Uma denúncia registrada junto ao Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) sugere que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana (PT), teria usado dinheiro público para contratar advogados de defesa de membros da diretoria do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre).
Ao receber a denúncia, a relatora do processo, conselheira Naluh Gouveia, deu prazo de 15 dias para que o prefeito se manifeste sobre as acusações feitas diretamente à Presidência do TCE/AC. Como o processo é eletrônico, e corre sigilosamente na Corte, o ac24horas não pôde publicar o teor do documento.
Uma notificação já foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta quarta-feira, dia 07 de fevereiro, estipulando o prazo e, ainda, os procedimentos necessários para que Marcus Alexandre Viana possa se inteirar sobre as acusações e, querendo, enviar defesa.
Comprovada a irregularidade, Marcus pode ser processado e até condenado por prática de improbidade administrativa.
Ao ac24horas, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Márcio Oliveira, disse, nesta quarta-feira, que essa mesma denúncia já foi feita pela deputada estadual Eliane Sinhasique (MDB), mas foi refutada com base em uma lei estadual. Márcio se refere à lei 2.138, que prevê defesa bancada pelo Estado para diretores de autarquias em processos judiciais. É o caso de Marcus.
Ele informou que o Estado seguiu todo o rito da lei para contratar a defesa de Marcus Viana e seus diretores auxiliares que trabalhavam no Deracre com o hoje prefeito. Foram promovidas licitações e assinados contratos com duas bancas de advogados.
“Está embasado em lei. É a lei 2.138 de 2009. Na época foi feita licitação, e ganhou o escritório do doutor Bordingnon. Começou a contração em 2010 pra 2011 e fez a defesa até 2014. Não são atos pessoais, são atos de gestão. Então. Tem uma lei, que é a 2.138, tem licitação, tem dois contratos, que um é do Bordingnon, o outro com o Aristides Junqueira, de Brasília, que na verdade é a especialidade dele. Não há ilegalidade nisso. Foi todo baseado em lei que foi publicada. Com licitação, com contrato”, refuta.
Marcus já assumiu diversos cargos do poder público do Acre. Antes de virar prefeito, Viana chegou a ser diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, de 2007 a 2012, cargo que lhe deu notabilidade política.
Marcus Alexandre também é investigado pela Polícia Federal em um esquema que pode ter desviado R$ 700 milhões dos cofres públicos.
