O primeiro secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) se disse frustrado com a decisão do líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), de incentivar seu partido a obstruir a votação da PEC (3/99) da Coincidência de Mandatos. “Com essa decisão do PT, a Câmara perde uma grande oportunidade de iniciar o processo para mudanças mais amplas do sistema político eleitoral brasileiro”, afirmou Bittar, que, a exemplo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, defende a votação de uma reforma política.
Para Bittar, está na hora de a Câmara começar a votar mudanças no sistema eleitoral do País. “A meu ver, a Câmara não pode ficar empurrando o assunto com a barriga, protelando mudanças urgentes, como é o caso da criação de novos partidos”, lembra. Márcio Bittar é autor de um projeto de Lei que cria novas regras para a criação de partidos. Em seu projeto, Bittar propõe, entre outras medidas, que os partidos recém-criados só poderão ter acesso aos recursos do Fundo Partidário, horário no rádio e na TV, além de infraestrutura para lideranças partidárias no Parlamento, após disputarem uma eleição.
O deputado classificou de “equivocada” a decisão do líder petista. A reação do PT em boicotar a votação da PEC se deu porque não houve concordância da maioria dos líderes para dar a urgência para o projeto de lei (do financiamento público).
De acordo com José Guimarães, o PT vai defender a retomada da discussão a partir do financiamento público de campanha. Ele informou que haverá uma reunião da Executiva Nacional petista no fim de semana, em são Paulo, para discutir a estratégia do partido nesse assunto. Além de obstruir a votação, o partido também decidiu que não vai defender neste momento a aprovação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política porque o texto não tem o apoio geral necessário para ser votado.
