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Depois de Sena, Polícia Federal investiga falsos pescadores no Juruá

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Depois de ter apreendido um computador e um caderno com anotações sobre os dados dos pescadores de Sena Madureira, a Polícia Federal cumpriu mais dois mandados de busca e apreensão nas colônias de pescadores de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.

A Polícia Federal investiga em todo Estado irregularidades quanto ao pagamento do Seguro Defeso, destinado pelo governo federal aos pescadores no período de proibição da pesca.

Há denúncias sobre pessoas que exercem outras profissões, como comerciantes, que estariam recebendo indevidamente os quatro salários mínimos oferecidos pelo governo federal.

Para receber o Seguro Defeso, o pescador deve ter a carteira profissional, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e ser registrado na Superintendência de Aquicultura e Pesca.

Em Cruzeiro do Sul, foram apreendidos documentos e um computador para cadastro dos pescadores. Apreensões também foram feitas em Mâncio Lima.

Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
[email protected]

Cotidiano

Comissão da Câmara promove audiência pública sobre combate ao feminicídio no Acre

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados irá promover na próxima terça-feira, 24, uma audiência pública para debater as necessidades de combate ao feminicídio no Acre.

Segundo dados do Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público, nos últimos 3 anos, o estado perdeu 37 mulheres para o feminicídio – configurando uma taxa de 2,5 feminicídios para cada 100 mil mulheres no Acre.

O deputado Léo de Brito, que fez o pedido para a realização da iniciativa, citou dados do Monitor da Violência que evidenciam esta triste realidade.

“Em 2019, o Acre registrou 31 homicídios dolosos contra mulheres e, destes, 11 foram casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero”, lamentou.

Participarão do debate, a procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Acre, Katia Rejane, o ouvidor nacional do Ministério Público, Sérgio Ricardo de Souza, a juíza da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC, Shirley de Oliveira Hage Menezes e a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, entre outros.

A audiência ocorre no plenário das 9 às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-democracia.

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Cotidiano

Conselho Superior revoga obrigatoriedade do passaporte vacinal no Ifac

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O Conselho Superior do Instituto Federal do Acre (Consu/Ifac), em sua 41ª Reunião Ordinária, ocorrida na manhã desta sexta-feira (20/05), aprovou por unanimidade a revogação da Resolução CONSU/IFAC nº 56, de 08 de março de 2022, que tornou obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso, circulação e permanência de estudantes, servidores, terceirizados, estagiários e público em geral nas dependências de todas as unidades da instituição.

Os conselheiros seguiram o voto do relator, Orlando da Rocha Melo Junior, da Câmara de Legislação, Normas, Regimentos e Recursos, que em seu parecer aprovou a recomendação do Comitê Central de Prevenção e Acompanhamento da Covid-19/Ifac. O comitê, reunido no dia 26 de abril deste ano, recomendou ao Conselho Superior a revogação da resolução que tornou obrigatório o passaporte vacinal, além de tornar facultativo o uso de máscaras faciais no Ifac.

Em seu parecer, o relator disse que todos os membros da Câmara de Legislação, Normas, Regimentos e Recursos, em reunião realizada no dia 17 de maio, acompanharam o voto da relatoria.

“Na decisão levamos em consideração os altos percentuais de vacinação, apresentado pelo Comitê Covid-19, entre os discentes (90%) e servidores (92%) do Ifac. Avaliamos, também, o panorama epidemiológico no Estado que se mantém estável e favorável, garantindo a retirada da obrigatoriedade do passaporte vacinal no âmbito do Ifac, com a consequente revogação da resolução”, disse o conselheiro.

O relator também destacou a autonomia do Ifac e a decisão do Conselho Superior, como instância máxima da instituição, para avaliar o fim da exigência do passaporte vacinal.

Após a leitura do parecer, a presidente do Conselho Superior e reitora do Ifac, Rosana Cavalcante dos Santos, concedeu a palavra ao procurador federal junto ao Ifac, Breno Fonseca. Ele destacou que a revogação da resolução, pode ser revista a qualquer momento pelos conselheiros, desde que as autoridades sanitárias alterem as recomendações sobre a Covid-19.

Além do processo pelo fim da obrigatoriedade do passaporte vacinal nas dependências de todas as unidades do Ifac, o Conselho Superior também avaliou processos que foram apreciados e aprovados pelos conselheiros.

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Cotidiano

Acre pode perder R$ 190 milhões se projeto que altera ICMS for aprovado, alerta CNM

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que tem previsão de votação na próxima terça-feira (24), propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis.

Com a eventual aprovação do PLP, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto estimado dessa mudança é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos Municípios.

“Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros”, diz a confederação.

A CNM ainda afirma que o entendimento de um bem como supérfluo ou considerado prejudicial ao meio-ambiente, como é o caso dos combustíveis fósseis, ensejaram nos Estados e no Distrito Federal a imposição de alíquotas muito superiores ao valor modal.

“Isto é uma prática usual em todos os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e tem como fundamento um estímulo a sobretaxar este tipo de bem para diminuir o consumo”, diz.

Dessa forma, a mudança de categoria representa, para a CNM, o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas.

Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto.

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam a perda anual de arrecadação decorrente da aprovação do PLP 18/2022 na ordem de R$ 65,67 bilhões, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações.

A perda anual de arrecadação dos municípios via cota-parte supera R$ 15,4 bilhões. A tabela com a perda estimada por Unidade da Federação, confeccionada pela Área de Estudos Técnicos da CNM, mostra que o Acre pode perder 190 milhões com a aprovação do PLP. Já no que diz respeito à cota parte dos municípios acreanos, essa perda seria de R$ 50 milhões.

A CNM diz, por fim que não há de se negar que as alíquotas que incidem sobre estes bens são elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas defende que existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional, na medida em que o projeto propõe, mais uma vez, retirar recursos de Estados e Municípios, prejudicando significativamente a prestação de serviços à população.

“Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, diz nota assinada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

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Cotidiano

Ladrão é preso quando tentava vender o que havia furtado para a própria vítima

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Apesar do excelente trabalho que vem sendo feito pela Polícia Civil de Brasiléia, o número de furtos registrados no comércio da cidade continua grande. Na madrugada de quinta-feira (19), foi registrada uma ocorrência um tanto cômica, quando investigadores prenderam um homem que havia arrombado uma casa comercial no centro e tentava vender o que havia furtado para a própria vítima. O delegado Ricardo Castro, que não tem medido esforços para conter a ação dos ladrões, o autuou em flagrante.

De acordo com o delegado, o homem preso é suspeito de vários furtos e já chegou a confessar alguns deles. Foi ele quem recentemente arrombou uma panificadora e furtou alguns objetos. Quanto ao caso em pauta, disse que a vítima procurou o ladrão para saber se ele não tinha alguma coisa para vender, quando descobriu que as mercadorias eram de sua propriedade comunicou à polícia.

“Nosso pessoal foi acionado, o prendeu, e eu lavrei o flagrante”, disse a autoridade policial.

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