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Suinocultores do Acre amargam prejuízos e ameaçam protestos contra Dom Porquito

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As medidas anunciadas recentemente pelo governador Sebastião Viana de apoio à suinocultura na cidade de Brasileia, na fronteira do Acre, não agradam a Cooperativa de Suinocultores do Acre (SUINACRE) composta por um grupo de 34 produtores pioneiros no negócio. Se sentindo excluídos do que chamam de “ousadia” do governo eles ameaçam a realização de protestos e até de uma ação civil pública contra os incentivos direcionados à Indústria Dom Porquito, localizada na cidade de Brasileia, na fronteira com os países Peru e Bolívia. O secretário Edvaldo Magalhães, da Indústria e Comércio, negou política de abandono e garantiu que os produtores do entorno de Rio Branco vão receber investimentos para modernização.

De fato o projeto de implantação da Indústria Dom Porquito é ambicioso. Inaugurada no último dia 13, nos próximos dois anos o projeto prevê a geração de 800 empregos, o envolvimento de 100 produtores e a receita de R$ 150 milhões por ano – meta que supera o total da arrecadação anual do município de Brasileia.

Mas a reclamação dos produtores não é com a abertura do mercado de exportação para o Japão e países andinos como já foi anunciado, diz respeito à superlotação de suínos no mercado interno. Eles acusam a Dom Porquito de vender com incentivo do governo suínos no mercado de Rio Branco e o resto do Acre.

“Essa política está acabando com os pequenos produtores que viviam bem da venda no comércio local que foi invadido pela Dom Porquito que não deveria praticar vendas da carne suína para o mercado interno, mas o mercado externo como foi proposto” pelo governador Sebastiao Viana na inauguração da Dom Porquito, observa Tommaso Solito.

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Outra reclamação dos cooperados são os preços que passaram a ser praticados com a intervenção da indústria. O quilo da carcaça que era vendida a R$ 8 baixou para até R$ 5,60. Vários produtores das cidades de Rio Branco, Acrelândia e Plácido de Castro estão abandonando o negócio alegando que a produção de suínos no Acre deixou de ser um negócio rentável. De acordo com o presidente SUINAC, Tommaso Solito, o preço do suíno praticado pela Dom Porquito abaixo do custo de produção é devido ao excesso de oferta no mercado local e não necessariamente pela modernização dos galpões.

“A Dom Porquito pratica esse preço recebendo todos os incentivos do governo. Incentivos que não chegam para nós que fomos os pioneiros nesse ramo e que fomos incentivados a fazer financiamentos, comprar matrizes com a garantia de vendermos nosso produto”, volta a comentar Tommaso.

Outra observação de Tommaso é que o governo deve abrir caminhos para os produtores que já estão no mercado há muito tempo e não desqualificar o sistema de produção já existente, sem sequer ter conhecido as instalações dos cooperados da SUINAC.

Gládio Gadelha que produz suíno há 19 anos em Rio Branco, disse que o governador Sebastião Viana durante a campanha eleitoral fez promessas ao mesmo de incentivar o setor, o que o levou a buscar recursos mediante financiamento e ampliar o negócio, aumentando o número do plantel e modernizando os galpões, com tecnologia e genética nos mesmos padrões do sul do país.

“Pode fazer investimentos que nós vamos garantir mercado. Assim disse o Secretário Edvaldo Magalhães e assim nós fizemos. Fomos simplesmente abandonados. Esse ano nem na merenda escolar nós fomos incluídos. Também não fomos convidados a participar da Expoacre por que não pactuamos com esse modelo proposto pela Dom Porquito que torna os produtores escravos do negócio”, disse Gadelha.

Com porco sobrando e sem mercado para vender o que produz, Gadelha vê a cada dia o negócio com suíno indo por água abaixo. Esse ano ele não conseguiu nem recuperar os galpões que foram derrubados por um vendaval em sua propriedade, na estrada Transacreana. Gadelha foi o pioneiro na introdução do suíno moderno no Acre, lutando há quase duas décadas, inclusive escoando a produção, enfrentando estradas de barro, atoleiros e hoje está sendo desqualificado pelo governo.

