes desenvolvidos em âmbito estadual, acompanhar, avaliar e colaborar para o aprimoramento da atuação de órgãos de âmbito estadual e municipal cuja função esteja relacionada com suas finalidades, acompanhar a tramitação dos procedimentos de apuração administrativa e judicial, com vistas ao seu cumprimento e celeridade, acompanhar a tramitação de propostas normativas, recomendar a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas, apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera municipal para o monitoramento e a avaliação das ações locais, – difundir as boas práticas e as experiências exitosas de órgãos e entidades, fornecer informações relativas ao número, tratamento e condições de detenção das pessoas privadas de liberdade, entre outras atribuições.

O comitê é composto por representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Universidade Federal do Acre – UFAC, Polícia Federal – PF, Tribunal de Justiça do Estado do Acre –TJAC, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC. XII – um do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Estado do Acre – CDHEP/AC e Associação dos Familiares dos Presos – ADHFAR.

A Coordenação/Presidência da Comissão será realizada pela Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

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Cotidiano

Irmãos sequestrados em roubo de caminhonete são encontrados pela polícia

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Uma ação rápida dos Policiais Militares do 3° Batalhão resultou na prisão de três assaltantes, na apreensão de uma caminhonete roubada e no resgate de dois irmãos que haviam sido sequestrados na noite desta terça-feira, 26. A prisão dos criminosos aconteceu no bairro Alto Alegre, na parte alta de Rio Branco.

A polícia informou que o proprietário da caminhonete e o seu irmão estavam chegando em sua residência no bairro São Francisco quando foram abordados pelos criminosos na frente de casa. Os bandidos renderam as vítimas e os colocaram no banco traseiro, fazendo-os de reféns.

Um morador da região acionou a Polícia Militar e informou as características da caminhonete roubada. Ele relatou que os bandidos estavam com as duas vítimas no veículo. Várias guarnições foram acionadas e durante patrulhamento na região os policiais encontraram cinco homens em atitude suspeita dentro de caminhonete Hilux de cor prata no bairro Alto Alegre.

O veículo foi parado e os policiais encontraram os três bandidos que estavam mantendo reféns as vítimas. Durante a vistoria individual foi encontrado em posse de um dos criminosos um revólver calibre 38 com 5 munições intactas e uma quantia de R$ 241.

Segundo as vítimas, os criminosos não os ameaçaram de morte e disseram que queria apenas a caminhonete para levar até a Bolívia.

Foi dada voz de prisão aos três criminosos membros da facção Comando Vermelho, que foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. As vítimas registraram o boletim de ocorrência e a caminhonete foi restituída ao proprietário.

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Cotidiano

Em Xapuri, Saúde diz que Ministério não fornece inseticida suficiente para “Fumacê”

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Uma nota divulgada nesta terça-feira, 26, pela Divisão de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), afirma que não está utilizando o carro-fumacê em razão do desabastecimento do inseticida usado para esse fim.

O município vem enfrentando um surto de dengue desde o começo do ano, a exemplo de outros municípios acreanos, e a população tem cobrado da saúde municipal ações mais efetivas de combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

O diretor de Ações Básicas em Saúde de Xapuri, enfermeiro Francisco Andrade, disse que o inseticida não está sendo fornecido em quantidade suficiente pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, o município não consegue comprar o produto com recursos próprios.

De acordo com o comunicado da Vigilância Epidemiológica, está sendo realizado um trabalho de conscientização da população em diversos veículos de comunicação e mídias sociais. Para os próximos dias, estão previstos mutirões de limpeza em bairros.

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não divulgou dados sobre a dengue neste começo de ano em Xapuri, mas, de acordo com Francisco Andrade, um boletim epidemiológico semanal passará a ser emitido a partir da próxima sexta-feira, 29.

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Cotidiano

Na FIEAC, embaixador de Israel discute possibilidades de negócios com o Acre

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Yossi Shelley esteve reunido com empresários em agenda intermediada pelo deputado federal, Alan Rick

Com a intenção de prospectar possíveis negócios com o Acre, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, esteve na manhã desta terça-feira, 26 de janeiro, reunido com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC). A agenda foi intermediada pelo deputado federal Alan Rick, que também marcou presença.

Anfitrião do encontro, o presidente da FIEAC em exercício, João Paulo Pereira, agradeceu a visita do embaixador e destacou que uma parceria com o país do Oriente Médio pode render bons frutos. “Queremos estreitar uma relação comercial e tecnológica. Precisamos criar ambientes favoráveis para essa exportação e buscar benefícios, sobretudo, de todo avanço tecnológico que há em Israel no que diz respeito à produção”, ressaltou.

Para o deputado Alan Rick, o Acre tem um potencial enorme em diversos segmentos, em especial no setor industrial de frigoríficos. “Temos um gado de qualidade excepcional, que é certamente a melhor carne do Brasil. É um boi criado em pasto, sem confinamento. Nosso rebanho vai crescer conforme a demanda aumentar. E temos portas abertas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para discutir essa possibilidade de exportação para Israel”, salientou o parlamentar.

Durante a reunião, o embaixador lembrou que essa é sua segunda visita à FIEAC. Na primeira, que ocorreu em setembro de 2020, Yossi Shelley prestigiou uma mostra de produtos acreanos. “Fizemos as primeiras discussões com empresários naquela oportunidade e verificamos o potencial de vários produtos. Agora voltamos para buscar avanços nessas discussões comerciais”, enfatizou Shelley.

Também participaram da reunião o secretário de Produção e Agronegócio do Estado, Edvan Azevedo, os empresários Adalberto Moreto, e Nene Junqueira (diretor do Sindicarnes), o assessor de Relações Institucionais da FIEAC, Assurbanipal Mesquita, e Francimar Cavalcante, o assessor do vice-governador do Acre.

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Cotidiano

Governo Bolsonaro gasta R$ 15 milhões só com leite condensado em 2020

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O governo de Jair Bolsonaro gastou mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos em 2020. Um dos itens que mais chamou a atenção foi o gasto de mais de R$ 15 milhões com leite condensado. Um dos pratos preferidos do presidente é comer o produto com pão. As informações são do (M) Dados, do portal Metrópoles.

O Executivo federal também gastou mais de R$ 2,2 milhões com chicletes, R$ 32,7 milhões com pizza e refrigerante e R$ 6 milhões com frutos do mar. O órgão que teve mais gastos foi o Ministério da Defesa, que gastou R$ 632 milhões com alimentos, incluindo mais de R$ 2 milhões só com vinhos.

O Ministério da Economia disse ao Metrópoles que o ministério lidera os gastos porque alimenta “tropas das forças armadas em serviço”, mas disse que as despesas estão “dentro do orçamento”.

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