O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO) pediu, na Justiça Federal do estado, o cancelamento da licença de operação da usina hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho.
Segundo o MPF, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) não está prestando auxílio para os pescadores da vila do Abunã e ribeirinhos relatam que os peixes do Rio Madeira estão sumindo.
Ainda na denúncia, o procurador solicita que a Justiça obrigue o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a não renovar a licença de operação da usina e proíba repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio.
Na ação protocoloda da na Justiça Federal, o MPF quer que a empresa cumpra integralmente as condicionantes do licenciamento ambiental, principalmente ao fato de apoiar à atividade pesqueira, com pagamentos imediatos de auxílio financeiro para todas as 53 famílias indicadas no laudo pericial do órgão. O valor deve ser igual ao que as famílias remanejadas ou o do seguro defeso.
O órgão também pediu que ESBR faça em até 45 dias, a contar da decisão judicial, um estudo antropológico social para outras 68 famílias de Abunã, que fazem parte da classe pesqueira da região. Para a procuradoria, as famílias foram afetadas pela barragem. Os estudos na área serão acompanhados pelo MPF e custeado pela Energia Sustentável.
Ao MPF, um dos pescadores relatou a dificuldade para se pescar no Rio Madeira após a construção da usina: “Mataram nossos peixes e nossas casas, meio que estão matando a gente. Cada vez mais”. Segundo o procurado da república, Raphael Bevilaqua, enquanto a empresa não atender o pedido de ajuda para a comunidade pesqueira, a operação da usina deve ser paralisada.
Outro pedido que o MPF faz na Justiça é proibição de repasses financeios diretos ou indiretos à ESBR, através do BNDES. O repasse até então era feito em decorrência do financiamento da hidrelétrica de Jirau. O investimento do BNDES na hidrelétrica de Jirau é de R$ 15,7 bilhões e equivale a 60,8% do total do projeto.
Em entrevista ao portal de notícias, G1, a ESBR disse que ainda não foi notificada oficialmente da ação. Segundo a empresa, atualmente são desenvolvidos 34 programas ambientais na região, incluído o programa de monitoramento e apoio à atividade pesqueira, que “está de acordo com os princípios e critérios estabelecidos pelos órgãos licenciadores e fiscalizadores da competência”.
Já os responsáveis pela área técnica do Ibama disseram que os servidores do Núcleo de Licenciamento Ambiental (NLA) da Superintendência do órgão em Rondônia comparecem frequentemente à região atingida. Por ano são feitas cerca de dez visitas do Ibama.
Desde 2009, segundo o Ibama, a ESBR teria recebido 14 multas por várias infrações, totalizando mais de R$ 13 milhões em autuações. O órgão disse ainda que foi verificado os impactos à atividade pesqueira na região por meio dos programas de monitoramento e que, até esta quarta-feira (30), não havia sido notificado sobre a ação judicial em curso.
Caso a justiça aceite a denúncia do MPF, a hidrelétrica pode ser multada em R$ 100 mil por dia, no caso de descumprimento. O MPF aguarda a decisão liminar da Justiça Federal para o cumprimento das diligências. Fonte: G1/RO.
