TJ de Rondônia derruba emenda que permitia governador exercer mandato de forma remota
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou inconstitucional a Emenda Constitucional nº 174/2025, que autorizava o governador a exercer o cargo à distância. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3) pelo Pleno do Tribunal, com 12 votos favoráveis à ação, 5 por interpretação conforme a Constituição e 2 contrários. A emenda, promulgada pela Assembleia […]