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A girafa e o suricato

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Num momento em que se encerram as negociações para a construção dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores da capital acriana, muito foi falado a respeito da mudança para auditor pretendida por quase todas as classes de fiscais do município de Rio Branco.
Quase, porque os de tributos há tempos têm essa reivindicação, igualando-se aos níveis federal e estadual, em que encontramos a carreira de auditor fiscal de tributos.
Há tempos apontam sua pauta para uma lógica coberta de razoabilidade, correição e embasamento legal localizado no próprio texto maior do país: A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Em momentos de infortuna escassez de recursos para gerir e organizar a máquina pública a fim de que possa cumprir seus desideratos sociais, promovendo o bem comum, tivemos, com a Emenda 42 de 19.12.2003 mudanças significativas que se orientaram na consciência de que as fazendas públicas das pessoas politicas brasileiras deveriam receber um trato diferente.
As mudanças constitucionais, de certa forma, deram status jurídico mais elevado a uma prática já verificada em diversas administrações públicas da nação, credenciadas e convictas de que necessitavam dessas mudanças. Sabiam da importância ímpar daqueles que se posicionam na administração para, dentro da lei, e somente dentro dela, incentivar o ingresso aos cofres públicos de receitas advindas da tributação: prática que demonstra a própria essência do Estado e o porquê de ter sido ele constituído.
Vejamos o que diz o art. 39 da Carta Magna:
XVII – a administração fazendária e seus servidores fiscais  terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
Em meu sentir, com todo o respeito que os fiscais de obra, sanitário, meio ambiente e outros mereçam e, diga-se, sem jamais deixar de apoiá-los em suas reivindicações por melhorias, creio haver um grande equívoco ao pretenderem se igualarem aos fiscais de tributos por uma mera manobra conceitual.
Não é a letra que os farão receber a diferenciação que a Constituição dá àqueles que percorrem a carreira tributária. Sinto aqui uma ideia que busca forjar uma falsa igualdade de carreiras que saliento, conforme acima aludido, são distintas.
Essa reivindicação dos demais fiscais é nova, não existia. Por motivos que não consigo precisar, decorre da ação pioneira que os fiscais de tributos vêm realizando no escopo de fazer valer os preceitos constitucionais.
A Constituição dá à carreira fiscal precedência, essencialidade e prioridade. Não a faz superior às outras, mas não aceita igualá-la às demais. É na verdade expressão legal do principio de que todos são iguais perante a Lei. É justamente uma Lei, no caso a maior de todas, que nos diferencia, que nos particulariza e que obriga termos um trato diferente.
Nesse momento de efervescência política, ânimos exaltados e sonhos, fazemos votos para que haja melhorias em todos os cargos e para todos os servidores do município de Rio Branco. A valorização é, além de um direito do servidor, um dever da administração.
Apenas queremos garantir que sejam satisfeitas às ordenanças constitucionais e que não haja oportunismos deploráveis ou conveniências de políticas velhas. Não somos melhor que ninguém. É como a girafa e o suricato, cada um deles com suas importâncias para a natureza e com suas particularidades biológicas. Olhando para alvos diferentes, uma a copa das árvores o outro os caminhos subterrâneos, mostram que são grandes, o exato tamanho do que seus olhos podem ver.

FRANCISCO RODRIGUES PEDROSA <[email protected]>

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Acre

Fernanda Hassem participa do reinício das sessões na Câmara de Brasiléia

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A prefeita Fernanda Hassem participou na manhã de segunda-feira (2), do início dos trabalhos do Poder Legislativo, na 19ª Sessão Ordinária, da 14ª Legislatura após o recesso.

A Sessão aconteceu na Câmara Municipal de Brasiléia e contou com a presença dos secretários e equipes municipais, de todos os vereadores do Poder Legislativo, além da imprensa e comunidade.

A presidente da Câmara de Brasiléia, Arlete Amaral destaca a vinda da prefeita ao início dos Trabalhos. “Hoje recebemos a prefeita Fernanda Hassem, que veio acompanhada dos secretários do município e equipe. Ficamos felizes com sua vinda e a Câmara Municipal está de portas abertas para recebê-la”.

