O secretário de pequenos negócios do governador Sebastião Viana, contratou sem a exigência de licitação, R$ 498 mil com a Central do Cooperativas de Produção dos Moveleiros e Marceneiros do Estado do Acre, a Unimmac. O contrato, publicado no Diário Oficial desta quarta (3), diz que a contratação visa atender às necessidades da secretaria.
Veja o extrato:
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2012
TERMO DE CONTRATO: nº 103/2012, firmado entre a SECRETARIA
DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE e a
CENTRAL DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DOS MOVELEIROS
E MARCENEIROS DO ESTADO DO ACRE – UNIMMAC.
OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento
de materiais permanentes, para atender às necessidades da
Contratante, em conformidade com o DECRETO N°. 3.787/2012, que
regulamentou a Lei Estadual nº 2.441/2011, bem como, nos termos
do Edital de Chamamento Público nº 001/2012 e pelo Procedimento
de Inexigibilidade de Licitação, ratificado pelo Secretário de Estado
de Pequenos Negócios, que com seus anexos, integram este termo,
independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
VALOR: R$ 479.019,70 (quatrocentos e setenta e nove mil e dezenove
reais e setenta centavos).
PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura (26/06/2012).
DEPARTAMENTTO DE PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS AOS
PEQUENOS NEGOCIOS:
759.004.11.33.411.014.101.0000 – ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00
FONTE DE RECURSOS: 500 (BNDES).
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2012.
ASSINAM: O Secretario de Estado de Pequenos Negócios: JOSÉ CARLOS
REIS DA SILVA, e o Sr. ADIB NASCIMENTO DE LIMA, pela a CENTRAL DE
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DOS MOVELEIROS E MARCENEIROS
DO ESTADO DO ACRE – UNIMMAC.