A reportagem visitou a maternidade de suínos construída na propriedade de Gadelha com financiamento feito junto ao Banco da Amazônia.  A produção é de 300 animais por mês. Com baias convencionais a estrutura não deixa nada a desejar. Gadelha também apresentou com orgulho os reprodutores híbridos que garantem a qualidade do negócio.

“Nossa carne de suíno tem a mesma qualidade que se encontra no sul do Brasil. aqui os animais não são alimentados com farinha de carne ou banha de boi, mas somente com ração balanceada”, disse Gadelha.

Governo fala do tripé de desenvolvimento
para a carne suína no Acre

Edvaldo_in1Para o secretário de Indústria e Comércio do governo do Acre, Edvaldo Magalhães, o estado atua em cada região de acordo com as suas especificidades. Com relação à região do entorno de Rio Branco, ele garantiu investimentos na suinocultura em torno de R$ 2,4 milhões.

A primeira perna deste tripé, Magalhães afirma ser o Alto Acre “que envolve toda cadeia produtiva que já tem uma pecuária estruturada, avicultura consolidada e a suinocultura que era um projeto antigo do governador para região”, comentou.

As indústrias instaladas no entorno de Rio Branco para atender os produtores de suínos, entre elas, o frigorífico Annasara, formam a outra meta de investimentos no setor. Ainda de acordo o secretário, completa esse tripé, a região do Juruá. Ele garante que a Dom Porquito terá características diferentes.

“Para a larga escala de produção de leitões temos que ter uma rede de engorda maior”, acrescentou.

O investimento do governo na construção de 55 galpões entre as cidades de Brasileia, Epitaciolândia, podendo chegar a Capixaba tem como meta o abastecimento da Indústria Dom Porquito que será o frigorífico com SIF exportação.

Embora não tenha confirmado a venda de carcaças de suínos para o comércio de Rio Branco e Cruzeiro do Sul – como denunciam os produtores – Magalhães reconheceu que esse frigorífico, tipo exportação, “ainda não existe”.

“Pra esse volume que já se produz no Acre, quando chegar de novembro em diante quando já se entregou os primeiros 30 galpões, ou vai para o mercado externo ou vai sobrar porco”, acrescentou.

O foco de exportação inicial será o mercado de fronteira da Bolívia e do Peru, desde Iñapari, Puerto Maldonado, nesta última cidade, Magalhães garante existir parceria para exportação.

Secretário lembra pacto com cooperados da Suinac
e fala de padronização de estágios de produção

Magalhães se lembrou de pactos cumpridos entre o governo do Acre e os cooperados como a construção de um frigorífico que não existia no entorno de Rio Branco e intervenções para impedir a entrada de suínos do Mato Grosso no mercado interno.

Ainda de acordo as informações do secretário, 10 produtores tradicionais do entorno do Alto Acre receberão investimentos na construção de galpões maternidade e galpões de engorda com o objetivo de manter a padronização da produção.

“Hoje eles estão em estágios diferentes de produção, com esses investimentos que nós vamos fazer, ocorrerá essa padronização, ou seja, existe a garantia de modernização. Nesse setor quem não se modernizar deixa de ser competitivo”, ressaltou.

Com relação aos preços de mercado, Magalhães disse que a regulação acontece por quem compra o produto.

De acordo com o Presidente da SUINAC, essa promessa do Secretário foi feita há dois anos, numa realidade diferente e hoje parte dos produtores selecionados está abandonando a atividade depois de terem realizados investimentos, inclusive incentivados pelo governo.

Governo visitou produtores do entorno
de Rio Branco há mais de um ano

A última visita do governo nas instalações de produtores do entorno de Rio Branco foi em julho de 2012, em pleno período eleitoral. Na oportunidade, o governador Sebastião Viana, acompanhado do secretário de pequenos negócios, José Carlos Reis, assumiu compromisso de estimular o crescimento da suinocultura no Estado. Na visita foi anunciada apoio e suporte técnico aos cooperados, “coisa que nunca aconteceu”.