Em uso da tribuna, Fernanda Hassem fala da importância em participar da sessão ordinária. “Hoje eu vim acompanhada de grande parte da equipe municipal e trago mensagem de profícuo trabalho aos 11 vereadores desta Casa. Entendemos que o Poder Legislativo é constituído da maioria absoluta da opinião popular, portanto há de haver uma harmonia entre os poderes, respeitando a autonomia de cada um. Eu já fui vereadora e tenho o maior respeito pelos trabalhos dessa Casa. Nosso objetivo é trabalhar em prol da população de Brasiléia”.

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Acre

Prefeituras do Acre tem R$ 168 milhões em emendas no OGU 2021

Com R$97,3 milhões, Rio Branco é cidade brasileira mais beneficiada

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As prefeituras do Acre vão receber R$ 168,1 milhões do Orçamento 2021, a partir de 69 emendas.

Deputados e senadores destinaram R$ 4,879 bilhões para prefeituras em 2.806 emendas impositivas ao Orçamento 2021. Isso equivale a 28,7% de todos os recursos de emendas individuais e de bancada, que somam R$ 16,972 bilhões.

A maior parte dos recursos vai para Desenvolvimento Regional (R$ 53,6 milhões com 6 emendas), Saúde (R$ 52,2 milhões com 24 emendas) e economia (R$ 19,5 milhões com 16 emendas).

Mais da metade das emendas para prefeituras trazem recursos para ações na área de Saúde. São R$ 2,8 bilhões, de 1.412 emendas, alocados por meio do Fundo Nacional de Saúde. Os parlamentares também favoreceram ações na Economia (R$ 785 milhões em 430 emendas); Desenvolvimento Regional (R$ 738,1 milhões em 234 emendas) e Cidadania (164,4 milhões em 275 emendas).

No Acre, Rio Branco é o município mais atendido e tem dezesseis emendas que somam R$ R$ 97,3 milhões, o maior valor entre todas as cidades brasileiras. Capixaba aparece em segundo lugar, com cinco emenda. Ao menos 39 emendas não tem nome da cidade e somam R$ 73.240.950,00.

Além do dinheiro para as prefeituras, os municípios podem receber recursos federais a partir de transferências para governos estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos ou mesmo aplicações diretas de ministérios e outros órgãos.

No entanto, como algumas emendas são repartidas entre várias cidades, apenas 1.489 apresentam o nome do município, sendo que 713 cidades estão relacionadas. Os dados são da Câmara dos Deputados.

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Acre

Governo marca reunião com aprovados no cadastro de reserva da PM após 12 horas de protesto

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Os integrantes do Cadastro de Reserva (CR) do último concurso da Polícia Militar do Acre estão acampados há mais de 12 horas em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em busca da convocação do restante dos membros que ficaram de fora da última convocação.

De acordo com um dos representantes da PM, Júlio Eduardo, 26 anos, o secretário de governo, Alysson Bestene, esteve presente na manifestação e garantiu que o governo deverá se reunir com os membros do cadastro de reserva na manhã de terça-feira, 3. “Ficou agendado para amanhã às 9 horas da manhã. Vamos ouvir a proposta se é vantajoso pra gente ou não”, declarou.

O representante do grupo alegou que a proposta do governo em remanejar parte dos aprovados para o Corpo de Bombeiros não contempla a categoria. “Ele chamando 125, ainda sobram muitos. Somos 300, e muitos já passaram em outros concursos”, argumentou.

O concurso da Polícia Militar PM-AC foi lançado em março de 2017, com 250 vagas para o cargo de soldado combatente no nível médio e técnico.

A convocação dos aprovados, de forma imediata, foi uma das promessas de Governo durante a campanha eleitoral do governador em 2018.

A validade do concurso da PM era de seis meses, a contar da divulgação do resultado final do certame, que ocorreu em junho de 2018. Porém, o prazo foi prorrogado por mais dois anos no mesmo mês, menos de dez dias depois.

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Acre

Acre registra mais duas mortes e 39 novos casos de Covid-19

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Em boletim divulgado nesta segunda-feira, 02, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registrou 39 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, fazendo com que o número de infectados salte para 87.186 nas últimas 24 horas.

Duas notificações de óbitos foram registradas nesta segunda-feira, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.802 em todo o estado. De acordo com o boletim, 27 pessoas seguem internadas entre leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e de enfermaria.

Até o momento, o Acre registra 239.015 notificações de contaminação pela doença, sendo que 151.816 casos foram descartados e 13 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. 84.869 pessoas já receberam alta médica da doença.

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