STF derruba lei do AM que reservava vagas na UEA a alunos formados no estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei nº 2.894/2004, do Amazonas, que garantiam reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) a candidatos que cursaram o ensino médio no próprio estado. Por maioria, os ministros entenderam que políticas de ação afirmativa devem observar o princípio da isonomia e não podem […]