A proposta de nova tarifa do sistema público de transporte coletivo, apresentada ao Conselho Tarifário da Capital acreana tem causado muita preocupação e dor de cabeça. Mesmo não confirmada pelo Executivo de Rio Branco (AC), a nova taxa de R$ 3,00, proposta pelas empresas que operam o serviço, já circula nas redes sociais como aprovada.
O ac24horas conversou com a Superintendência de Transportes e Trânsito (RBTRANS). Segundo o órgão, outras reuniões devem acontecer nos próximos dias. Mesmo com a apresentação da proposta de R$ 3,00, criada pelas empresas, a Prefeitura de Rio Branco deve apresentar uma contraproposta, com o objetivo de mudar a situação atual.
A Reportagem também procurou o presidente do Conselho Tarifário, Jô Luiz. O representante, eleito à Junta enquanto servidor da RBTRANS, esclareceu que o órgão é de caráter consultivo, ou seja, o Conselho apenas analisa as propostas e faz sugestões ao Prefeito da cidade. Questionado, Jô deixa claro que “o prefeito é quem deve definir a nova tarifa”, afirma.
Segundo Luiz, “toda a planilha é baseada nos valores e custos tidos pelas empresas”, conta. Ainda de acordo com Jô, a tarifa de R$ 3,00, caso sancionada por Marcus Viana (PT), deve ser apenas para os usuários comuns, como, por exemplo, que paga em espécie [em dinheiro], ou quem tem o cartão de vale transporte.
“Essa tarifa de R$ 3,00 seria apenas para o usuário que paga em espécie. Quem usa o cartão pagaria um pouco menos, mas isso vai depender do prefeito”, destaca. Jô Luiz não soube informar qual seria o menor valor a ser pago pelos usuários do serviço público de transporte coletivo.
Ainda segundo o presidente, as empresas gastam, só com combustível, a alíquota de 27% da tarifa. Indagado se considerava a cobrança “imoral”, o conselheiro, redundantemente, declara que “tarifa é custo”, reafirmando que todo aumento é consequência das alterações no valor do combustível, peças, e salários da população.
Para ele, é muito difícil baixar o valor da passagem individual, sem demitir funcionários ou diminuir o número de veículos, portanto, para que isso não ocorra, é que se aumenta o valor da passagem, cobrindo a realidade de gastos que a própria empresa tem.
POLÊMICA DOS DEZ CENTAMOS
Jô Luiz destaca que o valor real da passagem, a ser cobrado, é de R$ 3,33, isso já embutidos todos os impostos e custos incidentes. Caso o Município dê o desconto do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) – que é de 5% – e a isenção da Outorga – que está em 2,3% – a passagem poderia cair para R$ 3,08.
O representante explicou ainda que a desoneração de custos já aconteceu em outros momentos, mas que ainda não está confirmada para este ano. Isso dependeria d Prefeitura e da Câmara de Vereadores, para tornar-se realidade.
DEFESA DO CONSUMIDOR
O ac24horas também procurou o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC), para saber qual é a postura da instituição durante decisões desse gênero. Segundo Francisca Brito, chefe de Fiscalização do órgão, o Procon ficará atento às denúncias dos consumidores.
“O que não é permitido pela legislação é o aumentos injustificado, a abusividade. Sendo comprovada a necessidade, é legal, caso contrário, não é permitido”, alega a agente do Procon.
CONTEXTO MASSANTE
A história do aumento na passagem dos coletivos não é de hoje. No ano passado, rumores afirmavam que a passagem aumentaria de R$ 2,40 para R$ 2,90. Desde o ano passado, os estudantes da Capital pagam apenas R$ 1,00 na passagem do coletivo.
Dessa vez, as especulações giram em torno da mesma média, mas neste ano, os rumores são confirmados pelo Executivo, Conselho e empresas do serviço.
PROPOSTA VEM APÓS PESQUISA
No início deste mês, o ac24horas veiculou pesquisa nacional da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU). No apontamento da instituição, as passagens de ônibus, nas capitais, estariam com uma defasagem média de 12,8%, nos preços cobrados aos consumidores.
Na época, o presidente da entidade, Otávio Pinto, prefeitos receiam que a situação complique ainda mais, com um possível reajuste nos preços das tarifas. Ele destacou que os prefeitos trabalham com a possibilidade de novas manifestações, como as ocorridas em julho de 2013, caso os preços das passagens aumentem.
VAMOS COMPARAR OS DADOS?
Segundo apurado pelo ac24horas, são ao todo, 60 mil estudantes utilizando, diariamente, o sistema de transporte coletivo da Capital. Basta analisar: se cada estudante passa duas vezes (ida e volta) na roleta, apresentando o cartão amarelo, já serão R$ 120 mil de lucro para as empresas. Isso porque eles pagam apenas R$ 1,00 por passagem.
Numa outra análise, utilizaremos como base os usuários comuns. Supondo que diariamente 10 mil pessoas pagam, em dinheiro, R$ 3,00, por casa passagem, e que essas pessoas utilizam o coletivo também duas vezes por dia, o lucro das empresas seriam de R$ 60 mil, diariamente.
É claro que pode variar a quantidade de pessoas que utilizam os coletivos diariamente, mas a comparação é apenas para mostrar que o lucro das empresas pode superar por mês, a casa dos R$ 1.800.000,00, apenas com os usuários comuns.
Quanto aos estudantes, se levarmos em consideração apenas os dias úteis, que ao todo são 20, mensalmente, o ganho das empresas pode chegar a ser de 2.400.000,00, bruto. São, segundo apurado, 60 mil registrados no sistema municipal de transportes.
CONGELADA DESDE 2011
Há quatro anos congelada, a tarifa de ônibus da Capital já acumula 23% de inflação. Quando aprovado o atual valor, (R$ 2,40) o salário mínimo era de R$ 540,00. Atualmente está em R$ 724,00, mas deve sofrer alteração no início do ano, ultrapassando os R$ 800,00. Além disso, o Diesel também aumentou o que eleva os custos das empresas. Mesmo assim, a tarifa de R$ 1,00, para o
estudante, deve continuar valendo.
