O juiz-presidente do Tribunal de Júri da Comarca de Brasiléia, Clovis de Souza Lodi, comunica aos interessados que estão abertas vagas para os que desejam atuar como ‘Jurado Voluntário’, para a Comarca de Brasiléia no ano de 2015.
Essa campanha, que acontece em quase todo o Brasil, tem como finalidade conscientizar os cidadãos que queiram representar a sociedade da qual fazem parte e decidir em nome dos demais.
O serviço de júri constitui encargo imposto pela lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de ato de cidadania, em que a participação voluntária deve ser estimulada.
Para ser jurado basta ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos; não ter sido processado criminalmente; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor).
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral. Nenhum desconto será feito nos vencimentos dos jurados sorteados que comparecerem às sessões do júri (CPP, art.430), para tanto terá direito à certidão que comprove o seu comparecimento.
