A ritualística de todo final de ano mais uma vez me traz à análise das vitórias e avanços vividos, alentados por uma perspectiva de futuro melhor, com mais esperança, alegrias, compartilhamentos, emoções e resultados positivos.
O período de trabalho que finda foi positivo, com conquistas importantes para à classe e para à sociedade. Na esteira de nossa promessa de trabalho para o último triênio, fortalecemos demasiadamente a prestação de serviços aos advogados e à sociedade acreana, amadurecendo, por decorrência, nosso conceito social.
Nosso carro-chefe não poderia ser diferente: o apoio à defesa das prerrogativas, ao advogado iniciante, à mulher advogada e à continuidade de capacitação técnico-jurídica para todas as searas de atuação profissional.
Deixando os afazeres particulares, profissionais, e a própria família, o brioso time das “Prerrogativas” não se escusou do pronto atendimento aos advogados vilipendiados em sua liberdade profissional, fosse o dia, fosse a hora em que foram chamados. Destemidos, enfrentaram os abusos das autoridades públicas, seja na flagrância do extrapolo, seja através da interposição das medidas administrativas e legais visando garantir a independência e altivez da advocacia acreana. Pronto-atendimentos, diligências, desagravos públicos, ações civis públicas, todos os meios disponíveis foram exaustivamente utilizados pela OAB/AC em defesa da higidez das prerrogativas dos advogados, cuja missão é reconhecidamente uma das maiores conquistas deste mandato.
Empreendemos forte mobilização por um Processo Eletrônico justo e inclusivo, em contrapartida à realidade que ainda atravanca o exercício da advocacia e alija do mercado de trabalho os profissionais com pouca habilidade em informática e sem recursos para acompanhar as atualizações tecnológicas. Reivindicações, propostas, críticas e parcerias foram realizadas junto ao Poder Judiciário visando amainar as dificuldades que surgiram com a implementação açodada de um sistema ainda em construção, que descurou, ainda, das realidades regionais de um país continental. Muitas foram as conquistas, notadamente a sensibilização da administração do Tribunal de Justiça acreano, ao estabelecer um sistema amplo de atendimento ao Advogado, inclusive em regime de plantão.
Laboramos pelo respeito aos honorários advocatícios, desde o apoio ao Conselho Federal e suas interlocuções com o Congresso Nacional, experimentando histórica vitória para a classe com a promulgação do Novo Código de Processo Civil. Foram realizadas ainda interlocuções com o Poder Judiciário e com os Bancos, para que sempre constasse nos alvarás o nome dos advogados, primando, ainda por atendimento preferencial, condizente com a importância da advocacia.
Construímos e reestruturamos os ambientes de convivência e trabalho dos Advogados. A revitalização da pintura de nossa Sede revigorou e rejuvenesceu a grande obra que simboliza o divisor de águas da história da advocacia acreana. As Salas dos Advogados no Fórum Civil, no Juizado Especial, no interior, foram totalmente reconstruídas, ampliadas, implementadas de melhor estrutura, oferecendo conforto e praticidade para atender a evolução quantitativa e qualitativa de nossa classe, e, hoje, muito bem representam a dignidade que usufruímos perante a sociedade.
A defesa da igualdade entre os gêneros e a busca por uma maior representatividade da mulher na OAB/AC também foi pauta vigorosa de trabalho, desde o apoio ao “Movimento Mais Mulheres na OAB”, sendo a segunda Seccional a implementá-lo, até a participação efetiva e direta na adoção das cotas mínimas de 30% de gênero. Não se pode esquecer, também, da 1ª Conferência das Mulheres no Estado que debateu a participação ativa delas em uma sociedade mais justa.
O fator desprendimento foi vitorioso mais uma vez nas ações sociais, reunindo a classe na busca por doações para os desabrigados da cheia do rio Acre, para os imigrantes, para as crianças e para as mulheres vítimas de violência. Ações beneficentes, nas datas comemorativas, também fizeram parte do nosso esforço por um mundo mais fraterno, um trabalho com o apoio efetivo da Comissão de Direitos Humanos que patrocinou palestras e discussões que buscaram amparar as minorias, combatendo a discriminação e apresentando a arte como uma forma de inclusão.
O Advogado em início de carreira continuou merecendo a importância de quem enfrenta sérias dificuldades para o estabelecimento de uma carreira eminentemente conceitual. Desde a primeira recepção, com curso básico de práticas forenses, ética, tributação, gestão de carreira, passando pelos cursos técnicos que impactam de forma direta o dia-a-dia do profissional, a “OAB JOVEM” e a ESA deram continuidade a esse importante traço de nossa administração, que é cuidar dos mais desassistidos. O trabalho cominou com a histórica conquista de sediar, em 2016, o Encontro Nacional de Jovens Advogados, o primeiro da Região Norte, no nosso Acre, o que demonstra a certeza de um trabalho cuja positiva repercussão extrapolou as fronteiras de nosso Estado.
E assim caminharam os grupos valorosos e dedicados em favor da Advocacia Trabalhista, Consumerista, Criminal e tantas outras searas de atuação que demandam a atenção inescusável da OAB/AC e que pontuam a certeza do dever cumprido nesta fase de trabalho que se encerra.
Eis que novos desafios se levantam para nossa Instituição e que exigem a ampliação de nosso horizonte de trabalho, sempre na direção do amadurecimento institucional, da vigilância de nossas conquistas e da luta por outras vitórias no esteio de nossas funções Constitucionais.
A Advocacia clama por maior proteção, pede atuação mais incisiva na defesa das prerrogativas, da celeridade do processo judicial, da racionalização dos recursos do erário, da moralidade pública. A classe e a sociedade reivindicam um novo pacto social, em que as autoridades públicas efetivamente cumpram seus misteres constitucionais, em que o povo seja respeitado, enquanto proprietário e destinatário dos poderes atribuídos aos seus representantes.
Venceremos, mais uma vez, os desafios que nos serão postos e respaldo minha convicção na plena confiança que nutro por meus pares, briosos, independentes, vocacionados. Vejo renovada a vontade de lutar, de caminhar para frente, de honrar mais uma vez a bandeira da luta pela justiça social que tanto dignifica a história da Ordem dos Advogados do Brasil.
2016 se aproxima e com ele a renovação da nossa promessa de vida, que é sempre defender a dignidade e a independência da classe, a ética, os deveres e prerrogativas profissionais, a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. (Estatuto da OAB, artigo 20)
Assim o prometo!
Um Feliz Ano Novo, com muita paz, saúde e prosperidade para a família da Advocacia Acreana!
*Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da OAB/AC
