Há seis anos o Incra criou o Projeto de Assentamento Porto Luiz, em Acrelândia, no Acre, mas esqueceu de assegurar os benefícios previstos na legislação aos 360 assentados.
Neste projeto de assentamento as famílias vivem sem água e serviço de saúde. O auxílio fomento, Crédito Moradia e o Bolsa Verde, também prometidos pelo órgão federal, não chegaram à maioria dos assentados.
O descaso foi denunciado ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e a deputada Marileide Serafim (PSD), durante uma reunião com a comunidade, na escola Jaime Alencar, no Ramal Porto Luiz I.
“Não tem água. inclusive nessa época do ano tem gente buscando água nas costas, num galão de vinte litros, sendo que era para gente ter um poço ou um açude e nós não temos nada disso”, reclama Fredson de Souza Negreiros, que mora no assentamento desde sua fundação.
Ainda de acordo com o morador outra modalidade de beneficio do Incra, o Crédito Moradia até agora contemplou apenas 40 das 360 famílias.
O crédito é concedido através da compra de material de construção, no valor de até R$ 15 mil. Mas até na concessão do benefício há falhas graves. “Essas casas estão saindo com material de terceira. O material chega faltando vaso, faltando cimento…”, denuncia o morador.
Outra promessa não cumprida é a da Bolsa Verde. O programa é do governo federal e devria beneficiar famílias de baixa renda com o valor de R$ 300, a cada três meses, depois que a pessoa é cadastrada.
As famílias fizeram o cadastro há quatro meses, no dia quatro de abril, mas ainda esperam receber o dinheiro prometido. É o caso de Lene de Souza Pinheiro. Ela é casada, tem três filhos e está no perfil de beneficiária. “Disseram que eu ia receber esse dinheiro. Era pra eu receber no dia 04 de julho, mas até hoje não vi a cor desse dinheiro”, afirma a produtora rural.
Outra situação reclamada pelos moradores é o velho problema da falta de acesso por causa dos ramais Porto Luiz I e Porto Luiz II, que nessa época do ano ficam trafegáveis, mas no inverno ficam inacessíveis. “Na safra da banana passada a gente perdeu tudo aqui dentro por que não tinha quem passasse. Agora tá bonitinho, só que quando chega o inverno é difícil”, diz o produtor Fredson Negreiros.
Depois de ouvir as denúncias e reclamações, Sérgio Petecão prometeu levar o caso a Brasília. Segundo ele, essas são situações graves que já deveriam ter sido resolvidas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). “Vou me reunir com os produtores e o Incra em Rio Branco para ver as providencias necessárias. Esse povo não pode continuar vivendo aqui sem a assistência do governo. Mas também vou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília, saber o que está acontecendo. Não posso prometer aqui solução imediata para tudo, mas acredito que com diálogo a gente pode avançar para trazer a essa comunidade os benefícios assegurados em Lei. Até porque é um direito delas”, afirmou Petecão.
Luciano Tavares, da redação de ac24horas
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