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Defesa Civil mapeou quais as primeiras famílias a serem atingidas por uma eventual cheia do Rio Acre

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A cota de alerta do rio Acre é de 13,50 metros. Nas últimas três horas o rio Acre subiu quase 10 centímetros e marca neste momento 13,36 metros. O Riozinho do Rola, principal afluente na Capital, também subiu de nível e registra 10,75 metros nos dados colhidos pela Defesa Civil Municipal.

Em Assis Brasil, o Rio Acre volta ao seu nível normal e registra 4,70 metros, 10 centímetros a menos que o registrado às 12h desta sexta-feira (12). Na cidade de Brasileia, as águas voltaram a subir.

A grande atenção da Defesa Civil Municipal é com relação as chuvas nas cabeceiras do Rio Acre e principalmente no Riozinho do Rola que continua a subir nas mesmas proporções que o Rio Acre. As chuvas no interior do Estado continuam.

Os primeiros bairros a serem atingidos se houver uma enchente será bairro Baixada da Habitasa, Airton Sena e Seis de Agosto. Os homens da Defesa Civil também já mapearam quais sãos as primeiras famílias a serem atingidas. Por isso, o Parque de Exposição Wildy Viana vem sendo preparado para caso seja necessário receber as vítimas de uma possível enchente.

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Cotidiano

Acre deve retomar emissão de documento civil a ex-detentos a partir de maio

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou nesta semana a agenda de pactuação de ações para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional.

O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de saída do sistema carcerário, uma das principais dificuldades para que as pessoas retomem suas vidas após o período de responsabilização. A primeira reunião ocorreu com representantes do Pará e segue nas próximas semanas com 9 estados: Amapá, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Acre, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Até maio, todos farão parte do projeto

A emissão dos documentos será integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que passa por atualizações finais para elaboração de listas de pessoas egressas e pré-egressas – ou seja, aquelas que estão a menos de seis meses de mudança de regime ou liberdade. De posse desta lista, de acordo com o fluxo estabelecido com os estados, as secretarias de Administração Penitenciária poderão solicitar a emissão de documentos em série no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), entidade que desde 2019 tem parceria firmada com CNJ para esse propósito.

A elaboração de listas de egressos e pré-egressos está inserida em um conjunto maior de ações do CNJ para garantir documentação civil a pessoas privadas de liberdade. Outra linha de atuação é a aquisição de cerca de 5 mil kits de coleta e identificação biométrica que serão distribuídos a todo o país com objetivo de garantir a cobertura da porta de entrada do sistema prisional – as pessoas que passarem por audiência de custódia já terão a situação documental conferida, com encaminhamentos para emissão daqueles documentos que forem necessários.

O reforço no campo de identificação civil é uma das linhas trabalhadas no programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para a superação de desafios no campo da privação de liberdade. As ações de identificação civil e emissão de documentos contam ainda com parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).

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Cotidiano

AGU anuncia bloqueio de R$7,2 milhões de infratores ambientais na Amazônia

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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça o bloqueio de R$ 7,2 milhões em bens de infratores ambientais pelo desmatamento de 1,5 mil hectares da Floresta Amazônica. As ações foram ajuizadas pela equipe da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O objetivo da medida é garantir recursos para a recuperação do dano ambiental e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. As duas decisões favoráveis foram obtidas junto ao Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) em ações ajuizadas contra desmatadores.

Um dos casos aconteceu no município de Nova Bandeirantes, no Mato Grosso. O Ibama havia comprovado, em 2016, que os proprietários de uma fazenda estavam impedindo a recuperação da vegetação nativa de uma área devastada de quase 1,4 mil hectares, e por isso, embargou o local. Mas mapas de satélite obtidos pela autarquia demonstraram que eles continuaram a explorar a área, mesmo depois da autuação, e que a vegetação não havia sido devidamente recomposta. A Advocacia-Geral, portanto, ajuizou uma ação pedindo o bloqueio de bens móveis e imóveis dos proprietários, além de outras medidas.

Em primeira instância, o pedido foi negado. Mas a AGU recorreu da decisão junto ao TRF1. Os argumentos da Advocacia-Geral foram acatados pelo juiz federal, relator do caso no Tribunal, que determinou a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 4,9 milhões.

Já na outra ação, a infração ambiental ocorreu no município de Buritis, em Rondônia. Em 2015, o Ibama autuou e multou em R$ 485 mil o proprietário de uma fazenda pela destruição de 96,82 hectares de floresta nativa na região amazônica. Segundo a autarquia, imagens do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) comprovaram o dano ambiental causado e a não adoção de providências para a recuperação da área degradada.

O juiz federal, relator do caso no TRF1, aceitou novamente os argumentos da AGU e determinou o bloqueio de R$ 2,2 milhões em bens do réu.

Para a Procuradora Federal Karine de Aquino Câmara, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, a importância dessas ações é não somente recuperar as áreas danificadas, mas também evitar que no futuro as degradações continuem acontecendo.

“Quem sai beneficiada com essas decisões judiciais é toda a coletividade, pois o que se está protegendo é o meio ambiente, que é um direito que interessa a todos”, destaca a Procuradora Federal Karine de Aquino Câmara.

Criada em setembro de 2019, a Força Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta. A equipe atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.

Os processos são movidos contra, aproximadamente, 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da Amazônia Legal, nos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Acre.

Com base nessas ações, a Justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 806 milhões de grandes desmatadores. Até o momento, foram ajuizadas 114 ações civis públicas que cobram mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais. (AGU)

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Cotidiano

Cemaden mantém alerta nível moderado para elevação de rios no Acre neste sábado (6)

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O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) informa que permanece moderada a possibilidade de ocorrência de eventos hidrológicos neste sábado (6) no Sudoeste e Sul do Amazonas, em todo Estado do Acre e na mesorregião Madeira-Guaporé em Rondônia, em decorrência da elevação gradual dos Rios Juruá, Tarauacá, Purus, Acre e Madeira, os quais estão em cota de transbordamento e alerta em vários pontos das bacias.

O Cemaden tem vários níveis de possibilidade de possibilidade de ocorrência de eventos de movimento de massa, variando por cores: vermelho é ´muito alto´; amarelo é ´moderada´; laranja é ´alto´ e branco ´baixa´.

As cores são dispostas em um mapa feito por uma equipe multidisciplinar, levando em consideração as condições dos cenários de riscos geológicos atuais somados à previsão de chuva.

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Cotidiano

Visitantes são presos ao tentar enviar celulares para detentos

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Uma visitante recebeu voz de prisão ao ser flagrada por policiais penais portando três aparelhos de celulares. Ela estava na portaria do presídio Evaristo de Moraes, na manhã desta sexta-feira (5).

Somente esta semana, houve três apreensões de celulares junto com os objetos enviados aos presos, que não recebem visita por conta da pandemia.

De acordo com os policiais, a mulher, que foi levada à delegacia para os procedimentos cabíveis, compareceu para fazer a entrega de objetos a um interno. Ao fazer o procedimento padrão de revista dos pertences, os homens da lei encontraram os aparelhos celulares escondidos.

O uso de telefones no interior dos presídios é terminantemente proibido por lei, mas nos últimos dias, várias visitantes estão sendo flagradas tentando driblar a fiscalização.

Outra tentativa dos infratores manter contato com os presos é jogando os celulares por cima da muralha, mas, também nesses casos, os policiais fazem o bloqueio pois mantém vigilância  nas guaritas 24 horas por dia.

Via Radar 104

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