Agência TJ Acre

A Justiça do Acre condenou uma mulher a 28 anos e dois meses de cadeia por ter aplicado o “golpe da CNH” em treze moradores de Manoel Urbano. A acusada também deverá pagar indenização mínima para todas as vítimas. O valor total das indenizações é R$ 19.400, mas cada uma das 13 pessoas lesadas receberá […]

O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul tornou público a Portaria n° 7, de 29 de abril de 2019, acerca da disponibilização de inscrição de advogados para atuarem, como defensores dativos, em processos cíveis perante os Juizados Especiais Cíveis e Fazenda Pública da referida Comarca. Os interessados podem acessar o edital na […]

O homem que agrediu sua mãe, avó e irmão em Capixaba, foi condenado pela Justiça do Acre a seis meses de prisão em regime inicial aberto. A sentença foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário da Justiça do Acre. Ele ainda terá de pagar R$ 699 pelo prejuízo financeiro causado à avó, quando levou o […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou público o edital n° 1/2019 para contratação temporária de quatro agentes comunitários. O certame está disponível na edição n° 6.344 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 131 e 132), desta segunda-feira, dia 6. É necessário ter nível médio completo e a missão dos selecionados é […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou na edição n°6.343 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira, 3, o Edital n°6/2019 convocando 42 acadêmicos das áreas de Administração e Direito aprovados no Processo Seletivo para estagiários, realizado em 2018, para atuarem no âmbito da Comarca de Rio Branco. A convocação obedece à ordem de […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco anulou nesta sexta-feira (3) a dívida de ICMS da Diocese de Rio Branco pela venda de produtos religiosos. A decisão, publicada na edição nº 6.342 do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 2, também condenou o Governo do Acre ao ressarcimento dos valores pagos […]

A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre tornou pública as novidades para autorização judicial de viagem de crianças e adolescentes. As alterações na regulamentação garantem mais efetividade à proteção dos infantes. O Poder Judiciário alerta que as atualizações se referem a viagens nacionais, ou seja, intermunicipais e interestaduais. As novas regras já estão valendo. O Provimento […]

A Procuradoria Geral do Estado do Acre abriu inscrições para cadastro de advogados dativos. Os profissionais irão atuar nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre. As inscrições irão começar no dia 29 de abril e seguirão até o próximo dia 10 de maio. Os interessados deverão realizar inscrição por meio do site da […]

Uma mulher foi condenado nesta quinta-feira (25) a 28 anos de prisão em regime fechado por vender droga e usa o próprio filho nas atividades do tráfico de entorpecentes em Assis Brasil. Na sentença, a Justiça do Acre aponta que foi comprovado que a réu vendia drogas para um adolescente e também envolveu seu filho […]

O desembargador Pedro Ranzi negou habeas corpus para a mulher identificada pelas iniciais R. T. R. mantendo a prisão preventiva da acusada pela suposta prática do crime de tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul. Na segunda semana de março, uma patrulha da Polícia Militar perseguiu um carro pelas ruas de Cruzeiro do Sul após […]

O médico cubano Asdrubal Orlando Ordelin Corria prestou concurso público para atuar em Feijó e foi aprovado em 1º lugar, mas a prefeitura não deu posse a ele alegando ser estrangeiro, condição proibida pelo edital do certame. Corria ingressou com mandato de segurança na Justiça, mas perdeu, uma vez que a legislação não abre precedentes […]

A Justiça do Acre manteve nesta terça-feira (23) a decisão de desapropriar uma área de 846 hectares, parte do Seringal Floresta, na Estrada Transacreana. Segundo o processo, o imóvel foi invadido em 2002 e várias famílias ocuparam o local, realizaram derrubadas, construíram igrejas, associação, escola e outras benfeitorias, conforme relatório do Iteracre. A desembargadora Regina […]

Quem precisar dos serviços do Poder Judiciário deve ficar atento, pois as unidades da Justiça irão funcionar em regime de plantão no feriado da Semana Santa. Não haverá atendimento ao público na quinta-feira, 18, e nem na sexta-feira, 19. Os serviços ocorrem em forma de plantão tanto na instância de 1º quanto na de 2º […]

A 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou os jovens que roubaram 53 itens de roupas íntimas de uma loja no bairro Bosque. Os condenados também levaram alguma quantia em dinheiro. Um deles contou que passava por dificuldades e aceitou participar do assalto. As penas variam de seis anos de reclusão, multa e prestação de […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Acre condenou a filial de uma instituição bancária de Cruzeiro do Sul, por deixar idoso aguardar na fila em tempo superior ao previsto na Lei Municipal n° 1.635/2007. Mesmo com senha prioritária, o cliente chegou à agência 9h55 e foi […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano condenou o denunciado no Processo n°0000061-88.2018.8.01.0012 a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa. O réu apresentou documentos falsos para esquivar-se de autoridades policiais. Na sentença, publicada na edição n°6.327 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 8, […]

O calendário de atividades do Projeto Cidadão, programa social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), está oficialmente fechado. Até agosto deste ano, cinco edições serão promovidas. Nesse primeiro momento, as atividades estão agendadas apenas para Rio Branco. Toda a logística, para início das edições, acontece em parceria com a Defensoria Pública do Acre. O […]

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem por ter filmado momentos íntimos em que passou com uma adolescente, da qual mantinha relacionamento amoroso. As imagens foram divulgadas nas redes sociais, sem anuência dos dois. Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração o art. 240 do Estatuto da […]

Os juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de supermercado a pagar R$ 4 mil para consumidor, que teve infecção alimentar após consumir produto impróprio. O cliente relatou que o alimento estava dentro do prazo de validade, mas após ter consumido percebeu a […]

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de um homem a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, cometido contra vítima que tinha 13 anos de idade na época do crime. Conforme os autos, o apelante começou […]