Sancionada pela União em 18 de novembro de 2011, a lei de acesso a informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, Estados e Municípios. Porém no estado do Acre, governado pela Frente Popular por quase uma década e meia, o governo de Sebastião Viana (PT) não divulga há quase 10 meses os gastos com celulares corporativos de 45 instituições públicas, sendo secretarias, autarquias e órgãos ligados a administração direta e indireta.
De acordo com levantamento feito pela reportagem de ac24horas, somente nos 4 primeiros meses de 2012, em que os gastos detalhados com celulares corporativos de cada órgão foram divulgados no Portal de Acesso à Informação do Governo do Acre, mais de R$ 500 mil (529.254,56 ) foram gastos com telefonia móvel. Esses telefones geralmente são distribuídos entre secretários, diretores e chefes de setores.
Somente duas secretarias divulgaram dados além do mês de abril. A Secretaria de Estado de Educação tornou publico os primeiros 7 meses do ano passado com gastos chegando a casa de quase R$ 50 mil. A pasta sob domínio do secretário petista Daniel Zen, de acordo com dados de 2012, possuía 37 celulares. Já a Secretaria de Planejamento, divulgou os gastos dos mesmo meses,mas com gastos bem inferiores ao da educação, com mais de R$ 13 mil baseados no uso de 16 celulares.
Em agosto do ano passado, no inicio da Propaganda eleitoral no radio e na TV, o governador Sebastião Viana assinou um decreto que determinava a suspensão do uso telefones celulares públicos durante o período das eleições municipais. A determinação foi publicada no Diário Oficial. Os aparelhos que são utilizados pelo próprio governador, vice-governador, secretários de Estado e servidores que desempenham atividades que necessitam do telefone foram recolhidos.
Apesar do pleito municipal ter perdurado cerca de 3 meses, os dados dos meses anteriores do período eleitoral e posterior não foram divulgados pelo governo do Estado.
Segundo dados do Portal do governo, em 2011, no primeiro ano de governo de Sebastião, foram gastos R$ 1.896.286,20 com telefonia móvel.
Confira o detalhamento completo das despesas com telefonia móvel do Estado do Acre clicando neste link.
No portal de informação do governo do Acre. não está disponibilizado os gastos de telefonia nos governos Binho Marques e Jorge Viana, antecessores de Sebastião Viana.
Vai normalizar
A assessora de imprensa do governo do Acre, Andrea Zilio, informou que os gastos com telefone dos gestores públicos estarão disponíveis, possivelmente, a partir desta sexta-feira, 22, no Portal de Transparência do Governo do Estado.
Os chamados telefones “chapa branca” foram liberados após as eleições, apenas para secretários de estado, secretários adjuntos e diretores que ocupam funções consideradas estratégicas.
“Os telefones foram bloqueados ano passado, a partir da determinação do governador Tião Viana, exatamente no processo eleitoral, para evitar que algum uso indevido fosse feito e dar mais transparência a esse processo democrático. A Sefaz foi autorizada a liberar as linhas de secretários e secretários adjuntos (que são linhas normais, pós-paga), e de alguns diretores, esses, a partir de estudo de caso a caso. Outras linhas existentes, possuem limites de uso, assim como a dos diretores. A Sefaz estava organizando essa liberação de linhas e os dados de uso, e já está repassando para a Controladora, provavelmente amanhã, esses dados já estarão disponíveis”, disse Andrea Zilio.
Quanto aos dados das outras gestões, a assessora explica:
“Estamos complementando as informações a partir da vigência da lei, ou seja, apenas da gestão do governador Tião Viana, pois a grande maioria delas já estava no portal porque já era exigência da lei de responsabilidade fiscal. A determinação do governador foi de criar um portal específico, com todas essas informações exigidas recentemente, e estamos aprimorando o acesso à todas elas.”
Da redação ac24horas,
Com Luciano Tavares – Rio Branco/Acre