 

 

 

 

 

 

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Destaque 6

Auxílio Emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do Auxílio Emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.

A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo.

“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto.

Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”.

“Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola, bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”, afirmou o ministro.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial, que estabelece mecanismos de contenção de despesas públicas e viabiliza o auxílio emergencial, não detalha valores, duração ou condições para o benefício.

O objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

– a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;

– o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de: conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários e de criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

O texto da proposta também fixou um limite para custeio do novo auxílio fora do teto no valor de R$ 44 bilhões. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

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Destaque 6

Não vou decretar lockdown e meu Exército não vai obrigar o povo a ficar em casa, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (8) que não usará o que chamou de “meu Exército” para executar lockdowns ou outras medidas restritivas pelo país para frear o avanço da Covid-19.

“Vou só dar um recado aqui: ​alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Então, fiquem tranquilos no tocante a isso daí”, disse Bolsonaro, ao interagir com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada.

A conversa foi registrada e divulgada por um canal simpático ao presidente.

Bolsonaro tem feito reiterados ataques a medidas restritivas e aos governadores, que, por sua vez, têm aumentado a pressão sobre o presidente diante da ineficiência do governo federal no combate à pandemia.

“Parece que está voltando a onda, o lockdown. Se coloque no lugar do chefe de família que não tem o que levar para casa”, disse Bolsonaro aos apoiadores.

Mais cedo, em suas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que um homem discute com policiais militares que o abordaram para que cumprisse decreto de restrição de circulação em um município que não é identificado na postagem.

Bolsonaro também tem sido pressionado por governadores, que articulam anunciar conjuntamente medidas restritivas para reduzir o avanço da pandemia no país.

Aos apoiadores Bolsonaro também ironizou manifesto de religiosos e intelectuais que assinam a “carta aberta à humanidade” denunciando ao mundo o que se passa no Brasil.

“O Brasil é uma câmara de gás a céu aberto. É preciso que grupos, instituições e entidades se manifestem pela vida, contra um genocídio que atinge nosso povo”, disse o padre Júlio Lancellotti, 72, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, um dos que subscrevem o texto.

“Tem um grupo da elite brasileira, de esquerda, me denunciando na ONU, Tribunal Penal Internacional, como genocida, dizendo que o Brasil é uma câmara de gás. Um total desrespeito para com os judeus. Não sabem o que que é isso. Agora, eu pergunto: quem é que obrigou o pessoal a ficar em casa, destruiu milhões de empregos?”, disse Bolsonaro.

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Acre

Fachin anula condenações na Lava Jato e Lula volta a ser elegível

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Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. Ele considerou que

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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Destaque 7

MPAC abre investigação contra Amac por suposta contratação irregular de pessoal e empresas

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O Ministério Público Estadual (MPAC) abriu uma investigação para apurar uma possível prática de irregularidades na Associação dos Municípios do Acre (Amac). A associação é investigada por uma suposta contratação de profissionais sem concurso, e ainda a assinatura de contratos irregulares, incluindo, a realização de compras sem licitação.

Segundo o coordenador da Amac, Marcos Frederick Lucena, a instituição ainda não foi notificada sobre o procedimento, mas quando isso ocorrer, toda a documentação será encaminhada ao MP.

“Agora inicia-se uma gestão e praticamente não tem nenhum procedimento que foi feito até agora, a gente ainda está em transição na Amac. Não ocorreu nenhuma notificação ainda, mas a priori, o que a gente sabe, é que foi bastante divulgado, é que essas denúncias não são de agora, são de cerca de dois anos atrás”, alegou.

Em relação à contratação de pessoas sem concurso para a instituição, Lucena pondera na tentativa de justificar.

“A Amac é uma empresa privada, sem fins lucrativos, só que o recurso que adentra nela é público. Então, a gente está esperando esse enquadramento da Justiça para ver quais seriam os procedimentos legais para resolver”, encerrou.

Com informações do G1 Acre

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